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"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril 1851 acerca do comportamento do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Loanda na ausencia do Juis de Direito"

PT/AHPGR/PGR/04/008/100
Doc. simples
1851 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar acerca de dúvidas quanto à nomeação de substituto do Juiz de Direito de Luanda.

"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/008/080
Doc. simples
1851 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procura...

"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/030
Doc. simples
1869 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia sindicância feita à actuação do Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Luanda, acusado de "desleixo nos negócios públicos, injúria feita à Relação junto da qual servia, corrupção e mau procedimento público".