192"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 àcerca do requerimento de Francisco Alfredo Xavier Gaioso"Procuradoria-Geral da República2020-09-24
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 10:23 UTCportuguês"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 àcerca do requerimento de Francisco Alfredo Xavier Gaioso"PT/AHPGR/PGR/05/01/15/1921845 janeiro 4
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 5.
Fls. 165-165v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, sobre o pedido de privilégio exclusivo para uma "Draga Agraria", por 15 anos.