Zone d'identification
Cote
PT/AHPGR/PGF/03/07
Titre
Date(s)
- 1840 - 1862 (Production)
Niveau de description
Sous-série organique
Étendue matérielle et support
1 livro
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 3 de fevereiro de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 20 de abril de 1847 a 24 de janeiro de 1862).
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
A fls. 56v regista-se a seguinte menção: "Tendo o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avellar servido o Emprego de Procurador Geral de Fazenda desde 11 de Junho de 1846 até 28 de Outubro do mesmo anno, não remetteu á respectiva Secretaria minuta alguma dos negocios que despachou: pelo que [não] se poderam registar."
Note
A fls. 62v regista-se o início de funções do novo Procurador-Geral da Fazenda: "N.B. foi despachado Procuradôr Geral da Fazenda o Conselheiro Ajudante da mesma Repartiçam Joaquim José da Costa Simas por vagatura de lugar, em consequência do despacho do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, para o Supremo Tribunal de Justiça, por Decreto de 31 de Março de 1847, comunicado em Portaria de 16 de Abril seguinte, e tomou posse em 19 do dito".