"Idem em virtude do officio da Justiça de 11 de Dezembro de 1845 sobre o requerimento de José Pedro Morato condemnado em trabalhos publicos pede lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para acabar de cumprir a pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/096
• Documento simples
• 1846 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio dos Negocios da Justiça de 11 de Setembro de 1845 sobre requerimento do reo Manuel Rodrigues que pede commutação da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/071
• Documento simples
• 1845 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da justiça de 10 de Setembro de 1845 - acerca do requerimento do Reo José Furtado que pede commutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/072
• Documento simples
• 1845 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1845, á cerca do réo Manoel Nunes, pedindo perdão da pena em que foi condemnado de um anno de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/078
• Documento simples
• 1845 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 27 de Outubro de 1845 sobre requerimento de D. Maria Thereza da Costa e Souza em que pede que a pena imposta a seu filho João de Assa Fallé de dois annos de degredo para Castro Marim lhe seja comutada em prisão na Cedea da Vila de Moura levando-se em conta o tempo que já tem estado preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/080
• Documento simples
• 1845 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Novembro de 1845, ácerca do reo Manoel da Rocha, pedindo perdão ou comutação da pena em que foi condemnado de 10 annos de degredo para ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/082
• Documento simples
• 1845 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Maria de Cola pede comutação da pena em que foi sentenciada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/077
• Documento simples
• 1845 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca do réo Bernardino Manoel, pedindo lhe seja expiada com o tempo que tem soffrido de prisão a pena em que fora condemnado de 10 annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/051
• Documento simples
• 1845 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Julho de 1845, ácerca do reo Antonio ca Cunha pedindo lhe seja perdoada a pena de degredo para Sagres em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/055
• Documento simples
• 1845 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio de 2 de Julho de 1845 á cerca do Reo Augusto Maria Cordeiro pedindo minoração de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/061
• Documento simples
• 1845 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, á cerca do Reo Antonio Teixeira de Moraes, pedindo lhe seja perdoada, ou pelo menos commutada a pena de 5 annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/056
• Documento simples
• 1845 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Julho de 1945, ácerca do Reo Salviano Constantino Borges pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/062
• Documento simples
• 1845 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Julho, acerca do Reo Antonio Rodrigues Sebastião, em que pede digo Sebastão pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/063
• Documento simples
• 1845 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o prezo Francisco Soares pede que lhe seja perdoada a pena de degredo, ou comutada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/045
• Documento simples
• 1845 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, á cerca de Maria da Conceição, pedido lhe seja perdoada a pena em que foi condemnada de 3 annos de degredo para Castro Marim, ou commutada na pena pecuniaria correspondente ao degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/050
• Documento simples
• 1845 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Julho de 1845 acerca do requerimento de Claudina Maria do Carmo pedindo espiação de pena para seu filho José da Motta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/057
• Documento simples
• 1845 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio da Secretaria da Justiça de 26 de Julho de 1845 acerca do Reo José Ribeiro Pinto de Almeida pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/059
• Documento simples
• 1845 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça do 1º de Março de 1845 (Repartição da Justiça) ácerca da commutação da pena imposta ao Reo preso Gemeniano Monteiro Marques"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/024
• Documento simples
• 1845 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1845, á cerca do réo José Antonio d'Amorim, pedindo lhe seja expiada a pena em que foi condemnado de tres annos de degredo para Cabo Verde, com o tempo que tem estado prezo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/025
• Documento simples
• 1845 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 d'Abril de 1845, á cerca do réo Manoel da Silva Lavanco, pedindo perdão do resto de tempo que falta para cumprir a pena de tres annos de trabalhos publicos em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/038
• Documento simples
• 1845 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República