collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce207 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria pedindo providencias a respeito de uma Exposta"
Pièce208 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro de 1845 á cerca do requerimento em que Jozé Joaquim da Assumpção se queixa do prejuizo que lhe resulta das ordens do Governo Civil de Avero que mandão ficar sem effeito o contracto com a Junta de Paroquia do Loureiro"
Pièce209 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 7 de Janeiro de 1845, á cerca da authorização para a accusação criminal do Administrador do Concelho de Sines, João Torcato de Ornellas"
Pièce210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Triana e Vargem, na Villa de Alenquer, pedindo authorisação para aforar varias cazas pertencentes aos bens das duas Igrejas"
Pièce211 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia d'Alter do Chão, pedindo authorização para aforar os predios que constituem os fundos d'aquelle Estabelecimento"
Pièce212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro á cerca do Zelador da Camara Municipal d'Oeiras e Governador da Torre de S. Julão da Barra, sobre licenças"
Pièce213 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governo Civil do Districto do Funchal, pedindo providencias para um Estabelecimento Pio, que existe na Freguezia de Camara de Lobos"
Pièce214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio Pimentel Maldonado, pedindo Alvará de Ligitimação para um filho"
Pièce215 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento feito por Innocencio de Brito Godim de uma herdade celebrado em 1833 com a Misericordia da Cidade d'Evora"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia d'Alter do Chão, pedindo authorização para aforar os predios que constituem os fundos d'aquelle Estabelecimento"