O livro contém duas folhas consecutivas com o número 31.
Contém um parecer de 23 de Abril de 1860.
Publicado
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre Consultas do Ministerio da Justiça, e tem seu principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 30 de Março de 1861. Antonio Elizeu de Macedo"
Nº 1171.
Fols. 1-6.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1172.
Fols. 6v-7.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1138.
Fols. 7-11.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1135.
Fols. 11-14
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de procedimento contra o Delegado referido por uso de "expressões injuriosas" para com o Juiz de Direito da Comarca do Redondo.
Nº 1208.
Fols. 14-15v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a desacordo entre magistrados.
Nº 1221.
Fols. 15v-16.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1228.
Fols 16-17.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1238.
Fol. 17.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1234.
Fols. 17v-18.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Nº 1222.
Fols. 18-18v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1227.
Fols. 19-19v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Nº 1160.
Fols. 19v-22v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.
Nº 1235.
Fols. 22v-23.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães,relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.
Nº 1248.
Fols. 23-24.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a autorização para celebração de um contrato de cessão de bens para pagamento de uma dívida do Convento.
Nº 1268.
Fols. 24v-25.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/019
Nº 1251.
Fols. 25-26.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre competência dos Bispos, relacionada com uma questão disciplinar.
Nº 1263.
Fols. 26-26v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1286.
Fols. 26v- 27v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1276.
Fols. 27v-29v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/015
Nº 1275.
Fols. 29v-30v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1304.
Fols. 30v-31v.
A numeração das folhas foi, por lapso, repetida, existindo duas com o número 31 (recto e verso).
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1328.
Fols. 30v-31.
A numeração das folhas foi, por lapso, repetida, existindo duas com o número 31 (recto e verso).
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Fols. 31-32v.
A numeração das folhas foi, por lapso, repetida, existindo duas com o número 31 (recto e verso).
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo à concessão de licença para sair da cadeia a Camilo Castelo Branco.
PT/AHPGR/PGR/05/02/13/064
Nº1294.
Fols. 32v-33.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1329.
Fols. 33-33v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Nº 1331.
Fols. 33v-34.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1335.
Fols. 34-35v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1333.
Fols. 35v-36.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1358.
Fols. 36v-37v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/043
Fols. 37v-39v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1280.
Fols. 39v-40.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do dever de confidencialidade nos serviços públicos.
Nº 1359.
Fols. 40-41.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a pagamento de direitos de mercê.
Nº 1345.
Fols. 41-42.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Fols. 42-43.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, desfavorável à prisão dos marinheiros prussianos, por considerá-la "um acto contario ao Direito das Gentes, repugnante á Natureza humana e ao decóro nacional".
Nº 1065.
Fols. 43-43v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1257.
Fols. 43v-45.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Nº 1344.
Fols. 45-45v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Nº 1338.
Fols. 45v-46.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Nº 1361.
Fols. 46-46v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização administrativa, judicial e paroquial.
Nº 1270.
Fols. 46v-48.
O parecer é antecedido pela seguinte nota:
"O Parecer abaixo transcripto não foi registado no logar competente, porque foi involvido com outros papeis, não existindo no maço respectivo ao tempo de se registarem os do referido mez, por ter sido retirado para instruir o officio do Procurador Regio do Porto, sobre a materia, e não ter ficado a competente nota, para isto s'evitar".
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1376.
Fols. 48-49.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1381.
Fols. 49-50.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1390.
Fols. 50-51.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/029
Nº 1231.
Fols. 51-53v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre correspondência de procedimentos entre Portugal e a Áustria, quanto a heranças de cidadãos estrangeiros.
Nº 1529.
Fols. 53v-54v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a apropriação de identidade.
Nº 1411.
Fols. 54v-55v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1418.
Fols. 55v-56v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a uma rogatória para a restituição de bens de capelas, na posse de residentes na Austrália.
Nº 1428.
Fols. 56v-57v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1424.
Fols. 57v-58.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 918.
Fols. 58v-60.
O parecer é antecedido da seguinte nota:
""Pelo mesmo motivo que fica notado a f. 46v - vai no verso desta registado o officio sob nº 918 - de 23 d'Abril 1860 - devendo-o ter sido no Lº 3º (anterior) - sob a data referida".
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, acerca da queixa apresentada contra o Juiz de Arganil, por injúrias proferidas contra o Governo.
Nº 1473.
Fols. 60v-62v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1436.
Fols. 62v-64v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1444.
Fols. 64v-65v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1446.
Fols. 65v-66.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 60.
Fols. 66-66v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre uma queixa de Luís António da Rocha contra o Padre José Sebastião Martins Pereira, pároco de Soure.
Nº 1443.
Fols. 66v-67v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1137.
Fols. 67v-69.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1485.
Fols. 69-72v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1513.
Fols. 73-74.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1507.
Fols. 74-76v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1512.
Fols. 76v-81.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a pensões atribuídas às Meninas do Padroado, estabelecidas no âmbito do Decreto de 17 de Maio de 1832, que suprimiu as Colegiadas e Conventos nos Açores.
Nº 1490.
Fols. 81-83v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1523.
Fols. 83v-86.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1509.
Fols. 86-90.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o inconveniente da sobrecarga de trabalho para os Delegados dos Procuradores Régios nas Comarcas de Lisboa e do Porto, como consequência da supressão dos cargos de Curadores Gerais dos Órfãos, como proposto pelos referidos Procuradores Régios.
Nº 1549.
Fols. 90-92.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da incompatibilidade do exercício das funções de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Porto pelo Visconde de Gouveia, com a sua qualidade de membro da Câmara dos Pares.
Nº 1565.
Fols.92-93.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1526.
Fols. 93v-94v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 844.
Fols. 94v-95.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o pedido de auxílio pecuniário do requerente, por razões de saúde.
Nº 1622.
Fols. 95-99.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1566.
Fols. 99v-102v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1630.
Fols. 103-103v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1632.
Fols. 104-106.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1640.
Fols. 106v-107.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1650.
Fols. 107-109.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1556.
Fols. 109-111.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1654.
Fols. 111-111v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1645.
Fols. 111v-112v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1647.
Fols. 113-113v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1680.
Fols. 114-114v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1662.
fols. 114v-115v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Fols. 115v-116v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1686.
Fols. 116v-117v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1570.
Fols. 117v-118.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1722.
Fols. 118v-119.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1734.
Fols. 119-120v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1746.
Fols. 120v-121v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1748.
fols. 121v-123.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a uma queixa acerca do cumprimento de uma requisitória dirigida à Justiça espanhola, para captura e extradição de um réu português, liberto sob fiança, fugido para Espanha.
Nº 1753.
Fols. 123- 124v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1754.
fols. 124v-126.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1757.
Fols. 126v-127v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1780.
Fols. 128-140.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre a proposta do Bispo do Porto relativa a provimento de empregos e atribuição de benefícios eclesiásticos.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/100;
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/101;
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/104.
Nº 1807.
Fols. 140-141.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1181.
Fols. 141-141v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1793.
Fols. 142-142v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1812.
Fols. 142v-144.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1805.
Fols. 144-145.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1821.
Fols. 145-146v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1170.
Fols. 146v-147.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da falta de comparência do delegado referido numa diligência de investigação criminal.
Nº 1785.
Fols. 147v-149.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo ao acesso à profissão de farmacêutico.
Nº 1836.
Fols. 149-151.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do provimento de benefícios eclesiásticos.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091;
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/101;
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/104.
Nº 1831.
Fols. 151-152v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do provimento de benefícios eclesiásticos.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091;
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/100;
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/104.
Nº 1224.
Fols. 152v-153v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de falsas acusações levantadas contra o escrivão pelo Subdelegado no concelho de Nordeste.
Nº 1844.
Fols. 154-156v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1845.
Fols. 156v-157v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do provimento de benefícios eclesiásticos.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091;
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/100;
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/101.
Nº 1859.
Fols. 157v-158.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1878.
Fols. 158v-159v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1915.
Fols. 159v-161.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1922.
Fols. 161-162v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1935.
Fols. 162v-163v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à competência jurisdicional para o julgamento do réu referido.
Nº 1940.
Fols. 164-164v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 165.
Fols. 165-166v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1946.
Fols. 166v-168v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1953.
Fols. 168v-169.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a um requerimento do procurador das Carmelitas Descalças dos Conventos de Sto. Alberto, Carnide e Cardais.
Nº 1954.
Fols. 169-169v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1959.
Fols. 169v-170.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1966.
Fols. 170v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1963.
fols. 171-171v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo ao pedido de um pároco para ser dispensado de residir no local da sua paróquia.
Nº 1978.
Fols. 171v-172v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1980.
Fols. 173-174.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 1996.
Fols. 174-175v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2002.
Nº 175v-176.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2014.
Fols. 176-178.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a necessidade de autorização para matrimónio de cidadãos portugueses no estrangeiro.
Nº 2012.
Fols. 178v-181.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2025.
Fols. 181-181v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2024.
Fols. 182-182v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/128
Nº 2030.
Fols. 182v-183v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2032.
Fols. 183v-186.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2035.
Fols. 186-186v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
PT/AHPGR/PGR/05/02/14/125
Nº 2041.
fols. 186v-187v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2041.
Fols. 186v-188v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2042.
Fols. 189-191.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2041.
Fols. 191-192v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2045.
Fols. 192v-193v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2048.
Fol. 193v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2053.
Fols. 194-194v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2054.
Fol. 194v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de foros abrangidos pela lei da Desamortização.
Nº 2049.
Fols. 195-214.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à importação de Bíblias pelo Capelão da Igreja Anglicana, traduzidas para português na Inglaterra, sem observação das disposições definidas por lei.
O parecer é seguido de uma contra-minuta.
Nº 2055.
Fols. 214v-215.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2058.
Fols. 215-216v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2069.
Fols. 216v-218.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2079.
Fols. 218-224.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da recusa do Bispo da Guarda em cumprir a lei quanto à supressão do Convento de Santa Clara, na Guarda.
Nº 1482.
Fols. 224-225.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 2109.
Fol. 225v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Nº 2111.
Fols. 226-226v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Nº 2110.
Fols. 226v-227.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Nº 2113.
Fols. 227-227v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Nº 2115.
Fols. 228-228v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Nº 2121.
Fols. 228v-229.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Nº 2127.
Fol. 229v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2134.
Fol. 229v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2130.
Fol. 230.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2075.
Fols. 230-231v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2131.
Fols. 231v-232.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nª 2133.
Fols. 232-232v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2132.
Fol. 233.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2114.
Fols. 233v-234v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.
Nº 2142.
Fols. 234v-235.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2143.
Fols. 235-235v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2144.
Fols. 235v-236.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2145.
Fol. 236.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2149.
Fols. 236v-237.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2148.
Fol. 237.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2148.
Fols. 237-237v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2155.
Fol. 238.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2156.
Fol. 238-238v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2159.
Fol. 238v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2161.
Fol. 239.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2157.
Fols. 239-241.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito sobre o requerimento do proprietário de um navio, relativo aos danos sofridos em consequência de um embargo injustificado, nos Estados Unidos.
Nº 2164.
Fols. 241-241v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2165.
Fol. 241v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2173.
Fols. 242-242v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2671.
Fol. 243.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2180.
Fols. 243-243v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2174.
Fols. 243v-244.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2175.
Fols. 244-244v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2176.
Fols. 244v-245.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2170.
Fol. 245.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2482.
Fol. 245v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nota à margem: "Sem effeito".
Nº 2182.
Fols. 245v-246.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2184.
Fols. 246-246v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2188.
Fol. 246v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2189.
Fol. 247.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2190.
Fol. 247v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2191.
Fols. 247v-248.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 248.
Fols. 248-248v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2192.
Fols. 248v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2195.
Fol. 249.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2197.
Fols. 249-249v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2198.
Fol. 250.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2199.
Fols. 250-250v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2202.
Fol. 250v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2204.
Fol. 251.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2205.
Fols. 251-251v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2160.
Fol. 251v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2201.
Fol. 252.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2200.
Fols. 252-252v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à venda de casas pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Conceição, de Braga. As casas encontravam-se adjudicadas a um credor do convento, para rendimento. como forma de amortização de uma dívida.
Nº 2211.
Fol. 253.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2217.
Fols. 253-253v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2219.
Fol. 253v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2218.
Fol. 254-256.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2224.
Fols. 256v-257.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2232.
Fol. 257v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2234.
Fol. 258.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2235.
Fols. 258-259v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito acerca da jurisdição e da aplicação de leis, pelo Cônsul português, no Império Otomano.
Nº 2245.
Fols. 259v-207v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo a competência para fazer o inventário de bens de uma cidadã espanhola.
Nº 2250.
Fol. 268.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2256.
Fol. 268.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2258.
Fols. 268v-269v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2257.
Fol. 269v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2267.
Fols. 269v-270.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2271.
fols. 270-270v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à restituição, pelo Juiz e escrivães de Castelo Branco, de emolumentos cobrados indevidamente aos cantoneiros e fiscais da Direcção de Estradas daquele distrito..
Nº 2272.
Fols. 271-271v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2274.
Fol. 272.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2285.
Fols. 272-274.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2282.
Fols. 274-275.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2273.
Fols. 275-275v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2290.
Fols. 275v-276v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2292.
fol. 276v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2297.
fols. 276v-277.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2298.
Fols. 277-278.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2299.
Fols. 278-278v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à reclamação do Pároco de Santa Maria de Alcáçovas, em Elvas, sobre as interferências do Capelão Militar do Forte de N. Sra. da Graça na sua Paróquia.
Nº 2300.
Fol. 278v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à independência da Justiça relativamente ao Governo, a propósito do requerimento de D. Luís de Castro Pamplona.
Nº 2301.
Fol. 279.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2302.
Fol. 279v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2307.
Fols. 279v-280v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2309.
Fols. 280v-282v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2310.
Fols. 282v-283.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2313.
Fols. 283-283v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2314.
Fols. 283v-285.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2315.
Fols. 285-285v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2312.
Fols. 285v-286.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2316.
Fols. 286-287.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a nomeação de um sacerdote secular para Visitador da Venerável Ordem Terceira da Penitência do Seráfico Patriarca S. Francisco da Cidade de Guimarães, sem que tivessem sido aprovados estatutos daquela Irmandade.
Nº 2318.
Fols. 287-288.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo a bens de uma capela pertencente à Colegiada de N. Sra. das Misericórdias da Vila de Ourém.
Nº 2323.
Fols. 288-288v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2329.
Fols. 288v-289.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2324.
Fols. 289-290.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2332.
Fols. 290-292v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2335.
Fols. 292v-294.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2334.
Fol. 294-294v.
Publicado
Nº 2349.
Fols. 294v-295.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2344.
Fols. 295-296v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Nº 2373.
Fols. 296v-297v.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.