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"Idem de 20 de Junho dito sobre o requerimento e mais papeis de Edmund Shaiv (?) em que pede...

"Idem de 20 de Junho dito sobre o requerimento e mais papeis de Edmund Shaiv (?) em que pede Previlegio para fabricar papel independente da materia prima de que se uza"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/014
Unidad documental simple
1837 junho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sob...

"Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sobre a via publica nos termos em que requer o engenheiro Julio Cezar Vasconcellos Correa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/267
Unidad documental simple
1903 dezembro 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o pedido de concessão de exclusivo para estabelecimento de carreiras de transporte de passageiros em veículos automóveis, no Minho, Trás os Montes e Beiras.

"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ...

"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/052
Unidad documental simple
1874 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à reclamação da Companhia [de Claranges Lucotte], sobre o privilégio de exclusividade sobre a travessia do Rio Douro, em causa pela construção da nova ponte.

"Idem de 25 de Março de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Costa, pede hum Privilegio exclusivo para a sua fabrica de Chapeos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/085
Unidad documental simple
1837 abril 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Fernandes Chaves Torres, pede exclusivo para a sua Fabrica de pulimento de Couros"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/256
Unidad documental simple
1837 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Francisco, pede hum Privilegio exclusivo relativo para huma Fabrica de Limas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/218
Unidad documental simple
1837 março 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Paulo José Soares Doarte, a cerca do privilegio exclusivo que o Supplicante pertende se lhe conceda para estabelecimento de huma Fabrica de descascar arros, e izempção de direitos de este genero incascado, que houver de importar"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/182
Unidad documental simple
1837 fevereiro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Maria Antonis Fernandes, pede se lhe conceda Previlegio exclusivo para huma Fabrica de branqueação de panos Crús"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/150
Unidad documental simple
1837 fevereiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Janeiro de 1837 acerca do o Officio do Administrador Geral intrino de Lisboa de 25 de Novembro ultimo, sobre o requerimento de Pedro Lopes de Carvalho pede se lhe conceda privilegio pela introducção de varios productos chimicos, que ainda se não fazem no Paiz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/089
Unidad documental simple
1837 janeiro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Desembro dito ácarca de requerimento em que Jose Romão Rodrigues Nilo pede privilegio para um estabelecimento de banhos Medicinaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/142
Unidad documental simple
1836 dezembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 29 de Novembro do dito anno sobre requerimento m que Mr. Avrillon péde um Privilegio por espaço de 40 annos para um Theatro que pertende estabelecer"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/089
Unidad documental simple
1836 dezembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 28 dito á cerca de requerimento do Visconde de Villarinho de S. Romão sobre a desco...

"Idem de 28 dito á cerca de requerimento do Visconde de Villarinho de S. Romão sobre a descoberta que fez para melhorar os movimentos das machinas movidas por vapôr"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/048
Unidad documental simple
1836 novembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, sobre o pedido de privilégio de exclusivo do Visconde de Vilarinho de S. Romão, para o seu novo invento.

"Idem em virtude dito sobre requerimento em que Vicente Ferrari pede varios privilegios para estabelecer em Portugal uma fabrica de folha de lata, ou de Flandres"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/090
Unidad documental simple
1836 outubro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre requerimento em que B. Bosson pede como agente d'uma Sociedade Provisão para o estabelecimento d'uma fabrica de papel e privilegio pela nova descoberta do material que expõe"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/075
Unidad documental simple
1836 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Em que Guilherme Real Cabral pede nova prorrogação de praso para dar á execução o seu invento"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/031
Unidad documental simple
1882 novembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Henry Doestsch pede prorrogação de prazo para execução d'um privilegio"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/009
Unidad documental simple
1881 março 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Guilherme Real Cabral pede prorrogação do prazo para a execução do privilégio que lhe foi concedido para transformação em linho, com applicação a cordame, da planta «Phormium tenax»"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/005
Unidad documental simple
1881 janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da prorrogação de prazo, pedida por Guilherme Real Cabral, para a execução de uma invenção de que obteve privilegio"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/001
Unidad documental simple
1880 outubro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da transferencia d'um privilegio da nova Companhia franceza de tabacos, pedida pelo seu Presidente"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/108
Unidad documental simple
1877 julho 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do privilegio concedido a Alfredo Nobel para o aperfeiçoamento na polvora dynamite, ...

"Ácerca do privilegio concedido a Alfredo Nobel para o aperfeiçoamento na polvora dynamite, e da cedencia por este feita a Germano Halphen"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/105
Unidad documental simple
1877 Maio 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de prorrogação do privilégio, obtido em 1872, por mais dez anos, bem como de cedência do mesmo.

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