"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1849 ácerca da applicação a Manuel Baptista Melitão Feitor e Alcaide Mor que foi da Praça de Diu que deve ter os seus vencimentos quando suspenso"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/005
• Pièce
• 1850 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Victorino João Carlos Dantas Pereira, pede para alem do ordenado se lhe pague o soldo que lhe compete"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/006
• Pièce
• 1850 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, José Joaquim Lopes da Silva pede a gratificação do augmento da 3ª parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/148
• Pièce
• 1864 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1844, sobre ser pago o ordenado do carcereiro da Villa de Soure pela Camara da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/200
• Pièce
• 1844 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca do procedimento de Joaquim José d'Almeida e Sousa, Empregado da Alfandega de Lisboa, sobre descontos de vencimentos de diversos Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/172
• Pièce
• 1844 maio 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada pedindo authorização para abonar a 3ª parte mais do ordenado como gratificação ao Professor de Latim, por ensinar tambem Francez"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/109
• Pièce
• 1844 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio, do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca do Ajudante da Escola Normal de Santarem pedindo uma gratificação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/105
• Pièce
• 1844 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1843, á cerca do Administrador do Concelho d'Arronches, pedindo sejão divididos entre elle e o seu Escrivão, dois Moios de trigo que era costume dar o celleiro d'aquella Villa aos antigos Juizes de Fora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/247
• Pièce
• 1843 novembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Agosto de 1843, á cerca de D. Joaquina Maxima da Costa, Viuva de Felix José da Costa, 1º official do Governo Civil d'Angra, pedindo metade do ordenado que seu marido vencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/159
• Pièce
• 1843 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1843, ácerca do Padre Antonio Teixeira Coimbra, Professor de Latim em Mezão-frio, queixando-se do respectivo substituto, e pede ser abonado com o seu vencimento por inteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/172
• Pièce
• 1843 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Agosto de 1843, á cerca de Domingos João Anselmo da Cruz Pimentel Choque, pedindo o pagamento de certos vemcimentos, como Delegado do Conselho d e Saude Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/139
• Pièce
• 1843 setembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, á cerca de Bernardino de Sousa Andrade, Empregado que foi do extinto Erario, pedindo seja abonado com acrescimo de vencimento, a que se diz com direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/140
• Pièce
• 1843 setembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1843, á cerca do Visconde de Santarem, pedindo os vencimentos como Guarda-Mór da Torre do Tombo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/103
• Pièce
• 1843 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Julho de 1843, á cerca de Jozé Antonio Monteiro, Porteiro da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo augmento de ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/068
• Pièce
• 1843 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1843, á cerca de alguns Parochos terem sollicitado se lhes declare se podem ser admittidos aos concursos das Cadeiras de Ensino Primario, e quando providos n'ellas lhes he permittido accumular o ordenado de Professores com o subsidio de Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/027
• Pièce
• 1843 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1843, á cerca de Francisco Xavier Lobo de Mello, Professor d'Ensino Primario do Conselho de Peniche, queixando-se do atrazo que sofre na recepção da gratificação que lhe será paga pela Camara da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/008
• Pièce
• 1843 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1843, relativo a rendimentos dos Secretarios dos Governadores Civis quando exercem interinamente as funcções d'estes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/256
• Pièce
• 1843 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1843, relativo a Jozé Domingos Lombardi e Companhia como Empresario do Theatro do Porto nos annos de 1840 e 1841, queixando-se da Comissão respectiva por não querer processar as folhas do ultimo trimestre do seu contracto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/252
• Pièce
• 1843 maio 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1843, ácerca do Egresso Manoel de Albuquerque Azevedo pedindo se lhe conceda os reditos pertencentes ao Santuario da Abbadia que administra de Santa Maria do Bouro, desestindo da sua prestação mensal de 12$000 reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/222
• Pièce
• 1843 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1843, relativo ao officio de Governador Civil de Faro, sobre grateficaçoens concedidas ao Escrivão d'administração dos Concelhos pela factura do lançamento da Decima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/188
• Pièce
• 1843 maio 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República