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"Idem de 13 de Julho de 1842 sobre Officio do Governandor Civil de Faro pedindo declaração se os filhos dos Estrangeiros nascidos em Portugal se devem reputar Portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/059
Doc. simples
1842 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca de D. João Hortega Solorzano, pedindo ser naturalisado nestes Reinos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/223
Doc. simples
1842 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Abril de 1842, á cerca de Valentim José da Costa, subdito Hespanhol, pedindo ser naturalisado nestes Reinos e seus Dominios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/159
Doc. simples
1842 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Março de 1842, ácerca de Moisés Asser, pedindo Carta de Naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/134
Doc. simples
1842 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1842, ácerca de João Hortega e Salorzano, pedindo ser naturalizado nestes Reinos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/142
Doc. simples
1842 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1841, á cerca de Pedro Borges, de Nação Italiana, pedindo ser naturalisado nestes Reinos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/057
Doc. simples
1841 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1841, á cerca de Moisés Asser, Hebreu, que pede Carta de Naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/038
Doc. simples
1841 Dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Soares que sendo apelidade como desertor do Exercito Hespanhol, mostrou ser Portugues, e não subdito daquela Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/165
Doc. simples
1841 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio de Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Joaquim Alflalo, natural de Marrocos que pretende naturalisar-se nestes Reinos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/106
Doc. simples
1841 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1841, ácerca dos requerimentos, em que José Miguel Sanches del Aguila pede se lhe passe Carta de Naturalização de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/185
Doc. simples
1841 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Edulgie Fourdonie sobre se lhe passar Carta de Naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/165
Doc. simples
1841 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre a pertenção de José Varella"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/114
Doc. simples
1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que Marcelino José Teixeira pede se lhe passe Carta de Naturalização de Cidadão Português"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/061
Doc. simples
1840 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre Requerimento, em que João Herrmann pede se lhe passe Carta de Naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/060
Doc. simples
1840 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Julho de 1840 sobre requerimento de João Herrmann que pertende Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/309
Doc. simples
1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Março de 1840 sobre requerimento de João Maria da Matta Cabreira Lobo Cabeças da Gama, ácerca de se lhe passar Carta de Naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/294
Doc. simples
1840 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Rodrigues Nogueira Leite, sobre ser naturalizado Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/296
Doc. simples
1840 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento em que Domingos Garcia Peres, pertende ser naturalisado nestes Reinos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/175
Doc. simples
1840 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Perde ou não os direitos e qualidades de Cidadão Portuguez o induviduo, que sem a devida li...

"Perde ou não os direitos e qualidades de Cidadão Portuguez o induviduo, que sem a devida licença, acceite o cargo de Viceconsul d'uma Nação estranha?

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/091
Doc. simples
1878 junho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a eventual perda de nacionalidade portuguesa de quem aceite, sem autorização do Governo, a nomeação como vice-cônsul de um país estrangeiro.

"Pertenção do Visconde de Condeixa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/084
Doc. simples
1872 abril 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de João Magalhães Colaço Velasques Sarmento, Visconde de Condeixa, súbdito brasileiro, que pede a sua reabilitação como cidadão português.

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