Sous-série organique 07 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha

Zone d'identification

Cote

PT/AHPGR/PGF/03/07

Titre

Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha

Date(s)

  • 1840 - 1862 (Production)

Niveau de description

Sous-série organique

Étendue matérielle et support

1 livro

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 3 de fevereiro de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 20 de abril de 1847 a 24 de janeiro de 1862).

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

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Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

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Existence et lieu de conservation des copies

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Descriptions associées

Zone des notes

Note

A fls. 56v regista-se a seguinte menção: "Tendo o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avellar servido o Emprego de Procurador Geral de Fazenda desde 11 de Junho de 1846 até 28 de Outubro do mesmo anno, não remetteu á respectiva Secretaria minuta alguma dos negocios que despachou: pelo que [não] se poderam registar."

Note

A fls. 62v regista-se o início de funções do novo Procurador-Geral da Fazenda: "N.B. foi despachado Procuradôr Geral da Fazenda o Conselheiro Ajudante da mesma Repartiçam Joaquim José da Costa Simas por vagatura de lugar, em consequência do despacho do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, para o Supremo Tribunal de Justiça, por Decreto de 31 de Março de 1847, comunicado em Portaria de 16 de Abril seguinte, e tomou posse em 19 do dito".

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Règles et/ou conventions utilisées

Statut

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Dates de production, de révision, de suppression

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