- PT/AHPGR/PGR/05/01/08/136
- Item
- 1841 abril 5
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Mogadouro
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Mogadouro
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/235
- Item
- 1840 dezembro 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre uma postura da Câmara Municipal de Mogadouro, a impôr a prática de preços tabelados no comércio, bem como multas por desrespeito da mesma postura.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/154
- Item
- 1844 julho 9
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/003/077
- Item
- 1844 fevereiro 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/016/092
- Item
- 1872 agosto 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.