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Lamego

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"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Conven...

"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/136
Item
1840 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 7 d'Abril de 1859. A respeito dos Estatutos da Misericordia de Lamego"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/038
Item
1859 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 10 de Julho, e 14 d'Outubro de 1844, á cerca de Luiz Pinto de Souza Vasconcellos, pedindo ser mantido na posse de uma Barca de passagem sobre o Rio Douro no lugar de Bagauste, Concelho de Lamego"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/127
Item
1844 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1841, ácerca da representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo seja annullado o Accordão do Concelho de Districto, que ordenou servisse de Juiz de Paz, e Mestre do Ensino primario na Freguezia de Penude"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/262
Item
1841 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1841, ácerca da Representação da Junta de Parochia da Freguezia de Almacave"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/199
Item
1841 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a reintegração de um escrivão demitido.

"Idem de 4 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Lamego sobre a c...

"Idem de 4 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Lamego sobre a criação de uma Escola de Meninas náquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/084
Item
1840 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador civil do Districto de Viseu propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Lamego e S. João da Pesqueira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/080
Item
1900 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"[Em cumprimento da Portaria] de 17 de Julho 1851 acerca do requerimento que fez Francisco d'Almeida Cabral Contador do Juizo de Direito de Lamego sobre os Tabelliães"

PT/AHPGR/PGR/04/008/073
Item
1851 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao Officio de 6 Julho 1850 acerca da Licença pedida pelos Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Lamego para receberem a herança que lhe deixára José Correia Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/008/024
Item
1851 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/196
Item
1845 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro ultimo a respeito dos soldados de Infanteria n...

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro ultimo a respeito dos soldados de Infanteria n.º 9, Antonio d'Almeida Mercê e outros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/013
Item
1866 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. À margem da apreciação que faz de crimes cometidos por militares julgados e condenados pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, censura a atuação dos delegados do Procurador Régio Francisco Duarte Perry da Fonseca Lobo e José Tavares de Soveral Martins na investigação de um crime de homicídio cometido em Lamego, do qual fora vítima António Correia de Noronha.