"Duvidas sobre registo civil para baptismo de um recemnascido"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/370
- Unidad documental simple
- 1884 julho 2
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Registo civil
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Registo civil
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- PT/AHPGR/PGR/04/015/147
- Unidad documental simple
- 1865 fevereiro 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/137
- Unidad documental simple
- 1856 janeiro 29
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/383
- Unidad documental simple
- 1883 junho 2
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Duvidas do Arcebispo de Mytilene, Vigario Geral do Patriarchado, acerca do registo civil"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/345
- Unidad documental simple
- 1882 fevereiro 22
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da execução do registo civil"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/296
- Unidad documental simple
- 1879 junho 23
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/289
- Unidad documental simple
- 1879 março 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/09/002
- Unidad documental simple
- 1875 abril 07
Parte deProcuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/003/095
- Unidad documental simple
- 1844 março 9
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
!["[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/c/9/bc9d13ddbd7f76fc6d7f634e643fdadbbaa82aadbb445eee39cc7c47aabcb6e4/SR04_10_106_108_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/04/010/095
- Unidad documental simple
- 1850 maio 07
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pedido de eliminação de assento de nascimento feito pelas autoridades administrativas do concelho de Mesão Frio e esclarece a quem compete a prática de actos de registo civil.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/133
- Unidad documental simple
- 1836 dezembro 20
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça relativo à guarda de livros de registos paroquiais pelas autoridades religiosas até que se estabelecesse o registo civil.