"Idem de 27 de Junho de 1842 ácerca de duvidas da Camara de Lagos sobre a execução dos artigos 12 e 142 do Actual Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/035
• Item
• 1842 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca da Legalidade com que a Camara Municipal de Lagos, lançou a imposição sobre a pescaria vendida ao Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/239
• Item
• 1841 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março, em virtude da Portaria de 26 de Julho de 1840, a cerca da queixa da Junta de Parochia de S. Sebastião da Cidade de Lagos, contra o Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/110
• Item
• 1841 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia de S. Sebastião da Cidade de Lagos, que pede a approvação dos Estatutos de huma Confraria que a referida Junta resolvêo formar para provêr ao Culto da Imagem de Nossa Senhora da Gloria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/064
• Item
• 1839 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1846 Àcerca das Duvidas em que a Camara Municipal de Lagos se acha, sobre serem, ou não satisfeitas as despezas dos Tombos das Camaras pelo Cofre Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/104
• Item
• 1846 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1845, á cerca do requerimento de alguns negociantes da Cidade de Lagos em que se queixão da illegalidade das Contribuiçoens Lançadas pela Camara, e approvadas pelo Conselho de Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/077
• Item
• 1845 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer àcerca da representação do Director interino das Alfandegas do circulo do Algarve pela prisão ordenada pelo Juiz de Direito substituto da Comarca de Lagos contra hum goarda das Alfandegas da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/137
• Item
• 1844 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 de Janeiro de 1861 sobre as arguições que se fazem ao Delegado do Procurador Regio na comarca de Lagos Manoel Joaquim Maciel"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/146
• Item
• 1861 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/169
• Item
• 1841 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 de Dezembro de 1861. Relativo á suppressão assim dos Concelhos, como dos Julgados de Aljezur, e de Villa do Bispo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/054
• Item
• 1862 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1837 sobre o Officio nº 216 do Administrador Geral de Faro de 13 do corrente, remette a representação da Camara Municipal de Lagos, pedindo providencias acerca do §3 Artigo 82 nº 5 do Codigo Administrativo, que restringe as faculdades conferidas as Camaras pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/279
• Item
• 1837 junho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de João Pedro Diniz Landeiro que pede ser encartado em Escrivão da Administração do Concelho de Lagos."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/204
• Item
• 1843 julho 05

Part of Procuradoria-Geral da República