"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Novembro acerca do requerimento de Manoel Camello em que se queixa dos abusos praticados pelo Juiz Eleito da Villa de Alegrete e seu Escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/025
• Doc. simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria da Justiça de 20/5/50 acerca do officio da Presidencia da Relação de Lisboa de 17 do corrente com todos os papeis relativos sobre os factos arguidos pelo 1.º Substituto do Juiz Ordinario do Julgado do Crato José Callado das Neves ao Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Portalegre."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/133
• Doc. simples
• 1850 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre Officio do Governador Civil de Portalegre ácerca da exemção para recrutamento dos operarios das Fabricas de Lanificios de Portálegre, em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/001
• Doc. simples
• 1847 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/117
• Doc. simples
• 1841 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844 á cerca do regulamento para a administração dos expostos em Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/151
• Doc. simples
• 1844 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1845, à cerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Mizericordia de Portalegre pedem se lhe conceda o Edeficio pertencente a denominada 'mordomia dos moços do Spirito Santo' contiguo ao Hospital, com a Igreja, e hua extensa caza"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/107
• Doc. simples
• 1845 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro da Santa Casa da Misericordia de Portalegre, pedindo licença para adquirir o legado que deixára José Cordeiro d'um alqueire d'azeite de fôro perpetuo imposto no seu Olival ao outeiro dos Pombos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/245
• Doc. simples
• 1845 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1844, á cerca de Alvaro da Fonceca Coutinho, sobre a troca que pertende effectuar de certas propriedades, com a Misericordia de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/191
• Doc. simples
• 1845 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Portoalegre em que pede Instrucçoens para os Tabelliães de Registo de Hippothecas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/009
• Doc. simples
• 1837 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem dito sobre officio do Governador civil de Portalegre pedindo providencias ácerca do modo de prover os cargos de Administrador do Concelho e Substituto quando inhibidos e não votados, digo e não capazes os outros votados, e que obstem as escuzas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/083
• Doc. simples
• 1836 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 sobre representação de Joaquim Rodrigues Milhinhos contra a Camara Municipal de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/021
• Doc. simples
• 1840 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Luiz Xavier de Barras Castelo Branco S. Paio e Brito, pede a permutação, para huma Fazenda no sitio da Gaffa, do foro de 11.500 reis imposto em trez olivais, e que paga a S. Casa da Misericordia de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/229
• Doc. simples
• 1837 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Julho de 1840 ácerca da reprezentação do Administador Geral de Portalegre, que pede se resolvão sobre as duvidas àcerca da incorporação das Confrarias das Parochiaes de S. Thiago, São Martinho, e Santa Maria Magdalena da Sé da Cidade de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/018
• Doc. simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Abril de 1840 ácerca de uma Consulta da Junta Geral do Districto de Portalegre sobre uma medida geral para que a venda dos Porcos gordos se faça pesando-se vivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/061
• Doc. simples
• 1840 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre a representação em que o Administrador Geral de Portalegre pergunta, se os Cidadãos alistados nos Batalhoens Nacionaes podem ou não ser eleitos para os Cargos da Municipalidade e se os Escrivães dos Juizes de Paz podem ser Membros do Conselho Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/024
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1841 ácerca de representação de Mathias Joze Telles da Silva, sobre queixa que faz do Juiz Eleito da Freguesia da Sé na Cidade de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/254
• Doc. simples
• 1842 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 d'Agosto de 1840 sobre a conta e mais papeis do Administrador Geral de Portalegre expondo os motivos que o Conselho de Districto tivera para remetter os papeis, que acompanhão a referida Conta, ao Delegado do Procurador Regio da Commarca de Portalegre para tomar conhecimento da suspeição do Juiz de Paz da Villa do Crato, requeria por Maria Carrilha na qualidade de Administradora do Cazal de seu marido, José Vaz Camoens, no negocio de que tratão os papeis que vão juntos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/049
• Doc. simples
• 1840 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Larcher e conhados pedem dispensa dos encargos municipaes e Parochiaes o seu socio e Director da Fabrica de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/199
• Doc. simples
• 1837 Fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República