Ministério Público

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"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procura...

"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia sindicância feita à actuação do Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Luanda, acusado de "desleixo nos negócios públicos, injúria feita à Relação junto da qual servia, corrupção e mau procedimento público".

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Abril de 1850 sobre a abolição da ratificação de pronuncia da Provincia de Angola."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da portaria do Ministério da Marinha de 12 de fevereiro de 1848, ordenando ao Ministério Público na Comarca de Luanda, que impugnasse a ratificação da pronuncia nos processos criminais.

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