"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 2 de Dezembro de 1841 sobre officio do Administrador Geral do Funchal pedindo a approvação das suas medidas para evitar o contrabando"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/024
• Doc. simples
• 1842 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Agosto de 1848 sobre a queixa do Ministro Britanico relativa a decizão d'uma causa pela Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/142
• Doc. simples
• 1848 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 ácerca da suspensão do Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Calheta, Mauricio Eduardo do Cabral e Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/156
• Doc. simples
• 1848 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 31 de Maio de 1850, ácerca da Nota do Encarregado de Inglaterra nesta Corte relativamente à caza de Yuille Shortridge e a Companhia da Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/081
• Doc. simples
• 1850 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Estrangeiros em data de 30 de Abril de 1850, á cerca das reclamaçoens da Legação Britanica"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/078
• Doc. simples
• 1850 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Abril de 1840 sobre requerimento em que Alexandre da Camara Menezes Bettencourt se queixa de haver o Administrador Geral do Funchal promovido o aresto da Quinta da Saraiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/193
• Doc. simples
• 1840 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/096
• Doc. simples
• 1840 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 15 de Julho de 1841, acerca da duvida do Administrador Geral do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/092
• Doc. simples
• 1841 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1841, ácerca da representação da Camara Municipal de Camara de Lobos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/098
• Doc. simples
• 1841 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Novembro de 1839 á cerca de representação da Junta de Paroquia das Freguesias de Santa Luzia, e Monte na Ilha da Madeira e mais Papeis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/266
• Doc. simples
• 1842 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REyno de 29 de Janeiro de 1842 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto do Funchal, sobre a duvida que se lhe offerece a algumas Camaras a respeito da cobrança da finta para reparação de Estradas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/014
• Doc. simples
• 1842 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro ultimo sobre requerimento de D. Maria Augusta Locatelli Oudinet e seus Irmãos que pedem Carta de Administração da Capella instituida por Filippe de Barros na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/050
• Doc. simples
• 1849 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 do mez findo a respeito do requerimento em que o Padre Christiano Augusto Machado, prior de S. Lourenço da Camacha, Ilha da Madeira, pede para se encorporar certo terreno no passal da Igreja Parochial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/107
• Doc. simples
• 1867 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República