101 "Maria Emília dos Santos e Ana Bernardina Fernandes dos Santos pedem perdão" Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/
2026-02-26 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2026-06-09 02:38 UTC português "Maria Emília dos Santos e Ana Bernardina Fernandes dos Santos pedem perdão" PGR/04/064/101 1891-03-24 1 f. Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/

f. 129v a 130 n.º 189 Justiça

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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Emília dos Santos e Ana Bernardina Fernandes dos Santos, condenadas pelo crime de burla.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Burla Mulheres