116"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Anna Alves Pereira Machado pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."Procuradoria-Geral da República2018-11-09
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 06:38 UTCportuguês"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Anna Alves Pereira Machado pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."PT/AHPGR/PGR/05/04/05/1161848 fevereiro 23
1 parecer Procuradoria-Geral da República
n.º 1402
fls. 168
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.