"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca de reformar Auto criminal a hum Cidadão de Faro por ter irrogado injurias ao Conselho de Districto no acto de dissolução da Camara Municipal da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/203
• Pièce
• 1844 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1844, á cerca de Jozé Joaquim Caldas, pedindo se mande sobre estar em qualquer procedimento contra elle, pela falta da entrega de um armamento da guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/099
• Pièce
• 1844 abril 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/012
• Pièce
• 1844 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/061
• Pièce
• 1842 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/071
• Pièce
• 1843 maio 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/075
• Pièce
• 1843 agosto 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Joze Pedro Zignago e Carlos Pedro Zignago"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/058
• Pièce
• 1842 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/065
• Pièce
• 1842 dezembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/070
• Pièce
• 1843 maio 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/073
• Pièce
• 1843 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca dos Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo de Nossa Senhora dos Martires, sobre o recurso de revista dos Autos contra os Supplicantes e Jozé de Souza e Abreu como cabeça de sua Mulher D. Anna Jozé Telles Xavier de Menezes, e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/079
• Pièce
• 1843 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa no requerimento de Balthezar Manoel da Costa em que pede que subão os Autos de Aggravo de petição"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/082
• Pièce
• 1844 janeiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/068
• Pièce
• 1843 fevereiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/069
• Pièce
• 1843 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria, Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/074
• Pièce
• 1843 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em os Autos crimes de Querella entre partes como querellante o Ministerio Publico e o Dr. Miguel Rodrigues de Mello Juiz da Rellação dos Açores, e querellado o Dr. Francisco de Magalhães Coutinho Prezidente da dita Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/077
• Pièce
• 1843 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/080
• Pièce
• 1843 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/059
• Pièce
• 1842 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/064
• Pièce
• 1842 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República