- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Item151 - "Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"
- Item152 - "Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"
- Item153 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Caetano Dias de Pinho, com a informaçãodo Procurador Regio da Relação do Porto"
- Item154 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Claudino Francisco Braga"
- Item155 - "Em cumprimento do officio de 25 d'Outubro de 1856 - Ácerca da Licença Regia para subrogár certos bens, Mónica Maria do Espirito Santo, e seu marido Bernardo José da Cunha"
- Item156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da justiça de 7 d'Abril 1857. Sobre a certidão da Sentença, por que foram condemnados á pena capital os reos José Joaquim Ferreira - o nabiça e João Correia da Silva, vulgo - o João da Catherina"
- Item157 - "Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857. Acerca de 30 de Março de 1857. Acerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia dos Anjos, desta Capital, que pede a approvação Regia do seu novo Compromisso"
- Item158 - "Em cumprimento do officio de 24 d'Abril de 1857 - Ácerca do réo Antonio Gaspar, por alcunha - o veneno"
- Item159 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Março ultimo a respeito do requerimento da Parochia de Provezende, para alienar uma casa"
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