- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples389 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 8 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento de D. Anna Perpetua Freire Rogado, em que pede uma pensão.
- Documento simples390 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1871 - acerca do requerimento de D. Luiza Angelica Vieira Bandeira, pede o soldo em divida ao seu finado marido, o capitão que foi de cavallaria n.º 3."
- Documento simples391 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado de infanteria n.º 7, Luiz Grego, condemnado em tres annos de degredo, para a India."
- Documento simples392 - "Requerimento de Antonio Augusto, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples393 - "Requerimento de Antonio Simões, condemnado em 10 annos de degredo, pede a commutação da pena"
- Documento simples394 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao furriel n.º 9 da 5.ª companhia d'infanteria n.º 12."
- Documento simples395 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao 2.º sargento do regimento d'infanteria n.º 9 - Manoel Duarte de Moura Araujo"
- Documento simples396 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março de 1871 - acerca da pretenção do tenente coronel de reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."
- Documento simples397 - "Requerimentos de João Magno e Mathias Alveirinho, em que pedem a commutação da pena que lhes foi imposta."
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Destaques
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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