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"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"

"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"

Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre reclamações apresentadas pelo empreiteiro H. Hersent relativamente a alterações apresentadas, por parte do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, ao contrato para as obras do Porto de Lisboa.

"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, sobre o pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para ser autorizada a emitir cem mil obrigações de 90.000 reis ou 500 francos cada uma, ao juro de 3%, para financiar a conclusão das obras do Porto de Lisboa a cargo da Companhia, do ramal de Cascais entre Pedrouços e Alcântara, da estação central e anexo, da bifurcação ascendente do ramal de Benfica, da estação do Campo Pequeno e do caminho de ferro da Beira Baixa.

"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de cont...

"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de contracto d'arrendamento pela mesma companhia das linhas ferreas de Salamanca a Barca d'Alva e a Villar Formozo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto de estatutos da Companhia criada pelo Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões e sobre o projecto de contrato de arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso pela referida companhia.

"Arrematação da empreitada geral das obras do porto e barra de Vianna do Castello; pergunta-se se é devida contribuição pelo trespasse que os concessionarios fiseram a 3ºs ou em parte"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da tributação sobre o trepasse, por Augusto Laverré, um dos concessionários, da sua parte da concessão da empreitada das obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo, a José Maria Ferreira e J. M. Fernandes Guimarães & Companhia.

"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisa...

"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.

"Relativo á transmissão da empresa das Obras do porto de Leixões"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, relativo ao contrato da empreitada da construção do porto artificial de Leixões, adjudicado a Jean-Baptiste Dauderni, associado a Jean Alexis Duparchy. Por falecimento do primeiro, foi requerida a transmissão dos seus direitos a Edmond Bartissol.

"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para ...

"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para as obras do porto de Lisboa, pede que se resolva a classificação do referido projecto e adjudicação dos premios promettidos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.

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