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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o pedido de Fernando Burnay, para ter o privilégio exclusivo, por seis anos, da exportação de pedra-pomes da Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a pretensão do Visconde da Junqueira, do privilégio de exclusividade por quinze anos, relativo à extracção e fabrico de óleo de patará.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pretensão de Julio Maximo d'Oliveira Pimentel, do privilégio exclusivo de invenção por quinze anos, relativo ao fabrico de papel com celulose extraída de "agave americana".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pretensão do Visconde da Junqueira, do privilégio de exclusividade por quinze anos, relativo à extracção e fabrico de óleo de andirobeira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento do Marquês de Subserra [e] da Bemposta e de António da Cunha Sotomaior, para concessão de privilégio de exclusividade para a "instituição de Montes de Piedade ou casas de emprestimos sobre penhores nas cidades de Lisboa e Porto, e outras terras do Reino" .
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento de Luís Hebert, A. Doublaine e Joaquim Ferreira Sampaio, para concessão de Carta Patente de privilégio "como inventores de um novo systema de carbonisação de combustiveis por meio de novos processos e maquinismos".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido do Duque de Saldanha, da concessão do privilégio de exclusividade de todas as linhas de caminho de ferro que construísse pelo sistema Larmanjat, pelo período de 50, 60 ou 90 anos, no território de Portugal e nas Colónias.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de prorrogação do privilégio, obtido em 1872, por mais dez anos, bem como de cedência do mesmo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Henry Doestsch pede prorrogação de prazo para execução d'um privilegio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em que Guilherme Real Cabral pede nova prorrogação de praso para dar á execução o seu invento"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, sobre o pedido de privilégio de exclusivo do Visconde de Vilarinho de S. Romão, para o seu novo invento.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
