061 "Livro 1.º - Registo das Consultas do Exmo. Senhor Dr. Antonio Candido" Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/
2017-03-24 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2026-06-15 08:36 UTC português "Livro 1.º - Registo das Consultas do Exmo. Senhor Dr. Antonio Candido" PGR/04/061 1886 - 1894 1 livro Procuradoria-Geral da República
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Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Ajudante Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa. Teve principio no dia 11 de agosto de 1886, e vai rubricado com o appelido de Simas de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 11 d'agosto de 1886. O Secretario. Joaquim José da Costa e Simas"

Processos para consulta distribuídos ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido (PT/AHPGR/PGR/06/10/01 e PT/AHPGR/PGR/06/10/02)

 "Sobre expropriação d'um terreno onde a junta de parochia de Murça pretende estabelecer o cemiterio da freguezia" PGR/04/061/001 1886 agosto 11 1 parecer

n.º 536 fls. 1v a 3

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Cemitérios Murça "Sobre expropriação de utilidade publica d'um terreno para cemiterio da freguesia de Villa Nova d'Anços." PGR/04/061/002 1886 agosto 17 1 parecer

n.º 703 fls. 3 a 4v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Cemitérios Soure "Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes." PGR/04/061/003 1886 agosto 17 1 parecer

n.º 681 fls. 4v a 6

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Professores Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre expropriação por utilidade publica d'um terreno para construir um cemiterio na freguesia de Soppo concelho de Villa Nova da Cerveira." PGR/04/061/004 1886 agosto 31 1 parecer

675 fls 6 a 7v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Cemitérios Vila Nova de Cerveira "Estatutos do monte-pio da Estrella." PGR/04/061/005 1886 novembro 04 1 parecer

n.º 607 fls. 7v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Montepios Estatutos "Estatutos do monte-pio Riomaiorense." PGR/04/061/006 1886 novembro 04 1 parecer

n.º 726 fls. 7v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Montepios Estatutos "Sobre annexação das freguezias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira." PGR/04/061/007 1886 novembro 12 1 parecer

n.º 713 fls. 7v a 8v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Divisão administrativa Fronteira "Estatutos da associação Galaica." PGR/04/061/008 1886 dezembro 11 1 parecer

n.º 885 fls. 8v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Associações (Estatutos) "Sobre aposentações dos empregados do Hospital de S. José e annexos e da Mesericordia de Lisboa" PGR/04/061/009 1886 dezembro 20 1 parecer

n.º 901 fls. 8v a 10

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Aposentação / Jubilação / Reforma "Sobre rehabilitação dos direitos politicos de Fernando Bento de Seixas Alves." PGR/04/061/010 1887 janeiro 21 1 parecer

n.º 16 fls. 10 a 10v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Direitos cívicos "Sobre rehabilitação de direitos do ex-degredado João Baptista Pereira." PGR/04/061/011 1887 janeiro 21 1 parecer

n.º 53 fls. 10v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Direitos cívicos "Sobre a rehabilitação dos direitos politicos de Jose Luiz de Moraes Pires." PGR/04/061/012 1887 janeiro 21 1 parecer

n.º 853 fls. 10v a 11

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Direitos cívicos "Luiz Porfirio da Motta Pegado pede para ser nomeado professor proprietario do Lyceu Central de Lisboa" PGR/04/061/013 1887 fevereiro 17 1 parecer

n.º 920 fls. 11 a 14v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Professores "Reforma dos Estatutos da associação commercial de Lisboa." PGR/04/061/014 1887 março 17 1 parecer

n.º 60 fls. 14v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Associações (Estatutos) "Réo Joaquim Bairrinhos pede perdão." PGR/04/061/015 1887 março 31 1 parecer

n.º 144 fls. 14v a 15

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Antonio pede perdão." PGR/04/061/016 1887 março 31 1 parecer

n.º 160 fls. 15

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Luiz Augusto da Costa soldado de caçadores 8 pede perdão." PGR/04/061/017 1887 março 31 1 parecer

n.º 186 fls. 15 a 15v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Gonçalves Mucha pede perdão." PGR/04/061/018 1887 março 31 1 parecer

n.º 208 fls. 15v a 16

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manuel Madás Lopes Farfan pede perdão" PGR/04/061/019 1887 março 31 1 parecer

n.º 239 fls. 16

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Alfredo Augusto Pinto d'Azevedo pede perdão" PGR/04/061/020 1887 março 31 1 parecer

n.º 220 fls. 16v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Semedo Cardozo 2.º sargento de cavallaria 3 pede perdão." PGR/04/061/021 1887 março 31 1 parecer

n.º 173 fls. 16v a 17

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Joaquim José Gaspar Junior pede perdão." PGR/04/061/022 1887 abril 06 1 parecer

n.º 259 fls. 17 a 17v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Emilia Portugal pede perdão." PGR/04/061/023 1887 abril 06 1 parecer

n.º 274 fls. 17v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Paulo Netto do Cazal soldado musico de 3.ª classe de caçadores 12 pede perdão." PGR/04/061/024 1887 abril 06 1 parecer

n.º 278 fls. 18

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Joaquim Telmo da Cunha soldado do batalhão n.º 3 da guarda fiscal pede perdão." PGR/04/061/025 1887 abril 06 1 parecer

n.º 287 fls. 18 a 18v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Jose Carlos Pereira soldado d'infantaria n.º 2 pede perdão." PGR/04/061/026 1887 abril 06 1 parecer

n.º 296 fls. 18v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Annibal Xavier d'Almeida 3.º official da Secretaria da Universidade de Coimbra pede para não entrar para a caixa d'aposentações." PGR/04/061/027 1887 abril 11 1 parecer

n.º 68 fls. 18v a 23

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Aposentação / Jubilação / Reforma "Sobre estatutos por que se pretende reger o Monte-pio de Indanha a Nova." PGR/04/061/028 1887 junho 4 1 parecer

n.º 412 fls. 23 a 23v

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 Associações (Estatutos) Idanha-a-Nova "Sobre o concurso no Instituto de agronomia e veterinaria." PGR/04/061/029 1887 agosto 29 1 parecer

n.º 552 fls. 23v a 27

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 Professores Concursos "Sobre se deve abonar a congrua ao arcediago da Sé de Loanda durante o tempo de dispensa de residencia." PGR/04/061/030 1887 outubro 21 1 parecer

n.º 718 fls. 27v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Côngrua "Sobre estatutos da Sociedade de beneficencia de D. Luiz I." PGR/04/061/031 1887 outubro 26 1 parecer

n.º 205 fls. 27v a 28

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Associações (Estatutos) "Sobre se deve abonar a congrua ao arcediago da Sé de Loanda Timotheo Pinheiro Falcão durante o tempo de dispensa de residencia." PGR/04/061/032 1887 dezembro 15 1 parecer

n.º 836 fls. 28 a 29v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Côngrua "Reclamação dos conservadores do registo predial nos 2.º e 3.º districtos da Comarca de Lisboa contra os direitos de mercê que lhe foram liquidados." PGR/04/061/033 1887 dezembro 16 1 parecer

n.º 514 fls. 29v a 31v

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 Impostos / Contribuições "Sobre duvidas que se suscitaram á administração do Hospital de S. José na applicação dos encargos pios não cumpridos nas differentes Mesericordias" PGR/04/061/034 1888 março 09 1 parecer

n.º 715 fls. 31v a 33

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Heranças / Legados Misericórdias "Ré Constança das Dores pede perdão." PGR/04/061/035 1888 março 14 1 parecer

n.º 159 fls. 33 a 33v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Baptista Martins pede perdão." PGR/04/061/036 1888 março 14 1 parecer

n.º 321 fls. 33v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Bernardino de Moraes pede perdão." PGR/04/061/037 1888 março 14 1 parecer

n.º 97 fls. 33v a 34

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Joaquim Affonso soldado d'infantaria n.º 10 pede perdão." PGR/04/061/038 1888 março 16 1 parecer

n.º 110 fls. 34 a 34v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Antonio de Souza Esteves pede perdão." PGR/04/061/039 1888 março 16 1 parecer

n.º 118 fls. 34v a 35

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Pinto da Costa pede perdão." PGR/04/061/040 1888 março 16 1 parecer

n.º 135 fls. 35 a 35v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reo Jose Maria Soares soldado d'infanteria 16 pede perdão." PGR/04/061/041 1888 março 16 1 parecer

n.º 147 fls. 35v a 36

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Semedo Cardoso 2.º sargento de cavallaria 3 pede perdão." PGR/04/061/042 1888 março 16 1 parecer

n.º 144 fls. 36 a 36v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manuel Fernandes Gabriel pede perdão." PGR/04/061/043 1888 março 24 1 parecer

n.º 214 fls. 36v a 37

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Antonio 1.º cabo da companhia de correcção n.º 2 pede perdão." PGR/04/061/044 1888 março 27 1 parecer

n.º 178 fls. 37 a 38

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Leandro soldado n. 6 de artilheria 5 pede perdão." PGR/04/061/045 1888 março 27 1 parecer

n.º 179 fls. 38 a 38v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Umbelino pede perdão." PGR/04/061/046 1888 março 27 1 parecer

n.º 240 fls. 38v a 39

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Joaquim Vieira pede perdão." PGR/04/061/047 1888 março 28 1 parecer

n.º 222 fls. 39

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Augusto Carlos Contente pede perdão." PGR/04/061/048 1888 março 28 1 parecer

n.º 243 fls. 39 a 39v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Agostinho corneteiro d'infanteria pede perdão." PGR/04/061/049 1888 março 28 1 parecer

n.º 245 fls. 40 a 40v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Pedro do Amaral soldado de caçadores 12 pede perdão." PGR/04/061/050 1888 março 28 1 parecer

n.º 266 fls. 40v a 41

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Maria Ferreira da Costa pede perdão." PGR/04/061/051 1888 março 28 1 parecer

fls. 41

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Rodrigues ou José Marcollino pede perdão." PGR/04/061/052 1888 março 28 1 parecer

n.º 285 fls. 41 a 41v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Placido Joaquim da Silva conductor n.º 73 de artilheria 1 pede perdão." PGR/04/061/053 1888 março 28 1 parecer

n.º 746 fls. 41v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Sobre se deve ser accordado o Regio Beneplacito." PGR/04/061/054 1888 maio 11 1 parecer

n.º 277 fls. 41v a 42v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre uma circular emitida pela Suprema Congregação da Santa Inquisição Universal de Roma, sancionada pelo Papa Leão XIII, sobre dispensas matrimoniais e sobre a dispensa de impedimentos públicos dirimentes do matrimónio, em situação de iminente risco de morte.

 Casamento "Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologia da Universidade de Coimbra." PGR/04/061/055 1888 setembro 07 1 parecer

n.º 862 fls. 42v a 61v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.O conflito apreciado neste parecer opôs o Bispo de Coimbra a Damásio Jacinto Fragoso, lente da Faculdade de Teologia de Coimbra. O primeiro insurgira-se, na sua "Carta ao Senhor Núncio Apostólico Vicente Vanutelli", contra o conteúdo da "Memória" apresentada pelo segundo ao Conselho Geral de Instrução Pública, na sua sessão anual de 1885, na qual eram feitas considerações sobre o papel do Estado na regulação das condições de existência e desenvolvimento daquele instituto de ensino eclesiástico. A "Memória" viria a merecer censura por parte da Santa Congregação da Inquisição, que a colocou no Index dos livros proibidos.

 Educação / Ensino Liberdade de imprensa

Relação de complementaridade: ["Voto em separado acerca do conflito havido entre a Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra e o Bispo de Coimbra" (PT/AHPGR/PGR/04/037/345)](https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/index.php/voto-em-separado-acerca-do-conflito-havido-entre-a-faculdade-de-teologia-da-universidade-de-coimbra-e-o-bispo-de-coimbra)Relação de complementaridade: [Conflito havido entre o Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra a propósito da publicação do livro "A extinção do Convento de Sá em Aveiro ou carta ao Exmo. e Reverendíssimo Sr. Núncio Apostólico" (PT/AHPGR/PGR/06/10/01/056)](https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/index.php/processo-relativo-ao-conflito-havido-entre-o-bispo-conde-de-coimbra-e-a-faculdade-de-teologia-da-universidade-de-coimbra)

Parecer transcrito em: PEREIRA, Pedro Barros ; RAMOS, Luís Leite ; AZEVEDO, Luís Eloy, ed. lit. - António Cândido, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. 1.ª ed. Amarante : CEAMT - Centro de Estudos Amarantinos, D.L. 2024. ISBN 978-989-33-6143-6. p. 91-115.

 "Sobre a representação da Misericordia do Porto com referencia á Portaria de 20 de março ultimo" PGR/04/061/056 1888 novembro 07 1 parecer

n.º 605 fls. 61v a 62

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Heranças / Legados Misericórdias "Sobre estatutos porque pretende reger-se o Montepio Alcobacense." PGR/04/061/057 1888 novembro 08 1 parecer

n.º 551 fls. 62

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Associações (Estatutos) Alcobaça "Estatutos da Caixa de socorros dos operarios da fabrica de fiação e tecidos de Alcobaça." PGR/04/061/058 1888 novembro 19 1 parecer

n.º 712 fls. 62

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Associações (Estatutos) Alcobaça "Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica." PGR/04/061/059 1888 novembro 28 1 parecer

n.º 217 fls. 62

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Associações (Estatutos) Costa da Caparica "Sobre duvidas suscitadas ao Hospital de S. José do tratamento de doentes, n'aquelle hospital, de pessoas de Torres Novas." PGR/04/061/060 1888 dezembro 06 1 parecer

n.º 325 fls. 62v a 67

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Hospitais "Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito ao Decreto da Sagrada Congregação dos Ritos." PGR/04/061/061 1888 dezembro 11 1 parecer

n.º 795 fls. 67

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Assuntos religiosos "Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado." PGR/04/061/062 1888 dezembro 22 1 parecer

n.º 739 fls. 67 a 82

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.

 Assuntos religiosos Casamento Funchal

Parecer transcrito em: PEREIRA, Pedro Barros ; RAMOS, Luís Leite ; AZEVEDO, Luís Eloy, ed. lit. - António Cândido, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. 1.ª ed. Amarante : CEAMT - Centro de Estudos Amarantinos, D.L. 2024. ISBN 978-989-33-6143-6. p. 117-135.

 "Sobre a suspeição requerida por Joaquim Antonio da Silva Cordeiro n'um concurso para provimento do logar de professor do Collegio Militar." PGR/04/061/063 1889 fevereiro 22 1 parecer

n.º 870 fls. 82 a 84

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Professores Concursos Colégio Militar "Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito á Carta Encyclica do Santo Padre Leão 13º de 25 de dezembro ultimo." PGR/04/061/064 1889 março 14 1 parecer

n.º 130 fls. 84v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Assuntos religiosos "Réo João Gonçalves Mucha pede perdão" PGR/04/061/065 1889 março 18 1 parecer

n.º 56 fls. 84v a 85

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Mourato pede perdão." PGR/04/061/066 1889 março 18 1 parecer

n.º 91 fls. 85

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Antonio de Sousa Esteves pede perdão." PGR/04/061/067 1889 março 18 1 parecer

n.º 95 fls. 85v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Sobre a pensão a Jorge Camillo Castello Branco, filho do Visconde de Corrêa Botelho." PGR/04/061/068 1889 março 30 1 parecer

n.º 272 fls. 85v a 86

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Pensões

Relação de complementaridade: [Pensão concedida a Jorge Camilo Castelo Branco, filho do escritor Camilo Castelo Branco, visconde de Correia Botelho (PT/AHPGR/PGR/06/10/01/069)](https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/index.php/processo-relativo-a-pensao-concedida-a-jorge-camilo-castelo-branco-filho-do-escritor-camilo-castelo-branco-visconde-de-correia-botelho)

 "Reo Prudencio Mascarenhas o Peterri pede perdão." PGR/04/061/069 1889 março 30 1 parecer

n.º 238 fls. 86 a 87

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Fernandes Alvaro pede perdão." PGR/04/061/070 1889 abril 02 1 parecer

n.º 261 fls. 87 a 87v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Joaquim Bairrinhos pede perdão." PGR/04/061/071 1889 abril 02 1 parecer

n.º 280 fls. 87v a 88

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Antonio João pede perdão." PGR/04/061/072 1889 abril 02 1 parecer

n.º 283 fls. 88 a 88v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Pinto da Costa pede perdão." PGR/04/061/073 1889 abril 03 1 parecer

n.º 298 fls. 88v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo André da Cunha Peres pede perdão." PGR/04/061/074 1889 abril 03 1 parecer

n.º 299 fls. 88v a 89

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 Penas (cúmulo) "Sobre a nomeação d'um coadjutor para a freguesia de Buarcos concelho de Figueira da Foz." PGR/04/061/075 1889 maio 15 1 parecer

n.º 531 fls. 89 a 90

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 Clero Divisão administrativa Figueira da Foz "Sobre dispensa do impedimento de parentesco em 3.º grau para contrahirem matrimonio Domingos Alves da Silva e Cecilia de Jesus Ferreira." PGR/04/061/076 1889 maio 31 1 parecer

n.º 436 fls. 90 a 91

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 Casamento "Sobre novos estatutos da associação dos carteiros lisbonenses." PGR/04/061/077 1889 junho 01 1 parecer

n.º 254 fls. 91

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 Associações (Estatutos) "Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887." PGR/04/061/078 1889 julho 08 1 parecer

n.º 806 fls. 91 a 93v

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 Administração colonial / Colónias Assuntos religiosos Regulamentação "Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito aos dois Breves da Nunciatura sobre reduccão e commutação de legados pios: 1.º sollicitado pelo Reverendo Arcebispo de Larissa coadjutor do Bispo de Lamego a pedido do Cabido e Seminario d'aquella diocese; 2.º pela Administração da Real Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Coimbra." PGR/04/061/079 1889 julho 22 1 parecer

n.º 424 fls. 93v a 96

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 Heranças / Legados Igreja Católica Coimbra "Estatutos do monte-pio União dos Chapeleiros Portuenses." PGR/04/061/080 1889 outubro 17 1 parecer

n.º 483 fls. 96

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 Associações (Estatutos) "Sobre uma petição dos professores da Escola Froebel." PGR/04/061/081 1889 outubro 17 1 parecer

n.º 752 fls. 96 a 97

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a isenção, em face da lei, do pagamento dos direitos de mercê por parte dos professores de uma escola municipal.

 Professores Impostos / Contribuições "Sobre a jubilação do lente da Academia Polytechnica do Porto Francisco de Salles Gomes Cardoso." PGR/04/061/082 1889 dezembro 26 1 parecer

n.º 732 fls. 97 a 97v

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 Professores Aposentação / Jubilação / Reforma "Ré Anna Maria Jeronyma pede perdão." PGR/04/061/083 1890 fevereiro 14 1 parecer

n.º 58 fls. 97v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reo José Pinto da Costa pede perdão." PGR/04/061/084 1890 fevereiro 14 1 parecer

n.º 70 fls. 97v a 98

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Maria de Lima pede perdão." PGR/04/061/085 1890 fevereiro 14 1 parecer

n.º 78 fls. 98 a 98v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reo Bernardino da Costa, condemnado pelo crime de offensas pede perdão." PGR/04/061/086 1890 fevereiro 14 1 parecer

n.º 79 fls. 98v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reo Francisco Antonio d'Almeida pede perdão." PGR/04/061/087 1890 fevereiro 14 1 parecer

n.º 857 fls. 98v a 99

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reo José Joaquim Rendim pede perdão." PGR/04/061/088 1890 fevereiro 26 1 parecer

n.º 34 fls. 99

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Francisco Caetano Pinto pede perdão" PGR/04/061/089 1890 março 06 1 parecer

n.º 146 fls. 99 a 99v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manoel Ferreira dos Reis pede perdão" PGR/04/061/090 1890 março 06 1 parecer

n.º 147 fls. 99v a 100

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Costa pede perdão" PGR/04/061/091 1890 março 06 1 parecer

n.º 854 fls. 100 a 100v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Eugenio José Joaquim pede perdão." PGR/04/061/092 1890 março 10 1 parecer

n.º 808 fls. 100v a 101v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Francisco Antonio de Sousa Esteves pede perdão" PGR/04/061/093 1890 março 13 1 parecer

n.º 69 fls. 101v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Antonio Luiz Soeiro de Sousa pede perdão" PGR/04/061/094 1890 março 13 1 parecer

n.º 119 fls. 101v a 102

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reclamação de Manoel Pedro da Piedade, professor d'instrucção primaria em S. Thomé." PGR/04/061/095 1890 março 14 1 parecer

n.º 482 fls. 102 a 103v

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 Professores Aposentação / Jubilação / Reforma "Réo Joaquim Guedes pede perdão." PGR/04/061/096 1890 março 24 1 parecer

n.º 181 fls. 103v a 104

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Joaquim de Sousa pede perdão." PGR/04/061/097 1890 março 26 1 parecer

n.º 216 fls. 104 a 104v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Jose Fernandes Alvaro pede perdão." PGR/04/061/098 1890 março 26 1 parecer

n.º 218 fls. 104v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Francisco Alves Seixas pede perdão." PGR/04/061/099 1890 março 28 1 parecer

n.º 105 fls. 105 a 105v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Domingos dos Santos Alves pede perdão." PGR/04/061/100 1890 março 28 1 parecer

n.º 215 fls. 105v a 106

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Rodrigues Violante pede perdão." PGR/04/061/101 1890 abril 01 1 parecer

n.º 261 fls. 106

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Augmento do terço ao Visconde de Castilho como 2.º conservador da bibliotheca nacional de Lisboa." PGR/04/061/102 1890 maio 22 1 parecer

n.º 778 fls. 106 a 107

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Estatutos do Montepio Thyrsense." PGR/04/061/103 1890 junho 06 1 parecer

n.º 307 fls. 107 a 107v

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 Associações (Estatutos) "Estatutos da associação dos empregados dos caminhos de ferro." PGR/04/061/104 1890 junho 21 1 parecer

n.º 145 fls. 107v

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 Associações (Estatutos) "Estatutos da associação funeraria 1 de março de 1887" PGR/04/061/105 1890 junho 21 1 parecer

n.º 417 fls. 107v a 108

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 Associações (Estatutos) "Estatutos da Sociedade União Artistica Conimbricense." PGR/04/061/106 1890 junho 21 1 parecer

n.º 444 fls. 108

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 Associações (Estatutos) "Reclamação do amanuense do ministro do reino Victorino Gonçalves d'Aguiar." PGR/04/061/107 1890 junho 27 1 parecer

n.º 728 fls. 108 a 110

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Estatutos d'associação de socorros mutuos Antonio Maria Fontes Pereira de Mello" PGR/04/061/108 1890 agosto 07 1 parecer

n.º 510 fls. 110 a 110v

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 Associações (Estatutos) "Estatutos do Montepio Popular Lacobrigense" PGR/04/061/109 1890 agosto 07 1 parecer

n.º 775 fls. 110v

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 Associações (Estatutos) "Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891, suscitada entre o Conselho d'Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro" PGR/04/061/110 1891 outubro 20 1 parecer

n.º 709 fls. 110v a 115

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 Contrato "Sobre quem é a entidade á ordem de quem se devem considerar os depositos feitos pelos vogaes da Junta de Credito Publico." PGR/04/061/111 1891 outubro 24 1 parecer

n.º 730 fls. 115

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 Competência "Sobre um requerimento dos engenheiros em serviço na 1.ª e 2.ª repartição d'Obras Publicas pedindo a gratificação annual de 90$000 reis." PGR/04/061/112 1891 outubro 30 1 parecer

n.º 340 fls. 115 a 118

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Reclamação do capitão de cavallaria Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda" PGR/04/061/113 1891 dezembro 02 1 parecer

n.º 779 fls. 118 a 119

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 Contrato Impostos / Contribuições "Sobre se está ou não suspenso o abono de subsidio para renda de casas aos empregados d'esta secretaria" PGR/04/061/114 1891 dezembro 02 1 parecer

n.º 757 fls. 119

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias" PGR/04/061/115 1892 janeiro 28 1 parecer

n.º 853 fls. 119 a 120v

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 Educação / Ensino "Sobre se qualquer lente substituto d'um estabelecimento superior deve receber gratificação quando seja chamado a reger uma das duas turmas em que por ventura se desdobra qualquer cadeira. " PGR/04/061/116 1892 fevereiro 04 1 parecer

n.º 910 e 951 fls. 120v a 124v

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 Professores Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre o ordenado de um praticante a preparador do gabinete de mineralogia da Universidade." PGR/04/061/117 1892 março 10 1 parecer

n.º 911 fls. 124v

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Réo Joaquim José Sequeira pede perdão." PGR/04/061/118 1892 março 12 1 parecer

n.º 1015 fls. 124v a 125

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Manoel Baleizão pede perdão." PGR/04/061/119 1892 março 12 1 parecer

n.º 1041 fls. 125

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Theodoro pede perdão." PGR/04/061/120 1892 março 12 1 parecer

n.º 1073 fls. 125 a 125v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Simão Alves Pereira da Cunha pede perdão" PGR/04/061/121 1892 março 12 1 parecer

n.º 967 e 1123 fls. 125v a 126

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Simões de Faria" PGR/04/061/122 1892 março 12 1 parecer

n.º 766 fls. 126 a 127v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Peres Ponce pede perdão." PGR/04/061/123 1892 março 17 1 parecer

n.º 1000 fls. 127v a 128

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Faustino José Leite pede perdão." PGR/04/061/124 1892 março 17 1 parecer

n.º 1083 fls. 128

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Joaquim pede perdão" PGR/04/061/125 1892 março 17 1 parecer

n.º 1168 fls. 128v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manoel Nobre pede perdão." PGR/04/061/126 1892 março 17 1 parecer

n.º 1166 fls. 128v a 129

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Placido Joaquim da Silva pede perdão." PGR/04/061/127 1892 março 17 1 parecer

n.º 1098 fls. 129 a 129v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manoel Ferreira pede perdão." PGR/04/061/128 1892 março 17 1 parecer

n.º 1136 fls. 129v a 130

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Ferreira Andrezo pede perdão" PGR/04/061/129 1892 março 17 1 parecer

n.º 1135 fls. 130 a 131

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manoel Antonio pede perdão" PGR/04/061/130 1892 março 17 1 parecer

n.º 1137 fls. 131 a 131v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reclamação do lente do Instituto Industrial Francisco Felisberto Dias Costa." PGR/04/061/131 1892 março 23 1 parecer

n.º 1087 fls. 131v a 133

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 Professores Remunerações / Vencimentos / Abonos "Réo Prudencio de Mascarenhas o Peterri pede perdão" PGR/04/061/132 1892 março 26 1 parecer

n.º 1193 fls. 133 a 133v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Gomes da Conceição Tavares pede perdão" PGR/04/061/133 1892 março 26 1 parecer

n.º 1165 fls. 133v a 134

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Antonio d'Assumpção Loureiro pede perdão" PGR/04/061/134 1892 março 26 1 parecer

n.º 1138 fls. 134 a 134v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Antonio da Silva pede perdão." PGR/04/061/135 1892 março 29 1 parecer

n.º 22 fls. 134v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manuel Ferreira de Sá pede perdão" PGR/04/061/136 1892 março 29 1 parecer

n.º 1175 fls. 134v a 135

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Antunes pede perdão" PGR/04/061/137 1892 março 29 1 parecer

n.º 21 fls. 135 a 135v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Avelino Gonçalves pede perdão" PGR/04/061/138 1892 março 31 1 parecer

n.º 53 fls. 135v a 136

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Manoel José pede perdão." PGR/04/061/139 1892 março 31 1 parecer

n.º 54 fls. 136

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Theotonio Pereira pede perdão." PGR/04/061/140 1892 abril 07 1 parecer

n.º 89 fls. 136 a 136v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Francisco da Silva pede perdão" PGR/04/061/141 1892 abril 07 1 parecer

n.º 107 fls. 136v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manoel Correia Pinto pede perdão" PGR/04/061/142 1892 abril 07 1 parecer

n.º 108 fls. 136v a 137

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Gregorio dos Santos pede perdão." PGR/04/061/143 1892 abril 07 1 parecer

n.º 113 fls. 137 a 137v

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 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Felix Pimenta pede perdão." PGR/04/061/144 1892 abril 08 1 parecer

n.º 71 fls. 137v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José de Barros pede perdão." PGR/04/061/145 1892 abril 08 1 parecer

n.º 72 fls. 137v a 138

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria Fernandes pede perdão." PGR/04/061/146 1892 abril 12 1 parecer

n.º 134 fls. 138

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Francisco Loução pede perdão" PGR/04/061/147 1892 abril 12 1 parecer

n.º 140 fls. 138 a 138v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Pinto de Mesquita pede perdão" PGR/04/061/148 1892 abril 12 1 parecer

n.º 117 fls. 138v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reclamação do Reitor da Universidade Antonio dos Santos Viegas, sobre uns emolumentos e ordenados." PGR/04/061/149 1892 abril 28 1 parecer

n.º 909 fls. 139 a 140v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Professores Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre a reclamação da Real Collegiada de Guimarães." PGR/04/061/150 1892 junho 03 1 parecer

n.º 799 fls. 140v a 143

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Desamortização "Requerimento do Visconde de Pindella ministro em Haya." PGR/04/061/151 1892 julho 02 1 parecer

n.º 314 fls. 143 a 147v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Diplomatas "Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiros nos paizes não christãos pode ser approvado." PGR/04/061/152 1892 outubro 07 1 parecer

n.º 896 e 100 fls. 147v a 150

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre o projeto de regulamento regendo o funcionamento dos tribunais consulares portugueses em países estrangeiros.

 Assuntos consulares "Sobre a pretensão do medico Carlos Barral Filippe." PGR/04/061/153 1892 outubro 15 1 parecer

n.º 568 fls. 150 a 153

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Médicos Hospitais "Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito." PGR/04/061/154 1892 novembro 24 1 parecer

n.º 148 fls. 153v a 160

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a legalidade de contrato tendo por objeto o fornecimento de fardamento para o exercito.

 Contrato "Reu Prudencio de Mascarenhas pede perdão." PGR/04/061/155 1893 março 13 1 parecer

n.º 773 fls. 160v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manoel Caetano pede perdão" PGR/04/061/156 1893 março 13 1 parecer

n.º 81 fls. 160v a 161

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Francisco Pedro Nunes Cabeça pede perdão" PGR/04/061/157 1893 março 13 1 parecer

n.º 900 fls. 161 a 161v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Joaquim da Silva Vacas pede perdão" PGR/04/061/158 1893 março 14 1 parecer

n.º 814 fls. 161v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Francisco d'Almeida Requeirão pede perdão" PGR/04/061/159 1893 março 14 1 parecer

161v a 162

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João do Rosario Galvão pede perdão" PGR/04/061/160 1893 março 14 1 parecer

fls. 162 a 162v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Simões de Faria pede perdão" PGR/04/061/161 1893 março 14 1 parecer

n.º 875 e 899 fls. 162v a 163

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Simões de Faria pede perdão" PGR/04/061/162 1893 março 14 1 parecer

n.º 875 e 899 fls. 162v a 163

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Antonio de Carvalho pede perdão." PGR/04/061/163 1893 março 14 1 parecer

n.º 951 fls. 163

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Antonio de Bastos o Candedo pede perdão" PGR/04/061/164 1893 março 15 1 parecer

n.º 974 fls. 163v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Manoel da Graça Coelho pede perdão" PGR/04/061/165 1893 março 15 1 parecer

n.º 985 fls. 163v a 164

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Valerio Antonio Fonte Santa pede perdão" PGR/04/061/166 1893 março 16 1 parecer

n.º 986 fls. 164 a 164v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Antonio Lucrecio Villares pede perdão." PGR/04/061/167 1893 março 23 1 parecer

n.º 926 fls. 164v a 165

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Joaquim Ribeiro pede perdão." PGR/04/061/168 1893 março 23 1 parecer

n.º 942 fls. 165

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo João Ignacio pede perdão." PGR/04/061/169 1893 março 23 1 parecer

n.º 941 fls. 165 a 165v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu João Antonio Salles pede perdão." PGR/04/061/170 1893 março 23 1 parecer

n.º 844 fls. 165v a 166

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Elysio de Castro pede perdão." PGR/04/061/171 1893 março 23 1 parecer

n.º 958 fls. 166

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Placido Joaquim da Silva pede perdão." PGR/04/061/172 1893 março 23 1 parecer

n.º 822 fls. 166v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Simplico Luiz pede perdão." PGR/04/061/173 1893 março 23 1 parecer

n.º 1005 fls. 166v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Mathias Augusto Cesar de Faria Vivas pede perdão." PGR/04/061/174 1893 março 23 1 parecer

n.º 999 fls. 166v a 167

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Augusto Tavares Daciano pede perdão." PGR/04/061/175 1893 março 23 1 parecer

n.º 1006 fls. 167 a 167v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Faustino José Leite pede perdão." PGR/04/061/176 1893 março 24 1 parecer

n.º 1045 fls. 167v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manuel da Silva pede perdão." PGR/04/061/177 1893 março 24 1 parecer

n.º 1046 fls. 167v a 168

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo José Rodrigues pede perdão." PGR/04/061/178 1893 março 27 1 parecer

n.º 716 fls. 168

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria Fernandes pede perdão." PGR/04/061/179 1893 março 27 1 parecer

n.º 754 fls. 168 a 168v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Romão Fialho pede perdão." PGR/04/061/180 1893 março 27 1 parecer

n.º 1069 fls. 168v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu João Ribeiro pede perdão." PGR/04/061/181 1893 março 27 1 parecer

n.º 752 fls. 168v a 169

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réo Manoel Joaquim Ramos pede perdão." PGR/04/061/182 1893 março 29 1 parecer

n.º 1086 fls. 169

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921" PGR/04/061/183 1893 abril 22 1 parecer

n.º 764 fls. 169 a 169v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Esclarece os termos em que deverá assentar a intervenção da Procuradoria-Geral da Coroa quando o Governo não se conforme com as decisões do Supremo Tribunal Administrativo tomadas em sede de recurso (parágrafo 1.º do artigo 43.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo aprovado pelo Decreto de 25 de novembro de 1886).

 Procuradoria-Geral da Coroa "Concessão do Regio Beneplacito ao Rescripto de 6-3-1892 do Bispo de Beja" PGR/04/061/184 1893 abril 22 1 parecer

n.º 1114 fls. 169v a 171

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Igreja Católica "Sobre a conveniencia ou inconveniencia de ampliar ou explicar o § unico do artigo 108 do decreto 14-8-92 relativo aos aspirantes da administração naval." PGR/04/061/185 1893 junho 07 1 parecer

n.º 1169 fls. 171 a 173

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Marinha "Sobre se os lentes da escola normal de Evora Possidonio José da Silva Marçal Junior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire teem direito a receber os seus ordenados" PGR/04/061/186 1893 julho 18 1 parecer

n.º 114 fls. 173 a 174

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre o processo das Caldas de Monchique" PGR/04/061/187 1893 outubro 05 1 parecer

n.º 849 e 212 fls. 174v a 175

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Recursos naturais Concursos Monchique "Sobre a pretensão do capellao de 2.ª classe do extincto regimento d'infanteria d'ultramar Annibal Francisco Rodrigues" PGR/04/061/188 1893 novembro 01 1 parecer

n.º 314 fls. 175 a 175v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Clero "Réu Francisco Martins pede perdão" PGR/04/061/189 1893 dezembro 30 1 parecer

n.º 336 fls. 175v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José dos Prazeres pede perdão." PGR/04/061/190 1893 dezembro 30 1 parecer

n.º 390 fls. 175v a 176

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Antonio pede perdão" PGR/04/061/191 1893 dezembro 30 1 parecer

n.º 391 fls. 176 a 176v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Romão Fialho pede perdão." PGR/04/061/192 1893 dezembro 30 1 parecer

n.º 392 fls. 176v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Rés Antonia d'Albuquerque e Carolina d'Albuquerque pedem perdão" PGR/04/061/193 1893 dezembro 30 1 parecer

n.º 425 fls. 176v a 177

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Andina da Conceição pede perdão." PGR/04/061/194 1893 dezembro 30 1 parecer

n.º 426 fls. 177

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Antonio Rodrigues pede perdão." PGR/04/061/195 1893 dezembro 30 1 parecer

n.º 455 fls. 177 a 177v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Francisca Rosa pede perdão." PGR/04/061/196 1893 dezembro 30 1 parecer

n.º 456 fls. 177v a 178

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Gregorio de Freitas pede perdão" PGR/04/061/197 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 427 fls. 178 a 178v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria José pede perdão" PGR/04/061/198 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 428 fls. 178v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Antonio Evangelista Velloso pede perdão." PGR/04/061/199 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 643 fls. 178v a 179

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim Marques Mouquinho "o Russo" pede perdão." PGR/04/061/200 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 663 fls. 179

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José da Silva pede perdão." PGR/04/061/201 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 494 fls. 179 a 179v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu João Manuel Correia "o Serralheiro"" PGR/04/061/202 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 495 fls. 179v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu João Baptista Pereira dos Santos pede perdão" PGR/04/061/203 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 557 fls. 180

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Rodrigues pede perdão" PGR/04/061/204 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 558 fls. 180

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Joanna Roza pede perdão" PGR/04/061/205 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 559 fls. 180 a 180v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Henrique Rodrigues d'Almeida Neves pede perdão." PGR/04/061/206 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 653 fls. 180v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Justino Ignacio Patana pede perdão" PGR/04/061/207 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 654 fls. 181

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Francisco José Rodrigues pede perdão." PGR/04/061/208 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 655 fls. 181 a 181v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Guilherme Claro pede perdão" PGR/04/061/209 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 662 fls. 181v a 182

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria dos Prazeres Moutinho da Silva pede perdão." PGR/04/061/210 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 660 fls. 182 a 182v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "O reu Manuel Marcelino dos Santos pede perdão." PGR/04/061/211 1894 janeiro 04 1 parecer

n.º 688 fls. 183

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Maria Monteiro pai do reu Francisco José Monteiro, pede perdão para o seu filho." PGR/04/061/212 1894 janeiro 11 1 parecer

n.º 685 fls. 183v

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)