Contém pareceres do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini e dos Ajudantes Joaquim Pereira Guimarães e Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Publicado
Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos parecêres, para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Procurador Geral da Corôa; teve principio em 5 de Janeiro de 1853, e contem cento e noventa e duas folhas, que vão rubricadas com o apelido «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 5 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"
Nº 4072.
Fls. 1-10v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães relativo a um aforamento.
Nº 3096.
Fls. 10v-12v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4125.
Fls. 12v-14.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4164.
Fls. 14-15.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4186.
Fls. 15-15v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 3988.
Fls. 15v-18.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4200.
Fls. 18-19.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4229.
Fls. 19-21.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Nº 4229.
Fls. 21-25.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 3952.
Fls. 25-26.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 3990.
Fls. 26-27v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4017.
Fls. 28-28v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4191.
Fls. 28v-30v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4230.
Fls. 30v-32v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 3459.
Fls. 32v-33.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4259.
Fls. 33-35v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4270.
Fls. 35v-36.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 3591.
Fls. 36v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 3832.
Fls. 36v-37.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4269.
Fls. 37-38v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4286.
Fls. 38v-39v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4279.
Fls. 39v-40.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4020.
Fls. 40-40v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4064.
Fls. 40v-42.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4036.
Fls. 42v-44v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4258.
Fls. 44v-45.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a instituição de uma capela.
Nº 4297.
Fls. 45-45v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4264.
Fl. 46.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4517.
Fl. 46.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4330.
Fls. 46v-50.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4324.
Fls. 50-51.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à recusa, pelo empresário do Teatro de S. Carlos, de ceder vestuário do guarda-roupa do Teatro ao Governo, para as celebrações do aniversário do Rei.
Nº 4311.
Fls. 51-52.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4163.
Fls. 52-53.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4298.
Fl. 53v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4353.
Fls. 53v-54v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4295.
Fls. 54v-56.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4449.
Fls. 56v-57.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4479.
Fls. 57v-59v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4448.
Fls. 59v-67.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4331.
Fls. 67v-76v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4555.
Fls. 77-78.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4367.
Fls. 78-81v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4683.
Fls. 81v-82.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4676.
Fls. 82-83.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4527.
Fls. 83v-88.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4431.
Fls. 88-91.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4528.
Fl. 91.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4732.
Fls. 91-97.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o Decreto que criou os concelhos de Belém e Olivais.
Nº 4733.
Fls. 97-98.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4495.
Fls. 98-100v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4660.
Fls. 100v-101.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4681.
Fls. 101-104v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4737.
Fls. 104v-112.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4751.
fls. 112-119v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4779.
Fls. 120-122v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4772.
Fls. 122v-125v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4790.
Fls. 126-129.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4402.
Fls. 129-130.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4832.
Fls. 130-132.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4840.
Fls. 132-133.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4794.
Fls. 133-136v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4841.
Fls. 137-139v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4800.
Fls. 140-141.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4812.
fls. 141-144.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4903.
Fls. 144-145v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4906.
Fls. 145v-147.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4909.
Fls. 147-147v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4935.
Fls. 148-150v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
À margem:
"(Este Parecer foi dado sem ter vindo Portaria nem officio)"
Fls. 150v-155.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4964.
Fls. 155-158.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4476.
Fls 158-158v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4985.
Fls. 158v-159.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4989.
Fls. 159-161v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Nº 4668.
Fls. 161v-164v.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Nº 4971.
Fls. 165-166.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4318.
Fls. 166-171v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4958.
Fls. 171v-173.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4937.
Fl. 173.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4992.
Fls. 173v-174v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº 4938.
Fls. 174v-177.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Nº4444.
Fls. 177-191.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.