150Ofício a dar conhecimento ao Ministro da Justiça, sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa durante o mês de agosto, no distrito judicial da Relação dos AçoresProcuradoria-Geral da RepúblicaRua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1ºLisboa1269-113 LisboaTelefone: +351 213 820 380/81Email: arquivohistorico@pgr.pthttps://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/2026-01-21
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2026-08-13 21:39 UTCportuguêsOfício a dar conhecimento ao Ministro da Justiça, sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa durante o mês de agosto, no distrito judicial da Relação dos AçoresPGR/09/12/02/1501891-11-13
1 f. Procuradoria-Geral da RepúblicaRua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1ºLisboa1269-113 LisboaTelefone: +351 213 820 380/81Email: arquivohistorico@pgr.pthttps://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/
n.º 22
n.º 34, f. 3
f. 43
Publicado
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça.