- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
- 140 more...
- Documento simples141 - "Dúvida apresentada pelo escrivão de Fazenda de Vila Real de Santo António, sobre se os proprietários de fábricas de conservas devem ser tributados ou não pela verba 183 da tabela respetiva, mas também pela verba 405 da mesma tabela"
- Documento simples142 - "Parecer no processo em nome da Congregação de Nossa Senhora das Saudades e S. Filipe Nery se deve ou não ser aplicada a prescrição de juros"
- Documento simples143 - "Reclamação de António Maria Kopke de Carvalho e outro com referência à portaria de 23 de novembro de 1898"
- Documento simples144 - "Parecer no processo referente ao caminho de ferro da Mina do Pejão à margem do rio Douro"
- Documento simples145 - "Pedido do inspetor geral de minas, Joaquim Filipe Nery da Encarnação Delgado, para serem resolvidas as dúvidas sobre a gratificação que tem a receber"
- Documento simples146 - "Perdão pedido por Belarmino da Silva"
- Documento simples147 - "Perdão pedido por António Ferreira Coutinho"
- Documento simples148 - "Perdão pedido por João Gonçalves 'o Estragado'"
- Documento simples149 - "Perdão pedido por Manuel Fernandes Guião"
- 67 more...
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques