"Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento de André Martins pede perdão de degredo perpetuo para Moçambique"
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
1839 fevereiro 14
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