O livro, originalmente para registo de portarias de execução permanente (1841-1864), foi usado para registar ordens de serviço no período entre 1942 e 1948.
Publicado
Nota de abertura: "Livro de Registo de Portarias começado em o 1º d'Abril de 1841"
Contém portarias e ordens de serviço do Ministério da Justiça, da Procuradoria-Geral, do Ministério do Reino, do Ministério da Fazenda, do Tesouro Público
Fls. 1-1v.
Publicado
Portaria sobre recurso a agentes do Ministério Público para esclarecimento de dúvidas de natureza jurídica.
Fls. 2-2v.
Publicado
Portaria relativa à intervenção do Ministério Público em processos do interesse da Fazenda Nacional
Fls. 2v-3.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça, relativa a isenção de pagamento de portes de correio anónimo recebido pelo Ministério Público
Fls. 3-3v.
Publicado
Fls. 4-4v.
Publicado
Portaria a ordenar o envio de uma relação pormenorizada dos presos condenados a trabalhos públicos ao Ministério do Reino
Fls. 4v-5.
Publicado
Fls. 5v-6.
Publicado
Portaria dando esclarecimentos, destinados aos Agentes do Ministério Público, relativamente à incorporação de bens da Fazenda Nacional
Fl. 6.
Publicado
Fls. 6v-7.
Publicado
Fls. 7v-8.
Publicado
Fls. 8-30.
Publicado
Portaria, com transcrição de correspondência relativa ao assunto anexa.
Fls. 30v-32.
Publicado
Fls. 32-32v.
Publicado
Fls. 32v-33.
Publicado
Fls. 33-33v
Publicado
Fls. 33v-34.
Publicado
Fls. 34-34v.
Publicado
Fls. 34v-36.
Publicado
Portaria acerca da transferência de prisioneiros do Presídio da Cova da Moura, por ter deixado de servir como cadeia civil, para a Cadeia da Cidade, com cópia de outra portaria, sobre o mesmo assunto, anexa.
Fls. 36v-37v.
Publicado
Portaria com uma circular do Ministério da Guerra, sobre o mesmo assunto, anexa.
Fls. 37v-38.
Publicado
Fls. 38-39.
Publicado
Portaria e transcrição do requerimento.
Fls. 39-39v.
Publicado
Ordem interna relativa a assuntos de expediente
Fl. 39v-40v.
Publicado
Fls. 40v-41v.
Publicado
Portaria e transcrição de uma circular a expedir aos Presidentes de todas as Relações, a dar ordem para que os escrivães elaborassem registos detalhados de todos os indiciados, para facilidade de acesso às informações.
Fls. 41v-42.
Publicado
Fls. 42-43.
Publicado
Fls. 43-46v.
Publicado
Portaria e transcrição de documentos anexos.
Fls. 46v-47v.
Publicado
Fl. 47v.
Publicado
Fls. 48-49.
Publicado
Portaria e transcrição da circular referida.
Fls. 49-49v.
Publicado
Fl. 50-50v.
Publicado
Fls. 50v-52v
Publicado
Portaria e transcrição do decreto.
Fls. 52v-53.
Publicado
Fls. 53v-54.
Publicado
Fls. 54-57.
Publicado
Portaria e transcrição da circular do Governo espanhol e de duas portarias anteriores
Fls. 57-57v.
Publicado
Fl. 58.
Publicado
Fls. 58-58v.
Publicado
Fl. 58v.
Publicado
Portaria do Ministério do Reino
Fls. 58v-59.
Publicado
Portaria do Ministério do Reino
Fls. 59-60.
Publicado
Fls. 60-60v.
Publicado
A portaria é seguida de outra anterior, de 12 de dezembro de 1849, sobre o mesmo assunto.
Fl. 60v.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça
Fls. 60v-61v.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça, determinando o destino a dar à documentação de cartórios extintos pela nova divisão judicial, de forma a prevenir o seu extravio.
Fls. 61v-62.
Publicado
Fls. 62-62v.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça, a pedir a aprovação do Regulamento da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa.
Fl. 62v.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça
Fl. 63.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça
Fls. 63-63v.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça
Fls. 63v-64.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça, sobre as regras aplicáveis à obrigatoriedade de os escrivães entregarem elementos processuais aos Magistrados do Ministério Público, se necessários ao desempenho das suas funções, sempre que estes o exijam.
Fls. 64-65.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça
Fl. 65v.
Publicado
Ordem de serviço do Procurador-Geral da Coroa Aguiar Ottolini, ordenando a regularidade do registo de pareceres e de ofícios nos respetivos livros.
Fls. 66-66v.
Publicado
Portaria do Ministério da Justiça
Fl. 67.
Publicado
Ordem do Procurador-Geral, para ser feito o registo integral dos ofícios expedidos.
Fls. 67.69v.
Publicado
Ordem de execução permanente do Procurador-Geral, com orientações de trabalho e disciplina para os funcionários da Procuradoria-Geral.
Fls. 69v-70
Publicado
Ordem relativa ao envio ao Ministério da Justiça de uma relação de faltas dos funcionários
Fls. 70-71.
Publicado
Envio de informações sobre o processo ao Procurador-Geral
Fls. 71-71v.
Publicado
Envio de informações sobre a denúncia de uma capela ao Procurador-Geral
Fl. 71v.
Publicado
Ordem relativa à forma de registar pareceres e ofícios.
Fl. 72.
Publicado
Fls. 72-72v.
Publicado
Fls. 72v-73.
Publicado
Fls. 73-73v.
Publicado
Fls. 74-74v.
Publicado
Fls. 74v-75.
Publicado
Fls. 76-79.
Publicado
Esclarecimento de dúvidas quanto a conflitos de jurisdição
Fl. 79v.
Publicado
Fls. 79v-80
Publicado
Fl. 80v.
Publicado
Ofício circular ordenando que, em toda a correspondência relativa a assuntos de funcionários, fossem referidos os respetivos nomes.
Fls. 81-82.
Publicado
Ofício circular a ordenar que os magistrados do Ministério Público informassem atempadamente o Procurador-Geral, sobre crimes ou casos relevantes, antes da sua divulgação pela imprensa, de forma a permitir a sua adequada intervenção.
Fls. 82-83v.
Publicado
Circular sobre a necessidade de tratar os processos de militares em conformidade com o foro militar, até à sentença em tribunal civil
Fls. 83v-85v.
Publicado
Fls. 85v-86.
Publicado
Circular remetendo cópia de uma portaria do Ministério da Justiça com medidas sobre a fiscalização da cobrança de multas menores de cinco mil reis
Fl. 86.
Publicado
Envio de cópia de portaria do Ministério da Justiça relativa a ajudantes de escrivães ou substitutos destes junto dos juizes de Direito de 1ª Instância
Fls. 86v-90.
Publicado
Fls. 90v-91v
Publicado
Fl. 92.
Publicado
Fls. 92-95v.
Publicado
Fls. 96-96v.
Publicado
Fls. 96v-98v
Publicado
Portaria sobre as penalizações a aplicar ao uso de pesos e medidas antigos, substituídos pelo sistema métrico decimal
Fls. 100-103.
Publicado
Portaria e cópias da "Carta de Intimação a Monsenhor Ferrieri, Nuncio Apostolico nesta Corte" e da resposta da Nunciatura.
Fls. 103v-104
Publicado
Fls. 104-106v
Publicado
Fls. 106v-108v.
Publicado
Fls. 108v-110.
Publicado
Fls. 110-111
Publicado
Fls. 111-111v
Publicado
Fls. 111v-113.
Publicado
Ordem de serviço a regular horários e tempo de serviço dos funcionários da Secretaria da Procuradoria-Geral da República
Fl. 113v.
Publicado
Ordem de serviço sobre o registo de assiduidade em livro de ponto e sobre a conservação do mesmo livro
Fl. 114.
Publicado
Ordem de serviço sobre a utilização do elevador
Fl. 114v.
Publicado
Ordem de serviço sobre separação do correio oficial
Fls. 114v-115
Publicado
Ordem de serviço relativa ao controle de gastos em utensílios e materiais
Fls. 115-116v
Publicado
Ordem de serviço discriminando diversas tarefas da competência dos contínuos
Fls. 117-118.
Publicado
Ordem de serviço sobre horário e assiduidade
Fls- 118v-119v.
Publicado
Ordem de serviço sobre a distribuição do serviço da Secretaria
Fls. 119v-120
Publicado
Ordem de serviço relativa a um inquérito disciplinar
Fls. 120-124v.
Publicado
"Instruções para o funcionamento da Secretaria da Procuradoria Geral da República
Fl. 125
Publicado
Ordem aos dactilógrafos, sobre assinatura do expediente
Fls. 125-130
Publicado
"Instruções para o funcionamento dos serviços da Secretaria da Procuradoria Geral da República"
Fls. 130v-131v.
Publicado
"Instruções para o processo a seguir no conselho superior do Ministério Público e no Conselho Consultivo"
Fls. 131v-133v.
Publicado
"Instrucções para o processo a seguir no Conselho Superior do Ministério Público e no Conselho Consultivo"
Fls. 134-134v.
Publicado
"Instruções para o funcionamento dos Serviços da Secretaria da Procuradoria Geral da República"
Fl. 134v.
Publicado
Ordem serviço relativa a despacho de expediente