"Idem de 5 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Director da Academia de Bellas Artes de Lisboa em que propunha varias providencias regulamentares para o melhor Serviço e Assiduidade nos trabalhos daquelle Estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/043
• Doc. simples
• 1840 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1846 á cerca do projecto das disposiçoens penaes que o Comandante da Goarda Municipal de Lisboa entende que devem substituir as que se achão em vigor pelos Decretos de 3 de Julho de 1834, e 16 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/152
• Doc. simples
• 1847 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Novembro de 1840 á cerca de um Regulamento organizado pela Camara Municipal de Lisbôa, relativo a Cemiterios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/193
• Doc. simples
• 1840 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/153
• Doc. simples
• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Regulamento para o Comissario do Governo Medico do Hospital de S. José"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/096
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República