"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/004
• Doc. simples
• 1850 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1849 ácerca da resposta do Juiz de Direito de Macau Joaquim Antonio de Moraes Carneiro sobre ter sido arguido por Cypriano Antonio Pacheco e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/010
• Doc. simples
• 1850 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/120
• Doc. simples
• 1863 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos Juizes comprehendidos na lista publicada no Diario de Lisboa de 5 de Setembro de 1860, relativamente ás informações a que allude o § 1º do Art. 4º da Lei de 21 de Julho de 1855"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/056
• Doc. simples
• 1861 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/034
• Doc. simples
• 1860 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer acerca da Transferencia do juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/101
• Doc. simples
• 1847 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferência do Juiz de Direito da Comarca de Guimarães Bernardo José Pereira Leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/118
• Doc. simples
• 1848 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Leiria João Cardozo de Souza Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/119
• Doc. simples
• 1848 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Doc. simples
• 1849 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca d'Aveiro - Vicente de Paula Corrêa de Sá Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/100
• Doc. simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer àcerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/109
• Doc. simples
• 1847 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer a respeito da transferencia do Juiz de Direito de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/113
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/102
• Doc. simples
• 1847 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, João Pinto dos Reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/103
• Doc. simples
• 1847 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro Vicente de Paula Correia de Sá"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/104
• Doc. simples
• 1847 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Braga, Joaquim da Cunha Freire Pignatelly da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/106
• Doc. simples
• 1847 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Monsão Antonio Correia Botelho Teixeira Rebelo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/107
• Doc. simples
• 1847 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Leiria, João Cardozo de Souza Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/112
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Braga Joaquim da Cunha Freire Pignately da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/117
• Doc. simples
• 1848 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República