- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples226 - "Idem de 31 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga, acerca da Conveniencia e legalidade das providencias que dezeja tomar o Vigario Capitular daquelle Arcebispado sobre enterramentos"
- Documento simples227 - "Idem de 11 de Junho, e 20 de Abril de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa de Pombal"
- Documento simples228 - "Idem de 23 de Março e 29 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Antonio José de Vasconcellos Junior, pedindo a effectividade de ordenado de duzentos mil reis que competia ao logar de Guarda Mor da Saude da Cidade de Ponta Delgada"
- Documento simples229 - "Idem de 26 de Abril de Abril de 1839 sobre o requerimento de Gaspar Fernandes do Couto Escrivão da Recebedoria do Sello das Mercês e papeis forenses, pede o pagamento dos seus ordenados de Janeiro a Junho de 1837"
- Documento simples230 - "Idem de 30 d'Abril de 1839 sobre o projecto para a Conservação e melhoramento do Campo de Leiria"
- Documento simples231 - "Idem de 6 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Aveiro queixando-se da Camara Municipal do Concelho de Vouga, por insistir em não querer entrar no Cofre dos Expostos como a quota designada pela Junta Geral d'aquelle Destricto em que o Governo o haja expressamente determinado"
- Documento simples232 - "Idem de 7 de Maio de 1939 sobre os Officiox nº 279, do Administrador Geral de Portalegre, e nº 1182 do Administrador Geral de Beja, o 1º dá parte de ter sido morto em virtude do ferimento que recebeu em perseguição da Guerrilha que aniquilava o Concelho de Vieira no dia treze do mez findo, o Cidadão da Guarda Nacional do mesmo Concelho Joaquim Ferreira Guimarães, e o 2º remette o mapa dos individuos que foram mortos em perseguição da Guerrilha Miguelista que no dia 15 d'Outubro do anno passado atacou a Villa do Cercal"
- Documento simples233 - "Idem de 13 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, mostrando a repugnancia que os Regedores da Parochia encontrão no pagamento dos emolumentos que as partes devem dar pelos bilhetes d'enterramentos confridos pelas cabeças de Saude na conformidade do disposto na Tabella annexa ao Decreto de 3 de Janeiro de 1837"
- Documento simples234 - "Idem de 10 de Maio de 1839 sobre o requerimento em que D. Maria Theresa Gonçalves Deslandes pede huma Pensão para seus quatro filhos"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco