- PT/AHPGR/PGR/04/052/133
- Documento simples
- 1900-10-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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"Processo em que Maria Gomes de Oliveira pede uma pensão como viúva de um trabalhador da Alfândega"
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"Processo em que Maria Amélia Augusta Galhardo Dias, pede a pensão legada por seu marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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"Processo em que Henriqueta Maria e Filhos pedem a reversão da pensão que fruía seu filho e irmão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Requerimento em que Júlia da Graça Amorim e filhos, pedem uma pensão"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo que versa sobre a concessão de uma pensão a António Lopes, aluno marinheiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre conceder uma pensão ao aluno marinheiro António Lopes, por motivo de lesão contraída em serviço.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Amélia Margarida Reis, pede a fruição da pensão legada por seu finado pai"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Requerimento em que Henriqueta Júlia Batista, pede a pensão que estava recebendo sua madrasta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.