Subsérie 07 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha

Zona de identificação

Código de referência

PT/AHPGR/PGF/03/07

Título

Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha

Data(s)

  • 1840 - 1862 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

1 livro

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 3 de fevereiro de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 20 de abril de 1847 a 24 de janeiro de 1862).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

A fls. 56v regista-se a seguinte menção: "Tendo o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avellar servido o Emprego de Procurador Geral de Fazenda desde 11 de Junho de 1846 até 28 de Outubro do mesmo anno, não remetteu á respectiva Secretaria minuta alguma dos negocios que despachou: pelo que [não] se poderam registar."

Nota

A fls. 62v regista-se o início de funções do novo Procurador-Geral da Fazenda: "N.B. foi despachado Procuradôr Geral da Fazenda o Conselheiro Ajudante da mesma Repartiçam Joaquim José da Costa Simas por vagatura de lugar, em consequência do despacho do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, para o Supremo Tribunal de Justiça, por Decreto de 31 de Março de 1847, comunicado em Portaria de 16 de Abril seguinte, e tomou posse em 19 do dito".

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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