"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, ácerca do requerimento da Misericordia da Villa de Cascaes, pedindo licença para estabelecer o uzo de Banhos das Agoas Thermaes que nascem no terreno da Explanada do Forte de S. João da Cadaveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/059
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/240
• Doc. simples
• 1872 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/006
• Doc. simples
• 1839 Julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 acerca da pertenção de João da Silva Carvalho a respeito dos banhos do Estoril"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/031
• Doc. simples
• 1846 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/055
• Doc. simples
• 1845 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1844, á cerca dos Titulos com que alguns possuidores dos Açudes, Nasceiros, e Pesqueiros sobre o Reio Douro, pertendem provar a sua posse"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/115
• Doc. simples
• 1844 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu e Titulos a que no mesmo se refere, apresentados por varios possuidores d'Açudes, Nasceiros e Pesqueiros do Rio Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/114
• Doc. simples
• 1844 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1840, ácerca das duvidas postas pela Camara Municipal da Cidade do Funchal, ao cumprimento das providencias estabelecidas pela Junta Geral do Districto, para a conservação das Mattas e Arvoredos da Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/288
• Doc. simples
• 1841 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 d'Outubro de 1840 sobre varios officios relativos aos cortes de madeira de construcção que se fazem nas proximidades de Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/030
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1848 ácerca do desbaste do mato, e Arvoredo das Sesmarias do Outeiro, e Barro vermelho contratado entre a Mizericordia da Vila de Lavre, e Antonio Maria Charneca"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/139
• Doc. simples
• 1848 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de alguns moradores do Logar de Vieira, a respeito da Coutada do Norte do pinhal de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/112
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República