"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1852 sobre a recusa do Juiz da Relação dos Açores Manuel Roiz de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/012
• Doc. simples
• 1852 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13, e 24 de Fevereiro de 1849 á cerca do assassinato do Juiz de Direito de Midoens Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/002
• Doc. simples
• 1849 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude das Portarias do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1848 e 6 de Favereiro de 1849 - ácerca do processo contra Sergio Pereira do Lago, que pende no Juizo de Direito da Comarca de Mirandella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/116
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Dezembro de 1848, sobre a demora da conclusão do processo instaurado no Juizo Ordinario da Villa d'Agoa de Páo pelo assassinio de João de Medeiros Capote"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/117
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Julho ultimo, sobre a imputação que merece o Delegado na Comarca de Villa Franca de Xira Antonio Carlos da Maia por não ter promovido a tempo o suprimento da nullidade de que se trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/070
• Doc. simples
• 1848 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1848 á cerca da occorrencia no Juizo de Direito de Midoens entre o Juiz Francisco Fortunato de Oliveira Carvalho e o Delegado interino junto ao mesmo Juizo Cezar Augusto Monteiro Castelbranco por occasião do julgamento do reo José Marques Modas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/088
• Doc. simples
• 1848 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1848 ácerca do hhomicidio de Antonio Gomes Capela de que se não instaurou o processo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/051
• Doc. simples
• 1848 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que Joaquim Antonio dos Reis, reprezenta contra a Ordem para os respectivos Escrivaens não recebão petiçõens para embargo sem preparo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/170
• Doc. simples
• 1846 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria da Justiça de 26 de Junho sobre requerimento de Bernardo José Lopes sobre a demora no Tribunal de Justiça do recurso de revista interposto por Francisco Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/153
• Doc. simples
• 1846 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Novembro de 1845 sobre o Julgamento que teve logar na Audiencia do Juizo de Direito da Comarca de Castello Branco de 23 de Novembro, relativo ao processo de João Antonio da Silva, ex Auditor da 6ª Divisão Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/094
• Doc. simples
• 1845 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Julho de 1845, ácerca da querella dada pelo Delegado do Juiz de Direito da Comarca de Aveiro, contra o Bacharel Francisco Antonio de Resende"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/066
• Doc. simples
• 1845 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ministerio Publico deve intervir como os Contractadores do Tabaco pertendem na Acção que contra estes propôz o Banco de Portugal por causa das mesadas de que o privárão os Decretos de 30 de Agosto e 9 de Outubro de 1852. Requerimento dos Contractadores do Tabaco."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/016
• Doc. simples
• 1852 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
• Doc. simples
• 1844 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/091
• Doc. simples
• 1843 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º d'Abril de 1842, á cerca do requerimento de João Cardozo de Barros em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Midoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/017
• Doc. simples
• 1842 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Agosto de 1841, ácerca do Padre José Antonio de Araujo Souza solicitando a remessa de huns autos, independentemente de traslado, sobre o que informou o Vice-Presidente da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/177
• Doc. simples
• 1841 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República