"Em virtude do officio de 7 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Rita Maria Dias pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/228
- Documento simples
- 1867 fevereiro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em virtude do officio de 7 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Rita Maria Dias pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 25 do corrente a respeito do reo Joaquim d'Almeida"
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"Em cumprimento do Officio de 25 do corrente a respeito do reo Thomé Banha"
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"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do réo Matheus da Costa Petroni"
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"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do réo Manoel José Novo"
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"Em virtude do Officio de 2 de Março acêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Lopes pede perdão"
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"Em virtude do Officio de 2 de Março ácêrca do requerimento em que João da Cunha Lopes pede perdão"
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"Em cumprimento do officio de 19 do mez findo a respeito dos reos José Morgado e José de Mattos"
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"Joaquim de Sant'Anna pede perdão de cinco annos de degredo"
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"Antonio Ferreira pede perdão ou commutação da pena de 15 annos de degredo"
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"Acerca do requerimento em que o reo João Agostinho Fernandes pede perdão"
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"Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do preso João Marques Figueira"
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"Acêrca do reo José de Sousa que pede perdão"
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"Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
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"Antonio Carramanha Ramalho pede commutação de pena"
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