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"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa de Oeiras, que pede que os povos do seu Municipio sejão dispensados de contribuirem para as despesas do de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/030
Doc. simples
1837 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Lavradores ex-Quarteiros do Reguengo de Oeiras se queixão da Marquesa de Pombal por exigir pagamento dos Quartos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/039
Doc. simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução...

"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/144
Doc. simples
1869 Novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/118
Doc. simples
1848 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro á cerca do Zelador da Camara Municipal d'Oeiras e Governador da Torre de S. Julão da Barra, sobre licenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/212
Doc. simples
1845 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, sobre a necessidade de os moradores da praça tirarem licenças para terem comércio.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do Officio...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do Officio da Direcção das Fabricas Nacionaes da Polvora para ser cumprido o Decreto de 3 de Julho de 1758"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/014
Doc. simples
1844 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do aproveitamento da água da Ribeira de Barcarena pela Fábrica da Pólvora.

"Idem de 14 de Novembro de 1842, á cerca da Junta de Parochia de Novembro de 1842, á cerca da Junta de Parochia de Oeiras, pedindo o restabelecimento da imposição sobre a carne e Vinho, para os reparos da Igreja, decencia do culto, e congrua do Parocho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/282
Doc. simples
1842 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Dezembro de 1840 ácerca de Reprezentação do Juiz de Paz da Freguezia de Nossa Senhora da Purificação d'Oeiras, em que pede se ordene em que Juizo se deverá proceder ao Inventario requerido pela Viuva de José Homem Trigozo de Magalhães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/205
Doc. simples
1840 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do ...

"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/012
Doc. simples
1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à irmandade existente no lugar de Caspolina, em Oeiras.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 á cerca da questão suscitada entre o zelador da Camara de Oeiras, e o Governador da Torre de S. Julião da Barra sobre serem ou não obrigados os donos das Lojas a tirarem liçenças"

PT/AHPGR/PGR/04/004/093
Doc. simples
1845 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.