052 Lº 9º - Aníbal Aquiles Martins Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/
2017-08-01 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2026-07-18 05:47 UTC português Lº 9º - Aníbal Aquiles Martins PGR/04/052 1900-02-20 - 1902-12-11 1 livro Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/

Nota de abertura: " Serve este livro para a continuação do registo das consultas do Exmo. Sr. Dr. Aníbal Aquiles Martins, antigo Ajudante da extinta Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda, teve principio em 6 de outubro de 1916 e contém duzentas páginas, digo, folhas, que vão por mim rubricadas, com o apelido de [...] de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da República, em 6 de outubro de 1916 O Secretário Miguel Crespo Pacheco" Termo de encerramento: "Tem este livro duzentas folhas, que vão por mim rubricadas Secretaria da Procuradoria Geral da República, 6 de outubro de 1916 O Secretário Miguel Crespo Pacheco"

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 "Perdão pedido por Joaquim Agostinho" PGR/04/052/001 1900-02-20 1 parecer

N.º 585, L.º 33 C f. 1v a 2 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Agostinho, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir ali a pena de prisão, e começar a cumprir a pena de degredo. Foi condenado na comarca de Setúbal por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Vicente Rodrigues Valverde" PGR/04/052/002 1900-03-08 1 parecer

N.º 637, L.º 33 C f. 2 a 2v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Rodrigues Valverde, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre na África Ocidental, foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte a Pedro Pataco.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Teresa de Barros" PGR/04/052/003 1900-03-10 1 parecer

N.º 699, L.º 33 C f. 2v a 3 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do conde pede perdão do resto da pena a que foi condenada, pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por António Jacinto de Almeida" PGR/04/052/004 1900-03-16 1 parecer

N.º 791, L.º 33 C f. 3 a 4 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jacinto de Almeida, em que pede perdão ou comutação do tempo que lhe falta cumprir da pena de degredo temporário, foi condenado na comarca de Portel pelo crime de homicídio de Joaquim Delfim Branco, do Monte do Trigo.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Luís António Vidigal" PGR/04/052/005 1900-03-16 1 parecer

N.º 793, L.º 33 C f. 4 a 4v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio de um polícia.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Processo em que Maria Adelaide Nunes pede que lhe não seja aplicada a prescrição de juros de um título da Dívida Interna Fundada" PGR/04/052/006 1900-03-23 1 parecer

N.º 666, L.º 33 C f. 4v a 5 Junta de Crédito Público

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Títulos de dívida Heranças / Legados "Perdão pedido por Carlos José Pereira" PGR/04/052/007 1900-03-26 1 parecer

N.º 826, L.º 33 C f. 5 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos José Pereira, em que pede perdão das penas que cumpre na Penitenciária de Lisboa, e que tem de cumprir no degredo, foi condenado por crime de homicídio de uma sua cunhada.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Maria Pereira" PGR/04/052/008 1900-03-26 1 parecer

N.º 42, L.º 32 C e 825, L.º 33 C f. 5 a 5v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Pereira, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de degredo, foi condenada por crime de venefício.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Arsénio José" PGR/04/052/009 1900-03-27 1 parecer

N.º 800, L.º 33 C f. 5v a 6 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Arsénio José, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por José Bernardo Vieira" PGR/04/052/010 1900-03-30 1 parecer

N.º 799, L.º 33 C f. 6 a 7 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Bernardo Vieira, em que pede perdão da pena de 30 dias de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de injúrias e ameaças que dirigiu a um agente da autoridade quando este fiscalizava a execução das posturas municipais no talho de que o suplicante é proprietário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Perdão pedido por Maria Cândida Batista" PGR/04/052/011 1900-03-31 1 parecer

N.º 848, L.º 33 C f. 7 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida Batista, em que pede perdão das penas a que foi condenada pelo crime de infanticídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Infanticídio "Perdão pedido por Ana de Jesus" PGR/04/052/012 1900-03-31 1 parecer

N.º 855, L.º 33 C f. 7v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana de Jesus, em que pede perdão das penas a que foi condenada na comarca de Cantanhede por crime de infanticídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Infanticídio "Perdão pedido por José Fernandes Carneiro" PGR/04/052/013 1900-04-07 1 parecer

N.º 914, L.º 33 C f. 7v a 8 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Fernandes Carneiro, em que pede perdão do resto das penas que lhe falta cumprir, foi condenado por crime de envenenamento na pessoa da sua mulher.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Processo relativo à pretensão de Henrique José Monteiro de Mendonça do fornecimento dos sobejos da água a que diz ter direito e pertencentes à quinta do Seabra em São Sebastião da Pedreira" PGR/04/052/014 1900-04-11 1 parecer

N.º 697, L.º 33 C f. 8 a 9v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Águas Companhia das Águas de Lisboa "Processo relativo à concessão do Ilhéu de Santa Maria, declarada caduca por decreto de 30 de julho de 1898" PGR/04/052/015 1900-04-21 1 parecer

N.º 798 e 830, L.º 33 C f. 9v a 11

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que o Banco Lusitano pede ao governo a revogação do decreto de 30 de julho de 1898, relativo à concessão do Ilhéu de Santa Maria em Cabo Verde, para um depósito de carvão.

 Concessão de terreno Carvão Cabo Verde "Processos de recurso extraordinário, em que é recorrente o delegado do Tesouro no distrito de Lisboa, acerca do indicador especial tributável das fábricas de estamparia" PGR/04/052/016 1900-05-03 1 parecer

N.º 438, L.º 33 C f. 11 a 14v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Fábricas Impostos / Contribuições Recurso "Processo do contrato da Câmara Municipal do concelho de Portalegre para iluminação da mesma cidade por meio de luz elétrica" PGR/04/052/017 1900-05-11 1 parecer

N.º 873, L.º 33 C f. 14v a 16v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Iluminação Administração local / Municípios Contrato Portalegre "Processo em que João de Santa Ana Leite, médico da Junta Consultiva do Hospital de São José e Anexos pede lhe seja contado como serviço prestado na mesma Junta o tempo em que esteve exercendo no estrangeiro uma comissão gratuita também de serviço público" PGR/04/052/018 1900-05-21 1 parecer

N.º 794, L.º 33 C f. 16v a 18 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Médicos Serviço público Antiguidade / Tempo de serviço "Dúvidas que ao governador do distrito de Lourenço Marques se suscitam sobre o pedido do chefe de missão suíça existente no mesmo distrito, relativamente à legalização dos livros de registo de casamentos e batizados" PGR/04/052/019 1900-06-12 1 parecer

N.º 503, L.º 33 C f. 18 a 20 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Registo civil Livros "Ofício do cônsul britânico em Zanzibar interinamente encarregado da gerência do Consulado Português naquela cidade perguntando se os súbditos portugueses empregados pela administração britânica gozam do privilégio exterritorialidade" PGR/04/052/020 1900-06-30 1 parecer

N.º 1044, L.º 33 C f. 20v a 22 Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Direito Internacional Extraterritorialidade "Processo relativo ao desertor João José que se naturalizou cidadão espanhol" PGR/04/052/021 1900-06-21 1 parecer

N.º 1020, L.º 33 C f. 22v a 24 Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Deserção (crime de) "Competência do poder executivo para conceder a aprovação, que se pede no incluso processo, do contrato que pretende celebrar a Junta Geral do distrito de Ponta Delgada com Eduardo Augusto Hopke para construção do caminho-de-ferro" PGR/04/052/022 1900-07-10 1 parecer

N.º 986, L.º 33 C f. 24 a 27 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, pronuncia-se sobre a competência do poder executivo para conceder a aprovação pedida pelo governador civil do distrito de Ponta Delgada, para um contrato que a Junta Geral do mesmo distrito pretende celebrar com Eduardo Augusto Hopke para a construção de um caminho-de-ferro.

 Construções Caminhos de ferro Ponta Delgada "Processo em que D. Maria José Henriques Secco pede o averbamento de uma inscrições, e o pagamento do juros vencidos" PGR/04/052/023 1900-07-11 1 parecer

N.º 935, L.º 33 C f. 27 a 27v Junta de crédito Público

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Títulos de dívida Juros "Requerimento em que D. Teresa de Jesus, viúva do tenente coronel reformado David José Rodrigues, solicita lhe seja abona a importância de 2:000 réis mensais que usufruía sua enteada D. Adelaide das Dores Rodrigues Sampaio" PGR/04/052/024 1900-08-03 1 parecer

N.º 1056, L.º 33 C f. 27v a 28 Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Pedido da viúva e filhos de Manuel Honorato Dias para averbarem em comum do depósito de 400$000 réis em dinheiro como caução à responsabilidade do fiel da Direção Telégrafo Postal de Ponta Delgada, António Claudino Gutierres Dias, filho do falecido" PGR/04/052/025 1900-08-03 1 parecer

N.º 967, L.º 33 C f. 28 a 28v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções Depósitos bancários "Ofício do governador civil do distrito de Coimbra, acerca da prorrogação de prazos do recenseamento político do concelho da Figueira da Foz" PGR/04/052/026 1900-08-07 1 parecer

N.º 1115, L.º 33 C f. 28v a 29 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Recenseamento eleitoral Prorrogação de prazo "Telegrama do governador civil de Ponta Delgada sobre a prorrogação de prazos do recenseamento político do concelho de Povoação" PGR/04/052/027 1900-08-07 1 parecer

N.º 1152, L.º 33 C f. 29 a 29v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Prorrogação de prazo Recenseamento eleitoral "Pedido de extradição dos súbditos alemães Wilhelm Joachim Cristian Mollentin e Friedrich Joham Theodor Mollentin, feito pelo ministro alemão nesta corte" PGR/04/052/028 1900-08-07 1 parecer

N.º 1185, L.º 33 C f. 29v a 30v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Extradição "Processo em que Rosalina Amélia do Canto Almeida Varela Correia Barata pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi lente jubilado da universidade" PGR/04/052/029 1900-08-07 1 parecer

N.º 1102, L.º 33 C f. 30v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que António Cabral Soares Botelho e outros pedem os vencimentos em dívida de seu finado pai e avô que foi louvado da Fazenda nas contribuições do Estado" PGR/04/052/030 1900-08-07 1 parecer

N.º 1158, L.º 33 C f. 30v a 31 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana de Jesus pede uma pensão como viúva do finado trabalhador da Alfândega do Porto, António José" PGR/04/052/031 1900-08-07 1 parecer

N.º 1176, L.º 33 C f. 31 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que Maria de Jesus Mendonça Neves pede os vencimentos de seu finado marido que foi verificador da alfândega aposentado" PGR/04/052/032 1900-08-07 1 parecer

N.º 1181, L.º 33 C f. 31 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Josefa pede os vencimentos de seu finado marido, contínuo que foi do liceu nacional de Braga" PGR/04/052/033 1900-08-07 1 parecer

N.º 1161, L.º 33 C f. 31 a 31v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria de Assunção Agostinho pede os vencimentos de seu falecido marido que foi chefe aposentado do Corpo de Polícia Civil de Lisboa" PGR/04/052/034 1900-08-07 1 parecer

N.º 1162, L.º 33 C f. 31v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria de Antonieta de Oliveira Severim Arruda pede os vencimentos de seu falecido pai que foi oficial aposentado da Secretaria do Governo Civil do distrito de Ponta Delgada" PGR/04/052/035 1900-08-07 1 parecer

N.º 1164, L.º 33 C f. 31v a 32 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Cândida de Sousa Drumond por si e por seus filhos menores pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai que foi professor de ensino primário na freguesia de São Pedro, da cidade do Funchal" PGR/04/052/036 1900-08-07 1 parecer

N.º 1165, L.º 33 C f. 32 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana Rosalina, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi guarda do Corpo de Polícia Civil da cidade do Porto" PGR/04/052/037 1900-08-07 1 parecer

N.º 1166, L.º 33 C f. 32 a 32v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo de reforma respeitante ao soldado do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, Maximiano" PGR/04/052/038 1900-08-07 1 parecer

N.º 1026, L.º 33 C f. 32v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Aposentação / Jubilação / Reforma "Requerimento do Marquês da Praia e de Monforte pedindo anulação de uma arrematação" PGR/04/052/039 1900-08-07 1 parecer

N.º 807, L.º 33 C f. 32v a 33 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Arrematação "Processo em que Maria Moreira e filhas pedem o depósito existente na caixa, pertencente ao espólio de seu marido e pai, falecido em Moçambique" PGR/04/052/040 1900-08-07 1 parecer

N.º 410, L.º 33 C f. 33 a 34 Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários Heranças / Legados "Processo em que Maria José de Mendonça Chaves Leiria pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi aspirante dos telégrafos" PGR/04/052/041 1900-08-08 1 parecer

N.º 1126, L.º 33 C f. 34 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Rosa de Oliveira e filhas pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi guarda da estação agrícola do Rio Ave" PGR/04/052/042 1900-08-08 1 parecer

N.º 1127, L.º 33 C f. 34 a 34v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Gregório Carlos Sanches Franco e filha pedem os vencimentos em dívida a seu finado avô que foi condutor de obras públicas em Angra do Heroísmo" PGR/04/052/043 1900-08-08 1 parecer

N.º 1128, L.º 33 C f. 34v Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Guilhermino Augusto de Barros e irmão, pedem os vencimentos em dívida a seu finado pai que foi diretor geral dos telégrafos e correios" PGR/04/052/044 1900-08-08 1 parecer

N.º 1129, L.º 33 C f. 34v Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Antónia da Rocha Ribeiro pede os vencimentos em dívida a seu finado pai que foi distribuidor do correio em Évora" PGR/04/052/045 1900-08-08 1 parecer

N.º 1130, L.º 33 C f. 35 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Teresa de Jesus Rosmaninho e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi encarregado da estação postal de Arraiolos" PGR/04/052/046 1900-08-08 1 parecer

N.º 1131, L.º 33 C f. 35 Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Francisco Cardoso da Silva pede os vencimentos em dívida a seu finado pai que foi fiscal dos caminhos de ferro" PGR/04/052/047 1900-08-08 1 parecer

N.º 1132, L.º 33 C f. 35 a 35v Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Amélia Adelaide da Fonseca e Cunha e irmãs pedem os vencimentos de seu finado pai que foi condutor de obras públicas em Braga" PGR/04/052/048 1900-08-08 1 parecer

N.º 1133, L.º 33 C f. 35v Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Carlota da Cruz pede os vencimentos de seu finado marido que foi chefe de secção de conservação de estradas em Nisa" PGR/04/052/049 1900-08-08 1 parecer

N.º 1134, L.º 33 C f. 35v a 36 Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Margarida Monteiro da Silva Rodrigues pede os vencimentos de seu finado marido que foi aspirante dos correios de Lisboa" PGR/04/052/050 1900-08-08 1 parecer

N.º 1135, L.º 33 C f. 36 Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana Joaquina Monteiro pede os vencimentos de seu finado marido que foi 1.º guarda fios" PGR/04/052/051 1900-08-08 1 parecer

N.º 1136, L.º 33 C f. 36v Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria da Conceição Pereira e Silva pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi diretor da estação postal de Alcanena" PGR/04/052/052 1900-08-08 1 parecer

N.º 1137, L.º 33 C f. 36v Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Hermínia Sofia Pacheco Salema e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi pagador das Obras Públicas" PGR/04/052/053 1900-08-08 1 parecer

N.º 1138, L.º 33 C f. 37 Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Gertrudes Carolina da Costa Faveiro pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi condutor das Obras Públicas no Porto" PGR/04/052/054 1900-08-08 1 parecer

N.º 1139, L.º 33 C f. 37 Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Angelina de Freitas Abreu e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi diretor do correio de Murça" PGR/04/052/055 1900-08-08 1 parecer

N.º 1140, L.º 33 C f. 37v Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Emília Joaquina dos Reis pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi distribuidor dos correios do Porto" PGR/04/052/056 1900-08-08 1 parecer

N.º 1141, L.º 33 C f. 37v Obras Públicas

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Carlota Monteiro Serrão Móra e filhos pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi chefe de conservação de estradas no Sardoal" PGR/04/052/057 1900-08-08 1 parecer

N.º 1142, L.º 33 C f. 37v a 38 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Delfina Alves pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi condutor de malas de Freixedo a Vila Pouca" PGR/04/052/058 1900-08-08 1 parecer

N.º 1143, L.º 33 C f. 38 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Guilhermina Cruz pede os vencimentos em dívida a seu finado pai que foi soldado da 6.ª companhia de reformados" PGR/04/052/059 1900-08-08 1 parecer

N.º 1144, L.º 33 C f. 38 a 38v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria José da Conceição Rodrigues e Santos pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão que foi aspirante dos telégrafos" PGR/04/052/060 1900-08-08 1 parecer

N.º 1145, L.º 33 C f. 38v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Josefa Adelaide pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi distribuidor dos correios no Porto" PGR/04/052/061 1900-08-08 1 parecer

N.º 1146, L.º 33 C f. 38v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Júlio Teodoro da Cunha Taborda e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado pai que foi chefe da conservação de estradas" PGR/04/052/062 1900-08-08 1 parecer

N.º 1147, L.º 33 C f. 38v a 39 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Balbina Rosa Fernandes Pereira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi tesoureiro pagador das Obras Públicas do distrito de Braga" PGR/04/052/063 1900-08-08 1 parecer

N.º 1148, L.º 33 C f. 39 a 39v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Guilhermina Amélia Sousa Pinto de Cerveira pede os vencimentos em dívida a seu finado pai que foi juiz do Supremo Tribunal de Justiça" PGR/04/052/064 1900-08-08 1 parecer

N.º 1155, L.º 33 C f. 39 a 39v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria da Conceição de Sousa Caldas pede os vencimentos em dívida a seu finado pai Jacinto José de Sousa Caldas, amanuense que foi da secretaria do Governo Civil de Viana do Castelo" PGR/04/052/065 1900-08-08 1 parecer

N.º 1163, L.º 33 C f. 39v a 40 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Blandina Alves pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi servente da Repartição de Contabilidade do Ministério da Beira" PGR/04/052/066 1900-08-08 1 parecer

N.º 1187, L.º 33 C f. 40 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Sofia de Laseman pede o espólio de seu filho falecido na Beira, Moçambique, o qual se acha depositado na caixa" PGR/04/052/067 1900-08-13 1 parecer

N.º 1188, L.º 33 C f. 40v Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários Heranças / Legados "Processo em que Maria Joana Dubras do Nascimento Massano pede o espólio de seu marido ex-capitão do exército falecido Mahamer" PGR/04/052/068 1900-08-13 1 parecer

N.º 1168, L.º 33 C f. 40v Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários Heranças / Legados "Processo em que António Francisco Temudo, curador do ausente António Valério Formiga e tutor do menor José Valério, requer lhe sejam abonados os vencimentos deixados na Fazenda por Manuel Valério, ex-clarim de cavalaria 5" PGR/04/052/069 1900-08-13 1 parecer

N.º 920, L.º 33 C f. 40v a 41 Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Josefa de Jesus Ferreira e outra pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi mestre reformado da Armada" PGR/04/052/070 1900-08-13 1 parecer

N.º 1194, L.º 33 C f. 41 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Jacinta pede os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi marinheiro da Armada" PGR/04/052/071 1900-08-13 1 parecer

N.º 1193, L.º 33 C f. 41 a 41v Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Dúvidas sobre os estatutos da Companhia de Moçambique acerca da nomeação de administradores por parte do Governo" PGR/04/052/072 1900-08-14 1 parecer

N.º 1189, L.º 33 C f. 41v a 43v Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Companhias Estatutos Administração "Telegrama do competente governador civil acerca dos prazos do recenseamento eleitoral de Braga" PGR/04/052/073 1900-08-14 1 parecer

N.º 1208, L.º 33 C f. 43v a 44 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Recenseamento eleitoral "Processo em que Sabina da Silva Carvalho Reis pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi 3.º oficial da Alfândega de Lisboa" PGR/04/052/074 1900-08-17 1 parecer

N.º 1202, L.º 33 C f. 44 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Joaquina Emília Leite Borges pede os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi aspirante da repartição de Fazenda em Braga" PGR/04/052/075 1900-08-17 1 parecer

N.º 1203, L.º 33 C f. 44 a 44v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana Augusta Vieira Nunes e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi operário do telégrafo da Alfândega de Angra do Heroísmo" PGR/04/052/076 1900-08-17 1 parecer

N.º 1205, L.º 33 C f. 44v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que D. Maria Adelaide da Cunha Teixeira de Vasconcelos Portocarrero pede os vencimentos em dívida a seu finado filho" PGR/04/052/077 1900-08-17 1 parecer

N.º 1206, L.º 33 C f. 44v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana Cândida da Soledade Repolho e irmã, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido irmão que foi ajudante fiscal da extinta Companhia Braçal do Porto" PGR/04/052/078 1900-08-17 1 parecer

N.º 1207, L.º 33 C f. 45 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que João Rebelo e mulher pedem o espólio de seu falecido filho que pertenceu à coluna militar agrícola de Manica" PGR/04/052/079 1900-08-17 1 parecer

N.º 1197, L.º 33 C f. 45 Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Heranças / Legados Moçambique "Processo em que Augusta Silvana Cabral e seu filho pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai que foi professor primário na vila e concelho do Porto, do distrito de ponta Delgada" PGR/04/052/080 1900-08-17 1 parecer

N.º 1204, L.º 33 C f. 45 a 45v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Leopoldina da Conceição Seromenho e sua filha, pedem os pagamentos em dívida a seu falecido marido e pai que foi professor do Conservatório Real de Lisboa" PGR/04/052/081 1900-08-17 1 parecer

N.º 1209, L.º 33 C f. 45v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que D. Ana Carlota de Freitas da Silva, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi empregado dos correios reformado" PGR/04/052/082 1900-08-24 1 parecer

N.º 1217, L.º 33 C f. 45v a 46 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Margarida da Silva Rodrigues, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi aspirante dos correios de Lisboa" PGR/04/052/083 1900-08-24 1 parecer

N.º 1216, L.º 33 C f. 46 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que José Maria e irmãos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai, professor primário no concelho de Tábua" PGR/04/052/084 1900-08-24 1 parecer

N.º 1210, L.º 33 C f. 46 a 46v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que José Augusto Pinto Soares e seus irmãos, pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido pai na qualidade de proprietário que foi da casa onde funcionava a escola primária da freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa" PGR/04/052/085 1900-08-24 1 parecer

N.º 1211, L.º 33 C f. 46v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que António Vieira do Rego na qualidade de tutor do menor Joaquim de Oliveira Lima, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida à falecida mãe deste, proprietária que foi da casa da escola primária no concelho de Ponta Delgada" PGR/04/052/086 1900-08-24 1 parecer

N.º 1212, L.º 33 C f. 46v a 47 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em que Guiomar Júlia dos Santos Lima, pede os vencimentos que ficaram em dívida a sua falecida filha, que foi professora ajudante da escola primária da freguesia de Campanhã, bairro oriental do Porto" PGR/04/052/087 1900-08-24 1 parecer

N.º 1213, L.º 33 C f. 47 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Antónia Ermelinda de Sousa Correia, por si e como tutora de seus filhos menores pede o pagamento das rendas em dívida a seu falecido marido e pai que foi proprietário da casa da escola primária da freguesia dos Santos Reis Magos, do concelho de Ribeira Grande" PGR/04/052/088 1900-08-24 1 parecer

N.º 1214, L.º 33 C f. 47 a 47v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em que Maria da Silva Pinto, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido Domingos da Fonseca Martins que foi professor primária no concelho de Barcelos" PGR/04/052/089 1900-08-24 1 parecer

N.º 1215, L.º 33 C f. 47v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento informado do fiel António Claudino Guterres Dias para ser admitido ao concurso para 2.º oficiais telégrafo-postais" PGR/04/052/090 1900-08-24 1 parecer

N.º 168 e 1178, L.º 33 C f. 48 a 48v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Concursos Telégrafo "Processo em que José do Patrocínio Ferreira pede os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi condutor de máquinas" PGR/04/052/091 1900-08-28 1 parecer

N.º 1236, L.º 33 C f. 48v Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Belmira de Oliveira Silva e seus filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai que foi carpinteiro reformado do Arsenal" PGR/04/052/092 1900-08-28 1 parecer

N.º 1235, L.º 33 C f. 48v a 49 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Virginia Adelaide de Oliveira Rosa e seus filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi empregado dos deslastros em Setúbal" PGR/04/052/093 1900-08-28 1 parecer

N.º 1234, L.º 33 C f. 49 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria de Jesus Leote Caires pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi cabo de marinheiros" PGR/04/052/094 1900-08-28 1 parecer

N.º 1233, L.º 33 C f. 49 a 49v Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Isabel Maria da Silva pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão que foi sargento de infantaria 3" PGR/04/052/095 1900-08-28 1 parecer

N.º 1223, L.º 33 C f. 49v Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Mariana Lafaia de Castro e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi 2.º sargento da 6.ª Companhia de Reformados" PGR/04/052/096 1900-08-28 1 parecer

N.º 1224, L.º 33 C f. 49v Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Adriano Travassos Valdez pede os vencimentos de seu finado tio que foi general de divisão de reformados" PGR/04/052/097 1900-08-28 1 parecer

N.º 1225, L.º 33 C f. 50 Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Cecília Rosa Pereira e Sousa pede os vencimentos de seu finado irmão que foi empregado reformado no Ministério da Guerra" PGR/04/052/098 1900-08-28 1 parecer

N.º 1226, L.º 33 C f. 50 Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Emília da Conceição e filha, pedem os vencimentos de seu marido e pai, ex-soldado de artilharia falecido em Moçambique" PGR/04/052/099 1900-08-28 1 parecer

N.º 1227, L.º 33 C f. 50 a 50v Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que José Henriques Carlos, pede os vencimentos em dívida a seu falecido filho ex-cabo de infantaria 5 falecido em Moçambique" PGR/04/052/100 1900-08-28 1 parecer

N.º 1228, L.º 33 C f. 50v Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo que versa sobre vencimentos em dívida ao falecido Jerónimo de Paiva Lemos, 2.º oficial aposentado dos correios e telégrafos" PGR/04/052/101 1900-08-28 1 parecer

N.º 4, L.º 34 C f. 50v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Madalena Pinto de Aguiar e Silva e filha, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi aspirante dos telégrafos aposentado" PGR/04/052/102 1900-08-28 1 parecer

N.º 1218, L.º 33 C f. 50v a 51 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que D. Maria da Conceição Fonseca Madureira em seu nome e no de sua filha menor, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/103 1900-08-28 1 parecer

N.º 14, L.º 34 C f. 51 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Antero Abílio Pereira Lopo e seus irmãos, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de direito da primeira instância bacharel Casimiro Artur Pereira Lopo" PGR/04/052/104 1900-08-28 1 parecer

N.º 13, L.º 34 C f. 51 a 51v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Luísa Lopes de Carvalho, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi amanuense do Governo Civil do distrito de Évora" PGR/04/052/105 1900-08-28 1 parecer

N.º 1222, L.º 33 C f. 51v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Caetana da Conceição Cruz Bento e seu filho, solicitam o pagamento de uma quantia de que fizeram cessão a Serafim Soares Ribeiro" PGR/04/052/106 1900-08-29 1 parecer

N.º 977, L.º 33 C f. 51v a 52 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Contrato Cessão "Processo em que Margarida Rosa Dias Branquinho, pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão que foi distribuidor dos correios em Matosinhos" PGR/04/052/107 1900-08-29 1 parecer

N.º 5, L.º 34 C f. 52 a 52v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Teresa de Assunção Barbosa Pato, pede os vencimentos em dívida a seu finado pai, por fornecimentos feitos ao Estado" PGR/04/052/108 1900-08-29 1 parecer

N.º 6, L.º 34 C f. 52v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Francisca Teresa Emília Malato e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi fiel dos correios em Portalegre" PGR/04/052/109 1900-08-29 1 parecer

N.º 7, L.º 34 C f. 52v a 53 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Margarida Rosa de Sousa, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi servente dos telégrafos e correios do Porto" PGR/04/052/110 1900-08-29 1 parecer

N.º 8, L.º 34 C f. 53 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Isabel Maria, pede a importância das rendas da casa da estação telegráfica de Queluz em dívida a Luís Henriques da Silva de quem é herdeira" PGR/04/052/111 1900-08-29 1 parecer

N.º 9, L.º 34 C f. 53 a 53v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em que Inácia Fonseca e filhos, pedem a importância dos fornecimentos feitos ao Estado por seu finado marido e pai" PGR/04/052/112 1900-08-29 1 parecer

N.º 10, L.º 34 C f. 53v a 54 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Liquidação "Processo em que Maria do Fatal, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi condutor de malas entre o Juncal e a Cruz da Légua" PGR/04/052/113 1900-08-29 1 parecer

N.º 11, L.º 34 C f. 54 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria da Silva Mota, pede a importância do material fornecido por seu finado marido para as obras do Mondego" PGR/04/052/114 1900-08-29 1 parecer

N.º 12, L.º 34 C f. 54 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Liquidação "Processo relativo ao pedido do Ministro de Espanha nesta corte para a captura e extradição de Juan António Enrique Berrocal processado pelo crime de roubo de gado" PGR/04/052/115 1900-10-04 1 parecer

N.º 23, L.º 34 C f. 54 a 55 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Extradição "Processo em que Blandina Alves, pede uma pensão como viúva do trabalhador da Alfândega do Porto, António da Rocha" PGR/04/052/116 1900-10-09 1 parecer

N.º 93, L.º 34 C f. 55 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que Mariana Rosa Jales Pereira, pede uma pensão como viúva do trabalhador da Alfândega de Lisboa, Manuel Pereira" PGR/04/052/117 1900-10-09 1 parecer

N.º 94, L.º 34 C f. 55 a 55v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que José Artur da Fonseca e mulher, pedem os vencimentos em dívida a sua finada tia pelo título de renda n.º 15:962" PGR/04/052/118 1900-10-09 1 parecer

N.º 95, L.º 34 C f. 55v Fazenda

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Francisco Simões e mulher pedem o espólio de seu filho 1.º cabo da polícia de Moçambique ali falecido" PGR/04/052/119 1900-10-09 1 parecer

N.º 97, L.º 34 C f. 55v Caixa Geral de Depósitos

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 Heranças / Legados "Processo em que D. Ana Rosa Pereira solicita os vencimentos em dívida a seu irmão o major reformado, João Bento Pereira" PGR/04/052/120 1900-10-09 1 parecer

N.º 92, L.º 34 C f. 55v a 56 Guerra

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 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Adelaide Augusta Gonçalves Santos e filha, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi contramestre da Armada" PGR/04/052/121 1900-10-10 1 parecer

N.º 89, L.º 34 C f. 56 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Joaquina da Conceição, pede a entrega da fiança de seu finado marido que foi condutor de trens dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro" PGR/04/052/122 1900-10-09 1 parecer

N.º 91, L.º 34 C f. 56 a 56v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Henrique José Monteiro de Mendonça diz que tem direito às águas da quinta do Seabra" PGR/04/052/123 1900-10-09 1 parecer

N.º 1114, L.º 33 C f. 56v a 57v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Águas "Processo em que Miguel Augusto Aires Mascarenhas e outro, pedem os vencimentos em dívida a seu finado tio que foi 2.º oficial aposentado da Alfândega de Faro" PGR/04/052/124 1900-10-22 1 parecer

N.º 114, L.º 34 C f. 56v a 57v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Tomás Gonçalves e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido irmão que foi soldado da Guarda Fiscal" PGR/04/052/125 1900-10-22 1 parecer

N.º 113, L.º 34 C f. 57v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que D. Adelaide Augusta Alves, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi servente na 2.ª circunscrição telegráfica" PGR/04/052/126 1900-10-22 1 parecer

N.º 110, L.º 34 C f. 57v a 58 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Francisco de Paula Campos e outros pedem a importância em dívida a seu finado irmão, de tarefas do empedrado do lanço do Pocinho a Moncorvo" PGR/04/052/127 1900-10-22 1 parecer

N.º 111, L.º 34 C f. 58 a 58v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria da Ressurreição Mendes Leal e outros, pedem os vencimentos de seu finado marido e pai que foi condutor de 1.ª classe" PGR/04/052/128 1900-10-22 1 parecer

N.º 122, L.º 34 C f. 58v a 59 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Antónia Cândida e filhos, pedem a importância das empreitadas executadas na Ilha da Madeira em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/129 1900-10-22 1 parecer

N.º 81, L.º 34 C f. 59 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Liquidação "Processo em que D. Maria da Glória de Vargas e seu marido, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida a seu falecido pai e sogro na qualidade de proprietário que foi da casa da escola primária da freguesia de Pedro Miguel, concelho da Horta" PGR/04/052/130 1900-10-23 1 parecer

N.º 109, L.º 34 C f. 59 a 59v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em caução do recebedor do concelho de Benavente, José Germano Monteiro Grilo Júnior" PGR/04/052/131 1900-10-23 1 parecer

N.º 76, L.º 34 C f. 59v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que D. Carolina Pinto de Sousa, pede sobrevivência na parte da pensão do Montepio Militar que usufruía sua irmã, D. Margarida Pinto de Sousa" PGR/04/052/132 1900-10-23 1 parecer

N.º 25, L.º 34 C f. 59v Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões Montepios "Processo em que António da Conceição Ferreira, e irmã, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido irmão, Henrique João Ferreira 1.º aspirante dos telégrafos de Angola" PGR/04/052/133 1900-10-23 1 parecer

N.º 1175, L.º 33 C f. 59v a 60 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões Montepios "Processo relativo ao requerimento de Ernesto Manuel Afonso de Barros, pedindo os vencimentos em dívida a seu finado pai que foi mestre florestal" PGR/04/052/134 1900-10-23 1 parecer

N.º 117, L.º 34 C f. 60 a 60v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Joaquina da Conceição Fonseca, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi 2.º distribuidor dos correios de Lisboa" PGR/04/052/135 1900-10-23 1 parecer

N.º 118, L.º 34 C f. 60v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Cândida Borges, pede as quantias em dívida a seu finado marido, ex-empreiteiro das obras públicas no distrito de Viseu" PGR/04/052/136 1900-10-23 1 parecer

N.º 119, L.º 34 C f. 60v a 61 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Liquidação "Processo em que Maria Carlota da Cruz Mata e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi escrivão de Fazenda aposentado" PGR/04/052/137 1900-10-25 1 parecer

N.º 125, L.º 34 C f. 61 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que D. Carolina Lody Peixoto Lobo d'Ávila, pede lhe seja concedida a parte da pensão do antigo Montepio Militar que usufruía sua irmã, D. Adelaide Lody Peixoto" PGR/04/052/138 1900-10-25 1 parecer

N.º 1231, L.º 33 C f. 61 a 61v Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões Montepios "Processo em que António Teles Pita e outros, irmãos do finado recebedor do concelho de Ponta do Sol, pedem os juros e a caução da responsabilidade daquele exator" PGR/04/052/139 1900-10-26 1 parecer

N.º 112, L.º 34 C f. 61v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções Juros "Proposta de prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Santo Tirso" PGR/04/052/140 1900-10-29 1 parecer

N.º 127, L.º 34 C f. 61v a 62 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Recenseamento eleitoral Prorrogação de prazo "Processo em que Jacinta Cândida de Jesus pede uma pensão como viúva do trabalhador reformado da Alfândega do Porto, João Correia" PGR/04/052/141 1900-10-29 1 parecer

N.º 128, L.º 34 C f. 62 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que Maria José Coelho de Castro Vasconcelos e outra, pedem se averbe em seu nome o crédito em dívida a seu finado marido e pai, e se lhes paguem as prestações em dívida" PGR/04/052/142 1900-10-29 1 parecer

N.º 115, L.º 34 C f. 62 a 62v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Créditos "Processo em que Ernesto Luís Gomes Freire como procurador de Tomás Nunes Serio e outros, herdeiros de José Maria Serio pedem o depósito existente na Delegação do Porto pertencente ao falecido" PGR/04/052/143 1900-10-29 1 parecer

N.º 37, L.º 34 C f. 62v Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Processo em que Maria da Silva Mota, pede a importância em dívida a seu finado marido de materiais fornecidos para as Obras Publicas" PGR/04/052/144 1900-10-29 1 parecer

N.º 62, L.º 34 C f. 62v a 63 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Liquidação "Processo em que Caetana da Conceição Cruz Bento e outro, pede a importância em dívida a seu finado marido e pai, de que é cessionário Serafim Soares Ribeiro" PGR/04/052/145 1900-10-29 1 parecer

N.º 63, L.º 34 C f. 63 a 63v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Liquidação "Processo em que José Gonçalves Ferreira e outros, pedem o depósito existente na delegação da Póvoa de Varzim pertencente a sua finada tia Joaquina Basília" PGR/04/052/146 1900-10-29 1 parecer

N.º 80, L.º 34 C f. 63v a 64 Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Processo em que Maria Marques da Conceição e filhos pedem uma pensão como viúva e filhos do trabalhador reformado da Alfândega do Porto, António José da Silva Júnior" PGR/04/052/147 1900-10-30 1 parecer

N.º 132, L.º 34 C f. 64 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que Joana de Jesus Silva, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi contínuo da secretaria do Governo Civil do distrito de Leiria" PGR/04/052/148 1900-10-30 1 parecer

N.º 133, L.º 34 C f. 64 a 64v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Bernardina de Carvalho, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi contínuo da Escola de Belas Artes de Lisboa" PGR/04/052/149 1900-10-30 1 parecer

N.º 134, L.º 34 C f. 64v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que José Craveiro, pede os vencimentos em dívida a seu falecido filho que foi soldado da Guarda Municipal de Lisboa" PGR/04/052/150 1900-10-30 1 parecer

N.º 135, L.º 34 C f. 64v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que João de Santa Ana Leite, médico do Hospital de São José, pede para lhe ser contado o tempo em que esteve exercendo sem remuneração alguma, uma comissão científica para que fora nomeado por portaria de 21 de janeiro de 1899" PGR/04/052/151 1900-11-09 1 parecer

N.º 1032, L.º 33 C f. 65 a 67 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Antiguidade / Tempo de serviço "Processo sobre denúncias apresentadas por Manuel Ribeiro de Castro e Artur Anselmo Ribeiro de Castro na repartição de Fazenda do concelho da Póvoa de Varzim" PGR/04/052/152 1900-11-10 1 parecer

N.º 3, L.º 34 C f. 67 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Denúncia "Processo de contrato da Câmara Municipal da Ribeira Grande sobre fornecimento de luz elétrica" PGR/04/052/153 1900-11-29 1 parecer

N.º 105, L.º 34 C f. 67v a 69 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Contrato Iluminação Administração local / Municípios "Parecer sobre assunto de isenções de jurisdição paroquial" PGR/04/052/154 1900-12-04 1 parecer

N.º 157, L.º 34 C f. 69 a 73v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Jurisdição eclesiástica "Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto" PGR/04/052/155 1900-12-19 1 parecer

N.º 255, L.º 34 C f. 73v a 74 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos réus António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto a cumprir degredo em Luanda, pedem perdão da pena a que foram condenados pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Luís António Vidigal" PGR/04/052/156 1900-12-21 1 parecer

N.º 217, L.º 34 C f. 74 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão das penas a que foi condenados pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Artur César Ferreira" PGR/04/052/157 1900-12-21 1 parecer

N.º 254, L.º 34 C f. 74 a 74v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, em que pede perdão da pena de degredo e que cumpre em Luanda, foi condenado pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Processo em que Caetana da Conceição Cruz Barreto, cedeu a Serafim Soares Ribeiro as dívidas de fornecimentos feitos por seu finado marido" PGR/04/052/158 1900-12-21 1 parecer

N.º 292, L.º 34 C f. 74v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cessão "Perdão pedido por António Inácio Júnior" PGR/04/052/159 1900-12-21 1 parecer

N.º 253, L.º 34 C f. 74v a 75 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu António Inácio Júnior, "o Grazina", em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão correcional, a que foi condenado pelo crime de homicídio involuntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Manuel da Silva Júnior" PGR/04/052/160 1900-12-31 1 parecer

N.º 277, L.º 34 C f. 75 a 75v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Manuel da Silva Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por António de Oliveira" PGR/04/052/161 1900-12-31 1 parecer

N.º 278, L.º 34 C f. 75v a 76 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Oliveira , em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado e roubo, na comarca de Castelo Branco.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Representação de um advogado de Zanzibar contra os atos praticados pelo cônsul português naquela cidade no inventário da herança de João Pedro de Sousa" PGR/04/052/162 1901-01-07 1 parecer

N.º 150, L.º 34 C f. 76 a 82v Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Inventários Diplomatas Heranças / Legados "Dúvidas sobre um arresto que se pretende fazer num depósito para garantir a construção do caminho de ferro de Valença a Monção" PGR/04/052/163 1901-01-08 1 parecer

N.º 302, L.º 34 C f. 82v a 83 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Arresto "Processo relativo à restituição a D. Francisca Rita César da quantia de 170$233 réis a que a Fazenda foi condenada por acordão judicial" PGR/04/052/164 1901-01-08 1 parecer

N.º 1027, L.º 33 C f. 83 a 83v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 "Processo em que Maria Solésio de Padinha pede para ser relevada de não lançar no local "Biás", na costa de Olhão, uma armação de pesca de atum" PGR/04/052/165 1901-01-10 1 parecer

N.º 1171, L.º 33 C f. 83v a 84v Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Concessão (contrato de) Pesca Olhão "Processo respeitante ao escrivão de Fazenda, José de Azevedo Pacheco do concelho de Loulé" PGR/04/052/166 1901-01-10 1 parecer

N.º 295 e 298, L.º 34 C f. 84v a 86v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o funcionário da Fazenda José de Azevedo Pacheco servindo no concelho de Loulé, fora suspenso de funções com perda de vencimento por se ter recusado a devolver na sua totalidade as custas cobradas a mais em processos de execuções fiscais.

 Suspensão de funções Funcionários "Perdão pedido por António Bernardo ou António Bernardo Joana" PGR/04/052/167 1901-01-17 1 parecer

N.º 347, L.º 34 C f. 86v a 87 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardo ou António Bernardo Joana, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Requerimento em que Artur Alberto de Avelar pede para ser restituído ao quadro dos amanuenses, visto não ter sido demitido, e por não haver sido compreendido na relação do pessoal na última reforma" PGR/04/052/168 1901-01-17 1 parecer

N.º 1199, L.º 33 C f. 87 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 "Nota do encarregado de negócios dos Estados Unidos da América do Norte pedindo esclarecimentos sobre as leis de recrutamento portuguesas, no que respeita aos indivíduos que oriundos de Portugal se tenham naturalizado nos Estados Unidos e voltem depois ao seu país de origem" PGR/04/052/169 1901-01-19 1 parecer

N.º 373, L.º 34 C f. 87v a 88v Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Recrutamento Legislação "Processo de reclamação dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal" PGR/04/052/170 1901-01-30 1 parecer

N.º 193, L.º 34 C f. 88v a 91 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal, em que reclamam contra a organização e classificação do quadro dos agrónomos, publicada no Diário do Governo de 25 de agosto de 1900.

 "Processo da deliberação da Câmara Municipal do Porto, de 31 de maio último, acerca da modificação do seu contrato com a Companhia das Águas aprovado pela Carta de Lei de 27 de julho de 1882" PGR/04/052/171 1901-02-11 1 parecer

N.º 1198, L.º 33 C f. 91 a 92 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Contrato Administração local / Municípios "Processo relativo a um pedido do Ministro de Espanha nesta corte para serem entregues ao cônsul geral em Lisboa diversos documentos que se diz pertencerem à sucessão de Pedro Martinez, os quais a viúva deste súbdito espanhol conserva em seu poder" PGR/04/052/172 1901-02-21 1 parecer

N.º 456, L.º 34 C f. 92 a 93v Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Documentos "Perdão pedido por Teresa de Barros" PGR/04/052/173 1901-03-13 1 parecer

N.º 565, L.º 34 C f. 93v a 94v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia de Vila do Conde, pede perdão do tempo que lhe resta da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Mulheres "Perdão pedido por Joaquim Amaro ou Joaquim António "o Saloio"" PGR/04/052/174 1901-03-16 1 parecer

N.º 633, L.º 34 C f. 94v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Amaro ou Joaquim António "o Saloio", em que pede perdão da pena de 6 anos de prisão celular, na alternativa de 9 de degredo a que foi condenado pelo crime de ferimentos graves.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física "Perdão pedido por Francisco Alexandre de Matos" PGR/04/052/175 1901-03-16 1 parecer

N.º 634, L.º 34 C f. 94v a 95 Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Alexandre de Matos, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado, na pessoa da sua mulher.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Processo relativo a dúvidas sobre os emolumentos exigidos pelo administrador do concelho de Beja para registo de minas a que é obrigado a assistir" PGR/04/052/176 1901-03-18 1 parecer

N.º 71, L.º 34 C f. 95 a 97v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Emolumentos Minas Administração local / Municípios "Processo de extradição do súbdito chinês Heng Lien Cham" PGR/04/052/177 1901-03-27 1 parecer

N.º 1108 L.º 33 C e N.º 473, L.º 34 C f. 97v a 100 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Extradição "Rescisão do contrato entre a Câmara Municipal de Benguela e a Companhia Portuguesa de Caminhos de Ferro Africanos" PGR/04/052/178 1901-03-29 1 parecer

N.º 189 L.º 34 C f. 100 a 102 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rescisão Contrato Administração local / Municípios Angola "Processo relativo a um pedido do Ministro de Espanha nesta corte para serem entregues ao consul geral em Lisboa diversos documentos que se diz pertencerem à sucessão de Pedro Martinez, os quais a viúva deste súbdito espanhol conserva em seu poder" PGR/04/052/179 1901-04-01 1 parecer

N.º 521, 456 e 594, L.º 46 C f. 102 a 103v Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Documentos Inventários Heranças / Legados "Processo relativo à administração e tutoria dos menores filhos do falecido súbdito espanhol Manuel Romero Giraldes" PGR/04/052/180 1901-04-01 1 parecer

N.º 632, L.º 34 C f. 103v a 107 Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Tutela de menores "Processo em que Joaquim António Varela, escriturário de Fazenda em Benavente, pede os vencimentos relativos ao tempo em que esteve suspenso por virtude de processo criminal em que foi absolvido" PGR/04/052/181 1901-04-08 1 parecer

N.º 441, L.º 34 C f. 107v a 108v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos Suspensão de funções Processos judiciais "Ofício do governador civil do distrito de Braga acerca da necessidade de se prorrogarem os prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Braga" PGR/04/052/182 1901-04-09 1 parecer

N.º 729, L.º 34 C f. 108v a 109 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Prorrogação de prazo Recenseamento eleitoral "Processo que versa sobre vencimentos em dívida ao falecido Francisco de Araújo Correia e Serra, escrivão de Fazenda que foi aposentado" PGR/04/052/183 1901-04-09 1 parecer

N.º 524, L.º 34 C f. 109 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Maria Adelina Lebre de Oliveira, autorizada por seu marido, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai o Dr. João Pereira Dias Lebre, ex-professor da Escola Médico Cirúrgica do Porto" PGR/04/052/184 1901-04-10 1 parecer

N.º 715, L.º 34 C f. 109 a 109v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Eufêmia Augusta de Almeida, por si e como tutora de seus filhos menores, e outros pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, que foi guarda da Estação de Saúde de Lisboa" PGR/04/052/185 1901-04-10 1 parecer

N.º 716, L.º 34 C f. 109v a 110 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Emília dos Mártires Tores, pede os vencimentos de sua finada irmã que foi pensionista de sangue pelo título de renda n.º 14:036" PGR/04/052/186 1901-04-10 1 parecer

N.º 717, L.º 34 C f. 110 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que D. João Pacheco Pereira Coutinho pede se averbe convenientemente o título de renda vitalícia pertencente ao seu tutelado José [...] de Vasco Celestino Soares para poder receber os respetivos vencimentos", pede os vencimentos de sua finada irmã que foi pensionista de sangue pelo título de renda n.º 14:036" PGR/04/052/187 1901-04-10 1 parecer

N.º 718, L.º 34 C f. 110 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Tutela de menores Renda vitalícia Títulos de dívida "Ofício do governador civil de Leiria acerca da necessidade de se prorrogarem os prazos de recenseamento eleitoral do concelho da Pederneira" PGR/04/052/188 1901-04-15 1 parecer

N.º 744, L.º 34 C f. 110 a 110v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Prorrogação de prazo Recenseamento eleitoral Nazaré "Processo em que Justina de Matos pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido que foi professor primário na freguesia de Castelões, do concelho de Tondela" PGR/04/052/189 1901-04-15 1 parecer

N.º 730, L.º 34 C f. 110v a 111 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria José Trigueiros Russell e seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai que foi professor primário em Lisboa" PGR/04/052/190 1901-04-19 1 parecer

N.º 731, L.º 34 C f. 111 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que António Joaquim Rosado pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido pai que foi amanuense aposentado da secretaria do Governo Civil de Portalegre" PGR/04/052/191 1901-04-19 1 parecer

N.º 739, L.º 34 C f. 111 a 111v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Albertina Adelaide Neves Rocha e seus filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai que foi lente catedrático da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra" PGR/04/052/192 1901-04-19 1 parecer

N.º 740, L.º 34 C f. 111v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana Pamplona Moniz Corte Real de Faria e seus filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/193 1901-04-19 1 parecer

N.º 748, L.º 34 C f. 111v a 112 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Honorina Gomes pede os vencimentos em dívida a sua falecida mãe" PGR/04/052/194 1901-04-19 1 parecer

N.º 487 L.º 34 C f. 112 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que José Maria Rodrigues pede o resto da dívida a Ana de Jesus Machado proveniente de uma apólice do empréstimo feito em 1805 à cidade do Porto" PGR/04/052/195 1901-04-19 1 parecer

N.º 486 L.º 34 C f. 112 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Dívidas Empréstimos "Processo em que Josefa Rosa da Conceição pede uma pensão como viúva de um operário da Alfândega de Lisboa" PGR/04/052/196 1901-04-19 1 parecer

N.º 732 L.º 34 C f. 112 a 112v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que Antónia de Macedo pede os vencimentos em dívida a seu filho" PGR/04/052/197 1901-04-19 1 parecer

N.º 733 L.º 34 C f. 112v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Margarida Brandão de Sousa Menezes, e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado tio" PGR/04/052/198 1901-04-19 1 parecer

N.º 736 L.º 34 C f. 112v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que D. Leopoldina da Glória Mendonça Pimentel Sarmento, e outros pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/199 1901-04-19 1 parecer

N.º 738 L.º 34 C f. 112v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Adelino César Augusto Varejão, e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado pai" PGR/04/052/200 1901-04-19 1 parecer

N.º 743 L.º 34 C f. 113 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Claudina de Carvalho pede o depósito pertencente ao falecido Dr. João A. Brito de Resende" PGR/04/052/201 1901-04-19 1 parecer

N.º 728 L.º 34 C f. 113 Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Processo em que Teresa de Jesus pede a sobrevivência na parte do Montepio Oficial que recebia sua finada enteada" PGR/04/052/202 1901-04-19 1 parecer

N.º 636 L.º 34 C f. 113 Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Montepios "Processo em que Maria José de Lima pede os vencimentos a seu falecido marido" PGR/04/052/203 1901-04-19 1 parecer

N.º 749 L.º 34 C f. 113v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Helena Carlota dos Santos Pires pede os vencimentos de seu finado marido" PGR/04/052/204 1901-04-19 1 parecer

N.º 750 L.º 34 C f. 113v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Teresa de Jesus Mansa, e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/205 1901-04-19 1 parecer

N.º 751 L.º 34 C f. 113v a 114 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Joana Freire de Sousa Lopes pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/206 1901-04-19 1 parecer

N.º 720 L.º 34 C f. 114 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Albertina Adelaide Neves Rocha e outros pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/207 1901-04-24 1 parecer

N.º 758 L.º 34 C f. 114 a 114v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo relativo ao pedido da legação dos Estados Unidos para receber o espólio do cidadão americano Manuel Francisco Medeiros" PGR/04/052/208 1901-04-24 1 parecer

N.º 635 L.º 34 C f. 114v a 115v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Heranças / Legados "Processo em que Maria Teresa Anastácia Guilho pede os vencimentos em dívida a seu marido" PGR/04/052/209 1901-04-24 1 parecer

N.º 765 L.º 34 C f. 115v a 116 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Joana Augusta Gouveia Mendonça Pinto e outros pedem os vencimentos de seu finado marido e irmão" PGR/04/052/210 1901-04-24 1 parecer

N.º 766 L.º 34 C f. 116 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Felisberta Augusta Soares pestana Mesquita Spranger pede os vencimentos de seu finado pai" PGR/04/052/211 1901-04-24 1 parecer

N.º 767 L.º 34 C f. 116 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Gomes de Oliveira pede uma pensão como viúva de um trabalhador da Alfândega" PGR/04/052/212 1901-04-24 1 parecer

N.º 768 L.º 34 C f. 116 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que Maria Dias Lima e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/213 1901-04-24 1 parecer

N.º 759 L.º 34 C f. 116v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Albina Guilhermina Martins da Cunha pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/214 1901-04-24 1 parecer

N.º 761 L.º 34 C f. 116v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Tomé de Miranda Quitério pede os vencimentos em dívida a seu finado filho" PGR/04/052/215 1901-04-24 1 parecer

N.º 762, L.º 34 C f. 116v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Bárbara Henriqueta de Barros Coelho e Campos, e filhos pedem o soldo do finado marido e pai" PGR/04/052/216 1901-04-24 1 parecer

N.º 763, L.º 34 C f. 116v a 117 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Rodrigues Mariana, e filhos pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão" PGR/04/052/217 1901-04-24 1 parecer

N.º 764, L.º 34 C f. 117 Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Restituição requerida pelo cónego António Pinto de Sousa Alvim de quotas com que contribuiu para a caixa de aposentação" PGR/04/052/218 1901-04-26 1 parecer

N.º 719, L.º 34 C f. 117 a 117v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 "Processo em que Valentim Nunes e Maria Joaquina da Silva pedem a entrega do saldo em depósito pertencente ao falecido Francisco Nunes Martins" PGR/04/052/219 1901-04-26 1 parecer

N.º 735, L.º 34 C f. 117v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Processo em que Maria da Luz e outros pedem a entrega do saldo em depósito pertencente ao falecido José da Silva Pereira de Vasconcelos" PGR/04/052/220 1901-04-26 1 parecer

N.º 656, L.º 34 C f. 118 Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Processo em que Maria da Ascensão Pereira de Sousa pede a pensão do Montepio da Marinha que lhe foi legada por seu finado irmão" PGR/04/052/221 1901-04-26 1 parecer

N.º 627, L.º 34 C f. 118 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Montepios Pensões "Processo relativo à liquidação da herança do súbdito espanhol Pedro Martinez, cujos documentos se acham em poder da viúva Ana Verdu" PGR/04/052/222 1901-04-26 1 parecer

N.º 745, L.º 34 C f. 118 a 119v Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Heranças / Legados Documentos Liquidação "Processo de caução do recebedor do concelho de Arruda dos Vinhos, Albano Abel Fernandes de Abreu" PGR/04/052/223 1901-04-30 1 parecer

N.º 734, L.º 34 C f. 119v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Henriqueta Maria e Filhos pedem a reversão da pensão que fruía seu filho e irmão" PGR/04/052/225 1901-04-30 1 parecer

N.º 734, L.º 34 C f. 119v a 120 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo de caução do recebedor do concelho de Olhão, João José de Pádua Cruz" PGR/04/052/224 1901-04-30 1 parecer

N.º 769, L.º 34 C f. 119v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Francisca da Silva Vaz Morgado e Filhos pedem uma contribuição de registo individualmente paga" PGR/04/052/226 1901-04-30 1 parecer

N.º 776, L.º 34 C f. 120 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 "Processo em que Adelina Batalha Reis dos Santos pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/227 1901-04-30 1 parecer

N.º 775, L.º 34 C f. 120 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Amélia Augusta Galhardo Dias, pede a pensão legada por seu marido" PGR/04/052/228 1901-04-30 1 parecer

N.º 771, L.º 34 C f. 120 a 120v Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que Sultana da Conceição, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/229 1901-04-30 1 parecer

N.º 772, L.º 34 C f. 120v Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que pelo competente Governo Civil é proposta a dissolução da Junta de Paróquia da freguesia de São Julião no concelho de Bragança" PGR/04/052/230 1901-05-10 1 parecer

N.º 757, L.º 34 C f. 120v a 121 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 "Processo relativo a dúvidas que se oferecem sobre se devem pagar décima de juros os capitais mutuados inferiores a 50$000 réis quando sejam reduzidos de superior quantia" PGR/04/052/231 1901-05-10 1 parecer

N.º 756, L.º 34 C f. 121 a 123v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Assuntos fiscais "Requerimento dos inspetores de agricultura Alexandre de Sousa Figueiredo e António Gomes Ramalho, acerca dos seus vencimentos nos quais se julgam prejudicados" PGR/04/052/232 1901-05-21 1 parecer

N.º 780, L.º 34 C f. 123v a 125v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Consulta da Repartição Central, sobre a cobrança de emolumentos consulares em documentos nela legalizados" PGR/04/052/233 1901-06-10 1 parecer

N.º 313, L.º 34 C f. 125v a 126v Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Emolumentos "Requerimento do presbítero Custódio Cipriano de Carvalho acerca da sua apresentação" PGR/04/052/234 1901-06-10 1 parecer

N.º 943, L.º 33 C f. 126v a 127v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Assuntos religiosos "Requerimento em que José Carlos Pinto Garcia, amanuense da mesma secretaria de Estado pede que para o efeito da aposentação lhe seja contado o tempo que serviu no exército com direito a reforma" PGR/04/052/235 1901-07-04 1 parecer

N.º 233, L.º 34 C f. 127v a 129v Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Antiguidade / Tempo de serviço "Dúvidas acerca da lei de 25 de junho de 1898" PGR/04/052/236 1901-07-04 1 parecer

N.º 1117, L.º 33 C f. 129v a 130 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Legislação "Processo para prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Moura" PGR/04/052/237 1901-08-05 1 parecer

N.º 987, L.º 34 C f. 130 a 130v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Prorrogação de prazo Recenseamento eleitoral "Requerimento em que Manuel de Pinho Bandeira e sua irmã, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido irmão" PGR/04/052/238 1901-08-05 1 parecer

N.º 977, L.º 34 C f. 130v Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Joaquim de Sousa Loureiro Júnior pede o pagamento das rendas em dívida ao falecido Tomé Ferreira Lima" PGR/04/052/239 1901-08-05 1 parecer

N.º 952, L.º 34 C f. 130v a 131 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas Liquidação "Requerimento em que Luísa Hickling Ivens pede para lhe ser averbado o seu título de renda" PGR/04/052/240 1901-08-05 1 parecer

N.º 978, L.º 34 C f. 131 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Títulos de dívida Renda vitalícia "Requerimento em que Fernando Paulino de Oliveira Freire de Andrade, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai" PGR/04/052/241 1901-08-05 1 parecer

N.º 988, L.º 34 C f. 131 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Joaquina de Miranda e filho, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai que foi guarda fiscal" PGR/04/052/242 1901-08-05 1 parecer

N.º 980, L.º 34 C f. 131 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Maria dos Santos e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/243 1901-08-05 1 parecer

N.º 979, L.º 34 C f. 131v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que a Condessa de Castro e Sola e outros, pedem a entrega do depósito pertencente a seu falecido marido" PGR/04/052/244 1901-08-05 1 parecer

N.º 986, L.º 34 C f. 131v Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Requerimento em que Esmeraldina de Jesus Pereira, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/245 1901-08-05 1 parecer

N.º 983, L.º 34 C f. 131v a 132 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Amélia Adelaide Gomes da Silva Capelo e filhos, pedem as gratificações e vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/246 1901-08-05 1 parecer

N.º 982, L.º 34 C f. 132 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Luísa Cândida Esteves, pede os vencimentos em dívida a sua finada filha" PGR/04/052/247 1901-08-13 1 parecer

N.º 1000, L.º 34 C f. 132 Reino

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Genoveva das Dores Falcato, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/248 1901-08-13 1 parecer

N.º 1006, L.º 34 C f. 132 a 132v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Cândida Palmira de Sousa, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/249 1901-08-13 1 parecer

N.º 999, L.º 34 C f. 132v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Júlia Emília Pinto da Fonseca e marido, pedem o existente na delegação do Porto pertencente a seu finado pai e sogro" PGR/04/052/250 1901-08-13 1 parecer

N.º 1004, L.º 34 C f. 132v Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Requerimento em que Angélica Guilhermina Simões, pede uma quantia em dívida a seu falecido pai" PGR/04/052/251 1901-08-13 1 parecer

N.º 992, L.º 34 C f. 132v a 133 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Liquidação "Requerimento em que Maria dos Prazeres Raposo, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/252 1901-08-13 1 parecer

N.º 993, L.º 34 C f. 133 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Mariana Lucinda Franco Ribeiro, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/253 1901-08-13 1 parecer

N.º 994, L.º 34 C f. 133 a 133v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Maria do Carmo Pereira de Sousa e irmão, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/254 1901-08-13 1 parecer

N.º 995, L.º 34 C f. 133v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Isabel Maria, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/255 1901-08-13 1 parecer

N.º 996, L.º 34 C f. 133v a 134 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Maria da Conceição Vasconcelos Borges de Andrade, pede os vencimentos de seu finado marido" PGR/04/052/256 1901-08-13 1 parecer

N.º 990, L.º 34 C f. 134 Marinha

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que D. Rosa Carolina Cândida Pedroso e filho, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai e marido" PGR/04/052/257 1901-08-13 1 parecer

N.º 998, L.º 34 C f. 134 Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Vitorina Maria da Conceição e filhos, pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/258 1901-08-28 1 parecer

N.º 1026, L.º 34 C f. 134 a 134v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Ermelinda da Silva Gaspar, pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/259 1901-08-28 1 parecer

N.º 1025, L.º 34 C f. 134v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Joana Martins Camelo, pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/260 1901-08-28 1 parecer

N.º 1024, L.º 34 C f. 134v a 135 Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Maria Joaquina Soares, pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi escrivão de Fazenda aposentado" PGR/04/052/261 1901-08-28 1 parecer

N.º 1014, L.º 34 C f. 135 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Palmira Adelaide Miranda do Vale e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/262 1901-08-28 1 parecer

N.º 1007, L.º 34 C f. 135 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que José Joaquim da Silva Pereira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido primo" PGR/04/052/263 1901-08-28 1 parecer

N.º 847, L.º 34 C f. 135 a 135v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Ana Adelaide Coelho, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/264 1901-08-28 1 parecer

N.º 1001, L.º 34 C f. 135v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Maria José Machado, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/265 1901-08-28 1 parecer

N.º 1027, L.º 34 C f. 135v a 136 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Virgínia Margarida de Freitas Henriques separada judicialmente de seu marido pede para receber sem desconto alguma mesada que este foi obrigado a dar-lhe por sentença" PGR/04/052/266 1901-08-29 1 parecer

N.º 862, L.º 34 C f. 136 a 136v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Impostos / Contribuições "Requerimento em que Maria Leonor Batista, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/267 1901-08-29 1 parecer

N.º 881 e 1017, L.º 34 C f. 136v a 137 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Emília Ennes, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/268 1901-08-30 1 parecer

N.º 1023, L.º 34 C f. 137 Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Júlia da Graça Amorim e filhos, pedem uma pensão" PGR/04/052/269 1901-08-30 1 parecer

N.º 1031, L.º 34 C f. 137 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Requerimento em que Adelaide Elisa Corte Real de Novais e irmãos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai" PGR/04/052/270 1901-08-30 1 parecer

N.º 1030, L.º 34 C f. 137 a 137v Marinha

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Maria Isabel Azevedo Malta, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/271 1901-09-04 1 parecer

N.º 1047, L.º 34 C f. 137v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Requerimento em que Maria Eduarda Vasques da Cunha, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/272 1901-09-04 1 parecer

N.º 1045, L.º 34 C f. 137v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo relativo às notas do Ministro da Bélgica sobre a proposta para a transmissão direta de cartas rogatórias" PGR/04/052/273 1901-09-04 1 parecer

N.º 1013, L.º 34 C f. 137v a 139v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Convenções internacionais / Tratados Cartas rogatórias "Processo sobre o levantamento da caução do ex-recebedor Miguel Teixeira de Carvalho e Vasconcelos" PGR/04/052/274 1901-09-04 1 parecer

N.º 1043, L.º 34 C f. 139v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Requerimento em que Manuel Nunes pede para lhe serem entregues as importâncias das côngruas em dívida ao pároco Isidoro Gomes Ruivo" PGR/04/052/275 1901-09-04 1 parecer

N.º 1046, L.º 34 C f. 139v a 140 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Côngrua "Processo em que Filomena Cardoso Pereira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/276 1901-09-04 1 parecer

N.º 1041, L.º 34 C f. 140 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Luís António de Morais e Sousa e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu finado pai" PGR/04/052/277 1901-09-04 1 parecer

N.º 1042, L.º 34 C f. 140 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Rosa Moreira e Filha, pedem os vencimentos, aliás pedem a reversão da pensão que fruía seu filho e irmão" PGR/04/052/278 1901-09-04 1 parecer

N.º 1049, L.º 34 C f. 140 a 140v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões "Processo em que Rita da Conceição e Filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/279 1901-09-04 1 parecer

N.º 1050, L.º 34 C f. 140v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Pereira da Natividade, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/280 1901-09-04 1 parecer

N.º 1051, L.º 34 C f. 140v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Adelaide da Conceição Pereira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/281 1901-09-04 1 parecer

N.º 1037, L.º 34 C f. 140v a 141 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Benedita Salazar de Eça Jordão Nunes e filha, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/282 1901-09-04 1 parecer

N.º 1038, L.º 34 C f. 141 a 141v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana Amélia Sette Xavier da Silva e filhos, pedindo os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi condutor de Obras Públicas" PGR/04/052/283 1901-08-28 1 parecer

N.º 1039, L.º 34 C Obras Públicas Este processo não foi registado neste livro de consultas, por engano, está registado no L.º 34 de registo de processos entrados para consulta.

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Virginia da Conceição e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/284 1901-09-04 1 parecer

N.º 1040, L.º 34 C f. 141v Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Reclamação do juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça sobre diferença de vencimentos, Barão de Paço Vieira" PGR/04/052/285 1901-09-04 1 parecer

N.º 1011, L.º 34 C f. 141v a 142v Justiça

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Carolina Tavares, pede novamente os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/286 1901-09-04 1 parecer

N.º 1034, L.º 34 C f. 142v a 143 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Mariana Lucinda Franco Ribeiro, pede novamente os vencimentos de seu finado marido que foi oficial dos correios" PGR/04/052/287 1901-09-04 1 parecer

N.º 1035, L.º 34 C f. 143 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria do Carmo Pereira de Sousa e seus irmãos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai" PGR/04/052/288 1901-09-04 1 parecer

N.º 1035, L.º 34 C f. 143 a 143v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo de extradição do desertor espanhol Manuel Leon Vasques" PGR/04/052/290 1901-10-09 1 parecer

N.º 1078, L.º 34 C f. 144 a 144v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Extradição Deserção (crime de) "Processo relativo à extradição das súbditas espanholas Marcela Gracia Eleas e Elisa Sanches Loniga" PGR/04/052/289 1901-10-14 1 parecer

N.º 1067, L.º 34 C f. 143v a 144 Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, pronuncia-se sobre o pedido de extradição de duas cidadãs espanholas, por crime de falsificação de identidade.

 Extradição Falsificação "Pedido de extradição dos súbditos Bogan Paul e Hoppe Emilie Caroline feito pelo Governo Federal Suíço" PGR/04/052/291 1901-10-09 1 parecer

N.º 1070, L.º 34 C f. 144v a 145v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição dos cidadãos suíços, Paul Bogan e de Emilie Caroline Hopp, presos em Leixões a bordo do navio Prier, acusados do crime de homicídio cometido em Zurique.

 Extradição Homicídio "Processo em que Maria da Glória Sousa Carneiro Naia, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/292 1901-10-25 1 parecer

N.º 1032, L.º 34 C f. 145v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Rosa Francisca Alves Pereira Bravo e filhos, pedem um saldo em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/293 1901-10-25 1 parecer

N.º 1030, L.º 34 C f. 145v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo de caução do recebedor do concelho de Borba, Joaquim José Nunes" PGR/04/052/294 1901-10-25 1 parecer

N.º 1031, L.º 34 C f. 145v a 146 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo de caução do recebedor do concelho de Moura, Francisco Maria de Mira" PGR/04/052/295 1901-10-25 1 parecer

N.º 1033, L.º 34 C f. 146 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Maria Rodrigues dos Santos, pede o depósito existente na caixa pertencente a seu finado filho José" PGR/04/052/296 1901-10-25 1 parecer

N.º 1034, L.º 34 C f. 146v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Processo em que Zeferino António Gonçalves Vieira e outros, pedem o existente na Delegação de Braga pertencente a sua finada mãe e sogra" PGR/04/052/297 1901-10-25 1 parecer

N.º 1035, L.º 34 C f. 146v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Processo em que Rita Maria de Cácia Madeira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido filho" PGR/04/052/298 1901-10-25 1 parecer

N.º 1037, L.º 34 C f. 146v Marinha

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria José de Carvalho e outra, pedem a sobrevivência da pensão do antigo Montepio Militar que fruía sua mãe" PGR/04/052/299 1901-10-25 1 parecer

N.º 1036, L.º 34 C f. 147 Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Montepios Pensões "Ofício do cônsul geral encarregado de negócios em Tânger, relativo ao julgamento de um crime cometido por um súbdito português em Mogador" PGR/04/052/300 1901-10-28 1 parecer

N.º 1066, L.º 34 C f. 147 a 150v Estrangeiros

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o julgamento do cidadão português José Mendes Verdes, na cidade de Mogador em Marrocos, pelo crime de ofensas corporais a um rapaz "mouro".

 Crime Processos judiciais "Processo em que Quintiliana Augusta Figueira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai" PGR/04/052/301 1901-10-29 1 parecer

N.º 1038, L.º 34 C f. 150v Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo de caução de Artur Martins Gonçalves como chefe de estação postal de Peniche, cedida a Pedro Martins dos Santos" PGR/04/052/302 1901-10-31 1 parecer

N.º 1039 e 1159, L.º 34 C f. 150v a 151 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Emília Augusta Lourenço Marques e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/303 1901-10-31 1 parecer

N.º 1120, L.º 34 C f. 151 Marinha

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Emília Augusta Lourenço Marques e filha, pedem o abono da pensão do Montepio de Marinha legada por seu falecido marido e pai" PGR/04/052/304 1901-10-31 1 parecer

N.º 1158, L.º 34 C f. 151 Marinha

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Pensões Montepios "Processo em que Júlia Ferreira de Jesus Calixto e seus filhos, pedem o vencimento em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/305 1901-11-05 1 parecer

N.º 1161, L.º 34 C f. 151v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Mariana da Conceição da Silva Pinho Protásio, pede os vencimentos em dívida a seu marido" PGR/04/052/306 1901-11-05 1 parecer

N.º 1160, L.º 34 C f. 151v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Augusto Duarte Correia, pede os vencimentos em dívida a seu falecido filho" PGR/04/052/307 1901-11-05 1 parecer

N.º 1160, L.º 34 C f. 151v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Luísa da Costa, pede o pagamento das rendas em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/308 1901-11-05 1 parecer

N.º 1156, L.º 34 C f. 152 Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em que Emeliana Amélia Vieira de Castro, pede o pagamento de vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/309 1901-11-05 1 parecer

N.º 1155, L.º 34 C f. 152 Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Felismina da Soledade Antunes e filho, pedem as rendas que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/310 1901-11-05 1 parecer

N.º 1150, L.º 34 C f. 152 a 152v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em que Joana Correia de Araújo dos Santos e filha, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/311 1901-11-05 1 parecer

N.º 1167, L.º 34 C f. 152v Marinha

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria José Esteves Romano Navarro e seus filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/312 1901-11-05 1 parecer

N.º 1165, L.º 34 C f. 152v a 153 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Adelaide Martins Gomes da Silva e seus filhos, pedem os vencimentos em dívida ao Dr. Manuel Gomes da Silva" PGR/04/052/313 1901-11-05 1 parecer

N.º 1151, L.º 34 C f. 152v a 153 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Josefa Colaço, pede as rendas que ficaram em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/314 1901-11-05 1 parecer

N.º 1152, L.º 34 C f. 153 a 153v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em que Ana de São Pedro e seus filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/315 1901-11-05 1 parecer

N.º 1153, L.º 34 C f. 153v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Ana de São Pedro e seus filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai Francisco Gomes, que foi arrematante da condução das malas do correio entre Óbidos e Delgada.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos Óbidos Bombarral "Processo em que Maria da Encarnação Ferreira Carneiro de Melo, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/316 1901-11-05 1 parecer

N.º 1154, L.º 34 C f. 153v a 154 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Maria da Encarnação Ferreira Carneiro de Melo, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido José de Melo Castelão de Brito, fiscal de via e obras da direção fiscal de exploração dos Caminhos de Ferro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Francisca Teresa, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/317 1901-11-07 1 parecer

N.º 1170, L.º 34 C f. 154 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Francisca Teresa, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi soldado da Guarda Fiscal.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Josefina Carneiro Assédio e outros, pedem o depósito pertencente a seu falecido marido, pai e sogro" PGR/04/052/318 1901-11-07 1 parecer

N.º 1172, L.º 34 C f. 154 a 154v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Maria Josefina Carneiro Assédio e outros, pedem o depósito existente na delegação de Bragança pertencente a seu falecido marido, pai e sogro.

 Depósitos bancários "Processo em que Florêncio dos Santos e mulher pedem o espólio de seu falecido filho" PGR/04/052/319 1901-11-07 1 parecer

N.º 1171, L.º 34 C f. 154v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Heranças / Legados "Processo em que Manuel Valentim pede os vencimentos de seu finado pai" PGR/04/052/320 1901-11-07 1 parecer

N.º 1169, L.º 34 C f. 154v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo que versa sobre a concessão de uma pensão a António Lopes, aluno marinheiro" PGR/04/052/321 1901-11-09 1 parecer

N.º 157, L.º 34 C f. 154v a 155 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre conceder uma pensão ao aluno marinheiro António Lopes, por motivo de lesão contraída em serviço.

 Pensões "Requerimento em que Fernando Pinto Coelho pede para lhe ser pago o vencimento anual de 990$000 réis a que se julga com direito" PGR/04/052/322 1901-12-05 1 parecer

N.º 10, L.º 35 C f. 155 a 155v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Perdão pedido por Luís António Vidigal" PGR/04/052/323 1901-12-27 1 parecer

N.º 1219, L.º 34 C f. 155v a 156 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por António Joaquim Correia" PGR/04/052/324 1901-12-27 1 parecer

N.º 1181, L.º 34 C f. 156 a 156v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Joaquim Nunes Fidalgo" PGR/04/052/325 1901-12-27 1 parecer

N.º 725, L.º 34 C f. 156v a 157 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Nunes Fidalgo, em que pede perdão da pena de 3 anos e 4 meses de prisão celular por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Jacinto Iglesias" PGR/04/052/326 1901-12-27 1 parecer

N.º 25, L.º 35 C f. 157 a 157v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Iglesias preso no Limoeiro, pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado por crime de falsidade.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Falsificação "Perdão pedido por Joaquim Ferreira Martins" PGR/04/052/327 1901-12-27 1 parecer

N.º 67, L.º 35 C f. 157v a 158 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira Martins, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crimes de adultério e envenenamento.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Adultério "Perdão pedido por Manuel de Sousa Carneiro" PGR/04/052/328 1901-12-27 1 parecer

N.º 70, L.º 35 C f. 158 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Sousa Carneiro, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior a que foi condenado por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Adriano Joaquim Moreira" PGR/04/052/329 1901-12-27 1 parecer

N.º 73, L.º 35 C f. 158 a 158v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Adriano Joaquim Moreira, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que se lhe dê por remida a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi condenado pelo crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Eduardo Albano" PGR/04/052/330 1901-12-27 1 parecer

N.º 74, L.º 35 C f. 158v a 159 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eduardo Albano, "o Barra", pede perdão das penas a que foi condenado na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de ofensas corporais.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física "Perdão pedido por José Miguel" PGR/04/052/331 1901-12-27 1 parecer

N.º 77, L.º 35 C f. 159 a 159v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Miguel, pede perdão das penas a que foi condenado pelos crimes de roubo e espancamento.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física Roubo "Proposta da Companhia Nacional de Fundição e Forjas para aquisição de obrigações na posse do Tesouro" PGR/04/052/332 1901-12-27 1 parecer

N.º 1141, L.º 34 C f. 159v a 161 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Títulos de dívida Companhias "Pedido de perdão feito por Manuel de Carvalho" PGR/04/052/333 1902-01-20 1 parecer

N.º 170, L.º 35 C f. 161v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Carvalho, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por José Correia, "o Noca" PGR/04/052/334 1902-01-20 1 parecer

N.º 160, L.º 35 C f. 161v a 162 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Correia, "o Noca", em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Perdão pedido por João Raposo" PGR/04/052/335 1902-01-20 1 parecer

N.º 149, L.º 35 C f. 162 a 162v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Raposo, preso na cadeia da comarca de Santiago do Cacém, pede perdão da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Odemira pelos crimes de roubo, ofensas corporais e homicídio de Jerónimo da Silva.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Roubo Ofensa à integridade física Homicídio "Perdão pedido por Joaquim Leitão" PGR/04/052/336 1902-01-20 1 parecer

N.º 145, L.º 35 C f. 162v a 163 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Leitão, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por João Faustino" PGR/04/052/337 1902-01-20 1 parecer

N.º 141, L.º 35 C f. 163 a 163v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Faustino preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena de 3 anos de prisão a que foi condenado, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por João Faustino, "o Pairola"" PGR/04/052/338 1902-01-25 1 parecer

N.º 171, L.º 35 C f. 163v a 164 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José de Carvalho, "o Pairola", em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Pedido de perdão feito por Venâncio de Araújo, Francisco de Assis, Francisco Belarmino Fernandes e António José Mendes" PGR/04/052/339 1902-01-25 1 parecer

N.º 189, 190, 191 e 192, L.º 35 C f. 164 a 167 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo, Francisco de Assis, Francisco Belarmino Fernandes e António José Mendes, corréus no mesmo processo em que foram julgados na comarca de Amares por homicídio de Silvério Luís Dias, pedem perdão das penas a que foram condenados.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Manuel José Alves de Azevedo" PGR/04/052/340 1902-02-03 1 parecer

N.º 197, L.º 35 C f. 167v a 168 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo, foi condenado na comarca de Esposende conjuntamente com seus irmãos e sobrinhos pelo crime de homicídio de um tio seu.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Maria Cândida Batista" PGR/04/052/341 1902-02-03 1 parecer

N.º 196, L.º 35 C f. 168 a 169 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida Batista, a cumprir pena de degredo em Luanda por crime de infanticídio, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Infanticídio Mulheres "Perdão pedido por José Ribeiro Heleno" PGR/04/052/342 1902-02-03 1 parecer

N.º 195, L.º 35 C f. 169 a 169v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ribeiro Heleno, pede perdão da pena de degredo ou a sua redução a prisão celular, foi condenado na comarca de Celorico da Beira por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Augusto César, "o Pato Mudo"" PGR/04/052/343 1902-02-04 1 parecer

N.º 225, L.º 35 C f. 169v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto César, "o Pato Mudo", em que pede perdão ou comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Requerimento em que José Nunes Parreira pede a restituição da contribuição de registo pago por uma promessa de venda de uma marinha em Rio Frio" PGR/04/052/344 1902-02-05 1 parecer

N.º 795, L.º 34 C f. 170 a 171v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Impostos / Contribuições Contrato Venda Marinhas Palmela "Perdão pedido por Manuel Joaquim ou Manuel Cecílio" PGR/04/052/345 1902-02-20 1 parecer

N.º 258, L.º 35 C f. 171v a 172v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim ou Manuel Cecílio, em que pede perdão da pena de degredo ou comutação por prisão celular, foi condenado na comarca de Valpaços, por ter espancado e ferido com uma foice Gracinda Cristina, que morreu em resultado da agressão.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Ofensa à integridade física "Perdão pedido por Francisco Carolino ou Francisco Sebastião" PGR/04/052/346 1902-02-20 1 parecer

N.º 260, L.º 35 C f. 172v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Carolino ou Francisco Sebastião, pede perdão das penas a que foi condenado pro crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Maria Coutinho" PGR/04/052/347 1902-02-20 1 parecer

N.º 259, L.º 35 C f. 173 a 173v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Mulheres "Perdão pedido por Jacinto Bastos da Silva PGR/04/052/348 1902-02-20 1 parecer

N.º 333, L.º 35 C f. 173v a 174 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Bastos da Silva, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão a que foi condenado na comarca de Elvas, por emigração clandestina.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Emigração clandestina / ilegal "Perdão pedido por Manuel Lopes" PGR/04/052/349 1902-02-20 1 parecer

N.º 266, L.º 35 C f. 174 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lopes, em que pede perdão ou comutação da pena de 4 anos de prisão celular a que foi condenado por crime de estupro de uma sua sobrinha, a qual estava à sua guarda.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Perdão pedido por João Martins Pereira" PGR/04/052/350 1902-02-20 1 parecer

N.º 266, L.º 35 C f. 174 a 174v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Martins Pereira, em que pede comutação da pena de 21 meses de prisão correcional, a que foi condenado na comarca do Funchal por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Perdão pedido por António de Almeida" PGR/04/052/351 1902-02-20 1 parecer

N.º 335, L.º 35 C f. 174v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Almeida, em que pede perdão da pena de prisão correcional a que foi condenado por emigração clandestina.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Emigração clandestina / ilegal "Perdão pedido por António Gomes" PGR/04/052/352 1902-02-25 1 parecer

N.º 249, L.º 35 C f. 175 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Gomes, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão correcional a que foi condenado por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Perdão pedido por Albino Pinto" PGR/04/052/353 1902-03-04 1 parecer

N.º 372, L.º 35 C f. 175 a 175v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado na comarca de Valpaços pelos crimes de homicídio e roubo.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Roubo Homicídio "Perdão pedido por José Lopes da Costa" PGR/04/052/354 1902-03-04 1 parecer

N.º 358, L.º 35 C f. 175v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes da Costa, em que pede perdão da pena que cumpre por crime de homicídio frustrado.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por Augusto de Jesus" PGR/04/052/355 1902-03-04 1 parecer

N.º 466, L.º 35 C f. 175v a 176 Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto de Jesus, corneteiro do regimento de infantaria n.º 12, pede perdão da pena de 3 meses e quinze dias de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por extravio de objetos militares.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crime militar "Perdão pedido por Joaquim Pires" PGR/04/052/356 1902-03-13 1 parecer

N.º 465, L.º 35 C f. 176 Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Pires, soldado de artilharia n.º 3, pede perdão da pena de oito meses de incorporação no depósito disciplinar, a que foi condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Deserção (crime de) "Perdão pedido por Manuel Joaquim da Silva" PGR/04/052/357 1902-03-13 1 parecer

N.º 464, L.º 35 C f. 176 a 176v Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim da Silva, soldado de cavalaria n.º 3, pede perdão da pena de 1 ano de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por insubordinação.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crime militar "Perdão pedido por Joaquim Marques" PGR/04/052/358 1902-03-15 1 parecer

N.º 464, L.º 35 C f. 176v a 177 Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Marques, soldado de cavalaria n.º 7, pede perdão da pena de 3 anos e dois meses de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Deserção (crime de) "Perdão pedido por Valentim Rodrigues Júnior" PGR/04/052/359 1902-03-24 1 parecer

N.º 532, L.º 35 C f. 177 a 177v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valentim Rodrigues Júnior, pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Perdão pedido por António Freire" PGR/04/052/360 1902-03-24 1 parecer

N.º 514, L.º 35 C f. 177v Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Freire, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão do resto da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado por homicídio da sua mulher.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Mulheres "Perdão pedido por Leandro de Jesus Fabião" PGR/04/052/361 1902-03-26 1 parecer

N.º 543, L.º 35 C f. 177v a 178 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Leandro de Jesus Fabião, preso na Penitenciária de Lisboa, pede comutação das penas a que foi condenado por homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Processo em que Isabel Maria Ferreira e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai" PGR/04/052/362 1902-04-18 1 parecer

N.º 596, L.º 35 C f. 178v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Luís Filipe de Melo e outros, pedem o pedem o saldo de depósito existente na delegação de Faro pertencente a sua mãe" PGR/04/052/363 1902-04-18 1 parecer

N.º 587, L.º 35 C f. 178v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Depósitos bancários "Processo em que Miguel Marques Campante, pede os vencimentos em dívida a seu finado filho" PGR/04/052/364 1902-04-18 1 parecer

N.º 597, L.º 35 C f. 178v Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana Jorge de Lócio Seiblitz de Palma Velho, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/365 1902-04-18 1 parecer

N.º 550, L.º 35 C f. 178v a 179 Estrangeiros

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Elisiária Maria dos Anjos, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/366 1902-04-18 1 parecer

N.º 589, L.º 35 C f. 179 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Rosa Gonçalves Vieira, pede para levantar a fiança de seu finado marido" PGR/04/052/367 1902-04-18 1 parecer

N.º 594, L.º 35 C f. 179 a 179v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Rosa Gonçalves, pede os vencimentos de seu finado marido que foi guarda fiscal reformado" PGR/04/052/368 1902-04-18 1 parecer

N.º 595, L.º 35 C f. 179v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que a Companhia dos fósforos reclama contra o imposto que lhes é exigido sobre os fósforos destinados à exportação" PGR/04/052/369 1902-04-21 1 parecer

N.º 407, L.º 35 C f. 179v a 181 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Isenções Impostos / Contribuições Exportação "Necessidade de se conferir à Legação de Sua Majestade naquele país o direito de expulsão sem processo judiciário contra administrados portugueses" PGR/04/052/370 1902-04-21 1 parecer

N.º 365, L.º 35 C f. 181 a 184 Estrangeiros

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, pronuncia-se sobre a autorização solicitada pelo agente diplomático português em Tânger, para expulsar daquele país os nacionais sem processo instaurado, quando estes causarem embaraços à ação política ou administrativa dos representantes portugueses ali creditados.

 Expulsão Estrangeiros "Processo em que Maria Inácia Caiola Zagalo e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/371 1902-04-23 1 parecer

N.º 627, L.º 35 C f. 184 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria José Rei Leitão, pede os vencimentos em dívida à finada pensionista de preço de sangue Maria Carlota Pinto da Cunha" PGR/04/052/372 1902-04-23 1 parecer

N.º 626, L.º 35 C f. 184 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que a Condessa de Carvalhido, pede os vencimentos em dívida a seu finado cunhado" PGR/04/052/373 1902-04-23 1 parecer

N.º 625, L.º 35 C f. 184v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Ana da Cruz Gomes e filho, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/374 1902-04-23 1 parecer

N.º 625, L.º 35 C f. 184v Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Josefa maria Araújo, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/375 1902-04-23 1 parecer

N.º 629, L.º 35 C f. 184v Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo relativo à reforma do 2.º sargento fiscal, Manuel Lopes de Amoreira" PGR/04/052/376 1902-04-23 1 parecer

N.º 603, L.º 35 C f. 184v a 185 Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Hermínia Laura de Albuquerque Moreira Pereira Leite, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/377 1902-04-30 1 parecer

N.º 579, L.º 35 C f. 185 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo de caução do recebedor do concelho da Vidigueira, António Joaquim Pereira Falcão" PGR/04/052/378 1902-04-30 1 parecer

N.º 592, L.º 35 C f. 185 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que José Pedro de Vasconcelos, pede seja apostilado a seu favor um padrão da Casa de Bragança que arrematou em hasta pública" PGR/04/052/379 1902-04-30 1 parecer

N.º 604, L.º 35 C f. 185 a 185v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Moeda Casa de Bragança "Processo em que António Mendes e mulher, pedem o espólio de seu finado filho" PGR/04/052/380 1902-04-30 1 parecer

N.º 605, L.º 35 C f. 185v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Heranças / Legados "Processo em que Rufina Maria Amélia de Figueiredo e irmã, pedem sobrevivência no Montepio que fruía sua finada mãe" PGR/04/052/381 1902-04-30 1 parecer

N.º 598, L.º 35 C f. 185v Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Montepios Pensões "Processo em que Cecília Rosa Vaz, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/382 1902-04-30 1 parecer

N.º 600, L.º 35 C f. 185v a 186 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria da Assunção Andrade Ferreira de Castro e Filhas, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/383 1902-05-02 1 parecer

N.º 655, L.º 35 C f. 186 Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Violante da Conceição, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/384 1902-05-02 1 parecer

N.º 654, L.º 35 C f. 186 a 186v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que José Dias de Moura como procurador de Felismina Gonçalves, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido irmão" PGR/04/052/385 1902-05-02 1 parecer

N.º 653, L.º 35 C f. 186v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Narcisa dos Prazeres Andrade, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/386 1902-05-02 1 parecer

N.º 652, L.º 35 C f. 186v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que António José Ferreira Monteiro, pede as rendas em dívida a sua falecida irmã, da casa onde funciona a escola primária em Faro" PGR/04/052/387 1902-05-02 1 parecer

N.º 649, L.º 35 C f. 187 Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em que António de Campos Pais do Amaral, pede os vencimentos em dívida ao falecido cónego da Sé da Guarda, José de Campos Pais do Amaral" PGR/04/052/388 1902-05-02 1 parecer

N.º 645, L.º 35 C f. 187 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo de caução do recebedor de Santa Cruz (Funchal), Leandro de Meneses Camacho" PGR/04/052/389 1902-05-02 1 parecer

N.º 632, L.º 35 C f. 187v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Maria Balbina Solano de Mendonça e outra, pedem as rendas em dívida a seu falecido marido e pai, da casa da estação da Abrigada" PGR/04/052/390 1902-05-02 1 parecer

N.º 630, L.º 35 C f. 187v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Rendas "Processo em que Maria Amélia Querk dos Reis Tavares e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e tio" PGR/04/052/391 1902-05-02 1 parecer

N.º 631, L.º 35 C f. 187v a 188 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo de caução do recebedor do concelho de Pedrógão Grande, José Pires Coelho David" PGR/04/052/392 1902-05-05 1 parecer

N.º 606, L.º 35 C f. 188 Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo de caução do recebedor do concelho de Ribeira de Pena, Firmino Afonso Machado e Costa" PGR/04/052/393 1902-05-05 1 parecer

N.º 648, L.º 35 C f. 188 Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Teresa Esteves e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai" PGR/04/052/394 1902-05-05 1 parecer

N.º 660, L.º 35 C f. 188 a 188v Guerra

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo de caução do pagador de obras públicas, Diogo Sarsfield" PGR/04/052/395 1902-05-05 1 parecer

N.º 663, L.º 35 C f. 188v Fazenda

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Cauções "Processo em que Perpétua Rodrigues Fonseca, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido" PGR/04/052/396 1902-05-05 1 parecer

N.º 664, L.º 35 C f. 188v Fazenda

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Miguel Augusto da Encarnação, pede lhe seja entregue o espólio de seu filho" PGR/04/052/397 1902-05-05 1 parecer

N.º 644, L.º 35 C f. 188v Caixa Geral de Depósitos

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Heranças / Legados "Processo em que Joaquim Ferreira, pede os vencimentos em dívida a seu filho" PGR/04/052/398 1902-05-05 1 parecer

N.º 647, L.º 35 C f. 189 Marinha

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo em que Maria Assunção das Neves e Sousa da Silveira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido" PGR/04/052/399 1902-05-05 1 parecer

N.º 659, L.º 35 C f. 189 Obras Públicas

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Processo relativo a dúvidas sobre a clausula 15.ª do tratado entre as Índias Portuguesa e Britânica, para circulação monetária" PGR/04/052/400 1902-06-18 1 parecer

N.º 549, L.º 35 C f. 189v a 190 Estrangeiros

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Convenções internacionais / Tratados Moeda "Dúvidas sobre se Israelitas nascidos e residentes em Portugal estão sujeitos ao recrutamento militar" PGR/04/052/401 1902-06-30 1 parecer

N.º 959, L.º 33 C e N.º 768, L.º 35 C f. 190 a 192v Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Recrutamento "Requerimento em que D. Maria Laura de Faria Pereira se habilita como herdeira do falecido capitão médico, Pedro de Alenquer e Sousa" PGR/04/052/402 1902-07-04 1 parecer

N.º 599, L.º 35 C f. 192v a 194v Guerra

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Habilitação Heranças / Legados "Pedido da Legação de Espanha para a extradição do súbdito daquela nação, José Sanches Gonzales, no caso de ser encontrado e preso" PGR/04/052/403 1902-08-26 1 parecer

N.º 945, L.º 35 C f. 194v a 195v Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Extradição Processos judiciais "Nota do encarregado de negócios da Bélgica acerca de extradição" PGR/04/052/404 1902-11-12 1 parecer

N.º 975, L.º 35 C f. 195v a 197 Justiça

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a convenção de extradição entre Portugal e a Bélgica.

 Extradição Convenções internacionais / Tratados "Pedido de extradição do súbdito russo Toulosse de Lantree" PGR/04/052/405 1902-12-11 1 parecer

N.º 1135, L.º 35 C f. 197 a 200 Reino

Publicado

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

 Extradição Falsificação Burla