- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries12 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
- 03 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
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- Item091 - Ofício para dar conhecimento ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, do parecer da Procuradoria-Geral da República, afim de o habilitar a contestar a ação que contra o Estado intentou a firma Augusto Castro e Ferreira
- Item092 - Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, para que conteste a ação de indemnização de perdas e danos intentada pela firma comercial Augusto Castro e Ferreira contra o Estado
- Item093 - Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Comercial do Porto, a respeito da ação que promoveu contra o Estado Português a Companhia dos Caminhos de Ferro Através da África
- Item094 - Parecer da conferência da Procuradoria-Geral da República, sobre a contestação da ação que a Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África, movera contra o Estado
- Item095 - Parecer da conferência da Procuradoria-Geral da República, sobre a contestação por parte do Estado no processo judicial movido pela Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África
- Item096 - Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para a prestação de provas no concurso para Delegados do Procurador da República
- Item097 - Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para a prestação de provas no concurso para Delegados do Procurador da República
- Item098 - Ofício para informar da instauração de um processo criminal
- Item099 - Ofício remetendo a cópia do ofício confidencial reservado do Ministro das Finanças, para que se instaure um processo criminal
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