"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 d'Agosto de 1849, ácerca de Joaquim Romão Lobato Pires, 2º tenente d'Armada, pede lhe seja retirada a falta por motivo de ficar privado do Lugar de Lente substituto da Academia dos Guardas Marinhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/138
• Doc. simples
• 1849 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] Ácerca do cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Agosto de 1849 sobre a pertenção de Boaventura Joaquim Batalha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/141
• Doc. simples
• 1849 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1849 ácerca de Antonio d'Azevedo Ozorio pedindo ser reintegrado no Posto d'Alferes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/111
• Doc. simples
• 1849 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Julho fr 1849, ácerca dos requerimentos em que Thomaz Fernandes Pereira e outros Capitães do Exercito do Estado da India pedem mais hum 4º dos soldos de suas Patentes sendo para isso declarados Capitães de 1ª Classe"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/124
• Doc. simples
• 1849 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Fevereiro de 1849 ácerca de pedirem os Capitaes do Exercito dos Estados da India serem declarados Capitaes da 1.ª Classe para vencerem como taes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/092
• Doc. simples
• 1849 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Março de 1849 sobre o requerimento do Major Antonio Guedes de Quinhones"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/091
• Doc. simples
• 1849 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Capitão de Cavalaria N.º 2 = Lanceiros da Rainha = Augusto Sotero da Silva pede se lhe conte o tempo em que esteve na 3.ª Secção do Exercito para ser Capitão de Vossa Magestade"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/082
• Doc. simples
• 1849 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 8, e 9 de Junho, e 15 de Setembro de 1848 ácerca dos requerimentos em que os Capitaens do Regimento de Infantaria n.º 6 pedem ser considerados na 1.ª Classe."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/064
• Doc. simples
• 1848 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1848 á cerca do officio do Ajudante General do Exercito sobre o requerimento de João Joze do Vale pedindo a sua reforma."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/022
• Doc. simples
• 1848 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho ultimo sobre requerimento de Francisco Fernandes Correa Soldado de Artilharia que pede ser declarado invalido com o competente vencimento por haver perdido a mão direita na explosão de uma das bocas de fogo no Castello de S. João Baptista na occasião do Aniversario de Sua Magestade El Rei em 29 de Outubro do anno passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/030
• Doc. simples
• 1848 agosto 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo de Souza Fragozo pede o abono de huma parte do soldo de seu marido para alimentos e de seus filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/031
• Doc. simples
• 1848 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Junho de 1848, á cerca de Diogo Roberto Higgs, Alferes de Cavalaria de Lanceiros, pedindo se lhe conte como tempo de serviço aquelle em que teve praça no extincto 1.º Batalhão Nacional do Commercio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/006
• Doc. simples
• 1848 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Joze de Vasconcellos que foi do corpo d'Artilheiros Auxiliares da 9.ª Divisão pede ser comprehendido no artigo 22 § 1 do Regulamento de 21 de Fevereiro de 1816"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/014
• Doc. simples
• 1848 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Junho de 1848, ácerca de Jozé de Vasconcellos Soldado que foi do corpo d'Artilheiros Auxiliares, na 9.ª Divisião Militar pedindo ser declarado invalido com o competente vencimento."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/005
• Doc. simples
• 1848 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca do requerimento em que o Capitão Agregado ao 1.º Batalhão movel de Atiradores Sebastião Correia de Sá Brandão, pede se declare com honras de Tenente Coronel"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/010
• Doc. simples
• 1848 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1848 á cerca do Officio do Governador Civil d'Evora sobre serem as Praças do Batalão de Caçadores da Rainha exemptos de pagarem Congruas ao Parroco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/100
• Doc. simples
• 1848 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1847 á cerca da responsabilidade de Antonio Maria da Costa Fonseca como ex-Comandante do 5º Batalhão movel da Goarda, para com os objectos da Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/061
• Doc. simples
• 1848 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República