024 "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos" Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/
2017-08-01 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2026-08-13 03:24 UTC português "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos" PGR/04/024 1873 - 1876 1 livro Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/

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Livro 7º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.Termo de abertura:"Serve este livro, que tem quinhentas e onze folhas, rubricadas com o meu apellido «Simas», para o registo das consultas do Exmo. Snr. Ajudante Seixas e Vasconcellos; e teve principio em 27 de fevereiro de 1873. Secretaria da. Procuradoria Geral da Coroa e Fasenda 27 de fevereiro de 1873. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"

 "Ácerca do processo de José Joaquim Fernandes e outros pedindo a compra fora da praça a herdade da Souza, na Freguezia de Nossa Senhora da Machede, concelho d'Evora" PGR/04/024/001 1873 fevereiro 27 1 parecer

Nº 2629. Pp. 1-47.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Bens vinculados Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse "Ácerca do incluso processo d'accusação do Administrador da Mata de Cabeção" PGR/04/024/002 1873 janeiro 20 1 parecer

Nº 4306. Pp. 47-61.

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Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Sindicância / Inquérito "Justino Antonio Soares da Costa pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadêa civil de Lisboa" PGR/04/024/003 1873 março 3 1 parecer

Nº 5308. Pp. 61-63.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Luiz Antunes pede commutação da pena de trabalhos publicos no ultramar que está cumprindo nas cadeas da Cidade do Porto" PGR/04/024/004 1873 março 4 1 parecer

Nº 5424. Pp. 63-64.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca do projecto de reformas de estatutos da irmandade do divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares, freguezia de S. Bento" PGR/04/024/005 1873 março 4 1 parecer

Nº 4867. PP. 64-66.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Irmandades Estatutos "Dorothea Maria da Conceição pede, para seu filho Hermenigildo Antonio Soares, perdão da pena de degredo, que está cumprindo em Angola" PGR/04/024/006 1873 março 4 1 parecer

Nº 5369. Fls. 66-67.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca dos estatutos das irmandades do Divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares (Angra) e do Santissimo Sacramento d'Alemquer (Lisboa)" PGR/04/024/007 1873 março 5 1 parecer

Nº 4867. Pp. 67-69.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Irmandades Estatutos "José Simões de Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea da Louzan" PGR/04/024/008 1873 março 12 1 parecer

Nº 5478. Pp. 69-70.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Joaquim de Figueiredo pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea de Coimbra" PGR/04/024/009 1873 março 12 1 parecer

Nº 5476. P. 70.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa" PGR/04/024/010 1873 março 12 1 parecer

Nº 5422. Pp. 70-71.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Joaquim Guedes que parece ser o verdadeiro nome, ou Luiz Antonio de Oliveira, pede que a pena de degredo que está cumprindo na cadea civil de Lisboa lhe seja perdoada ou commutada na de prisão" PGR/04/024/011 1873 março 12 1 parecer

Nº 5468. P. 72.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Dias Narciso pede que lhe seja perdoado o resto da pena em divida" PGR/04/024/012 1873 março 14 1 parecer

Nº 5510. P. 73.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Francisco Gonçalo hespanhol pede que se mande sobrestar na sua partida para o degredo, o perdão do resto da pena" PGR/04/024/013 1873 março 15 1 parecer

Nº 5522. Pp. 73-74.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Joaquim Pereira Marquelão pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadea de Setubal" PGR/04/024/014 1873 março 18 1 parecer

Nº 5520. Pp. 74-75.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Francisco de Paula Mendes da Costa e seu irmão Benjamim Constante Mendes da Costa pedem lhes seja perdoado o resto da pena, que estão cumprindo na Cadea de Oliveira do Hospital" PGR/04/024/015 1873 março 21 1 parecer

Nº 5573. Pp. 75-77.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João da Costa Patarata pede que se mande sobrestar na sua partida para o degredo, e que a pena lhe seja commutada" PGR/04/024/016 1873 março 21 1 parecer

Nº 5574. Pp. 77-78.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manoel Carvalho Coxo pede perdão do resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa" PGR/04/024/017 1873 março 26 1 parecer

Nº 5585. P. 78.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Lopes de Macedo pede que lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na Cadea central de Lisboa" PGR/04/024/018 1873 março 26 1 parecer

Nº 5613. Pp. 79-80.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Cazemiro Antunes Gonçalves pede que lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/019 1873 março 27 1 parecer

Nº 5621. Pp. 80-81.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento de Augusto Marques, pedindo que se dê baixa na fiança que prestou para emprestar dinheiro sobre pinhores" PGR/04/024/020 1873 março 27 1 parecer

Nº 5617. Pp. 81-84.

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Parecer para o Ministério do Reino

 "Luiz Dias pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadea civil de Lisboa" PGR/04/024/021 1873 março 31 1 parecer

Nº 5638. Pp. 84-85.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Maria Roz Verdilhão pede lhe seja perdoado o resto da pena de cinco annos de degredo que está cumprindo na cadea districtal de Vizeu" PGR/04/024/022 1873 março 31 1 parecer

Nº 5626. Pp. 85-86.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego" PGR/04/024/023 1873 abril 1 1 parecer

Nº 5096. Pp. 86-103.

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Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Obras hidráulicas "Antonio da Assumpção Raminho pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena que está cumprindo na cadea civil de Lisboa" PGR/04/024/024 1873 abril 3 1 parecer

Nº 5645. Pp. 103-104.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca dos estatutos da confraria das Almas de S. Martinho de Aldoar" PGR/04/024/025 1873 abril 3 1 parecer

Nº 5644. P. 104.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Confrarias Estatutos "Joaquim da silva pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadêa de Setubal" PGR/04/024/026 1873 abril 3 1 parecer

Nº 5654. P. 105.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonia Pereira supplica no requerimento juncto, que lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na Cadea de Moncorvo" PGR/04/024/027 1873 abril 3 1 parecer

Nº 5648. Pp. 105-107.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca dos estatutos com que pertende fundar-se em Braga a Associação Commercial de beneficencia" PGR/04/024/028 1873 abril 3 1 parecer

Nº 5629. Pp. 107-109.

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Parecer para o Ministério das Obras Publicas

 Associações (Estatutos) "Vicente Nunes pede que a pena que está cumprindo lhe seja perdoada ou reduzida" PGR/04/024/029 1873 abril 4 1 parecer

Nº 5661. P. 109.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio José da Silva Pereira suplica perdão do resto da pena" PGR/04/024/030 1873 abril 7 1 parecer

Nº 5702. P. 110.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Miguel Teixeira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo na cadea do Porto" PGR/04/024/031 1873 abril 7 1 parecer

Nº 5664. Pp. 110-111.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João Alves Ribeiro Serrano pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida" PGR/04/024/032 1873 abril 7 1 parecer

Nº 5705. Pp. 111-112.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Pedro Fernandes Coutinho pede lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/033 1873 abril 7 1 parecer

Nº 5704. Pp. 112-113.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Gomes Morgado pede commutação da pena" PGR/04/024/034 1873 abril 25 1 parecer

Nº 5716. Pp. 113v-114.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Os paes de Manuel da Silva, o Pintacilgo pede commutação de pena para seu filho do dicto nome" PGR/04/024/035 1873 abril 25 1 parecer

Nº 5711. Pp. 114-115.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Joaquim de Araujo Marcolino - pede commutação de pena" PGR/04/024/036 1873 abril 25 1 parecer

Nº 5722. Pp. 115-116.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João de Pinho da Suzana pede commutação da pena, que está cumprindo na cadea da Comarca de Villa Franca" PGR/04/024/037 1873 abril 25 1 parecer

Nº 5712. Pp. 116-117.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manoel Vieira da Silva Mendes pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na provincia de Cabo Verde" PGR/04/024/038 1873 abril 30 1 parecer

Nº 5743. Pp. 117-118.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Maria Izabel, ou Maria Bernarda pede perdão da pena que está cumprindo" PGR/04/024/039 1873 abril 30 1 parecer

Nº 5741. P. 118.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca" PGR/04/024/040 1873 maio 3 1 parecer

Nº 5764. P. 119.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Cemitérios Expropriações Bens paroquiais "Acerca da expropriação de quatrocentos metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Castellões, concelho de Cambra" PGR/04/024/041 1873 maio 3 1 parecer

Nº 5738. Pp. 119v-120.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Bens paroquiais "Á cerca dos estatutos do Montepio de socorros mutuos das classes piscatoria e artistica da Villa do Seixal" PGR/04/024/042 1873 maio 5 1 parecer

Nº 5628. Pp. 120-122.

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Parecer para o Ministério das obras Publicas

 Associações (Estatutos) "Manuel Cardoso da Cunha hespanhol, e Manuel Izidoro pedem commutação de pena" PGR/04/024/043 1873 maio 12 1 parecer

Nº 5204. Pp. 122-123.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Diogo da Costa pede que a pena seja perdoada ou reduzida" PGR/04/024/044 1873 maio 21 1 parecer

Nº 5866. Pp. 123-124.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Ferreira Gomes - o Chapelleiro - pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo no ultramar" PGR/04/024/045 1873 maio 21 1 parecer

Nº 5887. Pp. 124-125.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Candido da Costa Cabral barbeiro, pede remissão do resto da pena, que está cumprindo" PGR/04/024/046 1873 junho 3 1 parecer

Nº 5923. P. 125.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Jacinto da Silva pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea da Comarca de Miranda do Douro" PGR/04/024/047 1873 junho 3 1 parecer

Nº 5924. P. 126.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Licença concedida ao Parocho da freguesia e Villa da Louzã para aforar uma porção de terreno do respectivo passal" PGR/04/024/048 1873 junho 27 1 parecer

Nº 6065. Pp. 126-128.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse Bens paroquiais "Incluso processo de expropriação requerido pela Camara de Bouças" PGR/04/024/049 1873 julho 2 1 parecer

Nº 6033. Pp. 128-129.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Ácerca da representação da irmandade da Misericordia de Vianna do Castello" PGR/04/024/050 1873 julho 29 1 parecer

Nº 6145. Pp. 129-135.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Irmandades Estatutos "Acerca do processo relativo á expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Coimbra" PGR/04/024/051 1873 agosto 7 1 parecer

Nº 6279. Pp. 135-137.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Cemitérios Expropriações Bens paroquiais "Joaquim Nunes Fragoso pede que a pena se haja por expiada com o tempo de prisão PGR/04/024/052 1873 agosto 26 1 parecer

Nº 6212. Fls. 137v-138.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Duarte pede que lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/053 1873 agosto 26 1 parecer

Nº 6308. Pp. 138-139.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial" PGR/04/024/054 1873 agosto 7 1 parecer

Nº 6279. Pp. 139-140.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Cemitérios Expropriações Bens paroquiais "Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos" PGR/04/024/055 1873 agosto 26 1 parecer

Nº 6260. Pp. 140-142.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Acerca dos estatutos da irmandade de Nossa Senhora do Rosario das confrarias do Santissimo Sacramento e do Divino Espirito Santo pertencentes ao Districto de Vianna do Castello" PGR/04/024/056 1873 agosto 26 1 parecer

Nº 6195. Pp. 142-147.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Irmandades Estatutos "Acerca do processo relativo á Junta de Parochia da freguesia de S. Miguel de Varziella pedindo auctorização para construir o cemiterio parochial" PGR/04/024/057 1873 agosto 26 1 parecer

Nº 6280. Pp. 147-148.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Cemitérios "Fortunato José Gonçalves pede lhe seja perdoado o resto em divida" PGR/04/024/058 1873 setembro 4 1 parecer

Nº 6350. Pp. 149-150.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca do requerimento em que a Junta de Parrochia da freguezia de S. Romão de Vermoim pedindo para construir uma nova Egreja Matriz e cemiterio d'uma parte do mesmo passal" PGR/04/024/059 1873 setembro 4 1 parecer

Nº 6336. Pp. 150-153,

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Cemitérios Edifícios religiosos "Ácerca do processo em que a Camara Municipal de Braga pede licença regia para permutar com a Junta de Parochia da freguesia de S. Victor da mesma Cidade, uma pequena porção de terreno do passal da respectiva Egreja" PGR/04/024/060 1873 setembro 16 1 parecer

Nº 6356. Pp. 153v-155.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Permuta Bens paroquiais "Ácerca do requerimento dos eleitores da freguezia de Ervidel pedindo annexação della ao Concelho de Ferreira" PGR/04/024/061 1873 setembro 11 1 parecer

Nº 6407. Pp. 155-156.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do processo relativo á annexação da freguesia de Cabril ao concelho de Sinfães" PGR/04/024/062 1873 setembro 20 1 parecer

Nº 5427. Pp. 156-157.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Acerca da representação em que os eleitores das freguezias de Sobral do Campo e de Tinalhas do Concelho de S. Vicente da Beira pedindo annexação das duas freguesias ao Concelho de Castello Branco" PGR/04/024/063 1873 setembro 20 1 parecer

Nº 5181. Pp. 157-159.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "A cerca do processo pedindo annexação da freguezia de Odeceixe do Concelho de Aljezur, ao Concelho d'Odemira" PGR/04/024/064 1873 setembro 26 1 parecer

Nº 6144. Pp. 159-164.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Acerca do processo dos eleitores da freguesia de Pontevel pedindo annexação della ao Concelho da Azambuja" PGR/04/024/065 1873 outubro 30 1 parecer

Nºs 6082 e 6250. Pp. 164-170.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Antonio Joaquim Patóla pede perdão do resto da pena que está cumprindo na cadêa de Beja" PGR/04/024/066 1873 novembro 5 1 parecer

Nº 6611. P. 171.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Amado de Jesus, ou Amado Lourenço pedem commutação, para degredo, a pena perpetua de trabalhos publicos, imposta por sentença do Juiz de direito da Comarca de Odemira" PGR/04/024/067 1873 novembro 5 1 parecer

Nº 6575. Pp. 171-172.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Francisco da Roza Alhinho pede commutação da pena" PGR/04/024/068 1873 novembro 25 1 parecer

Nº 5731. P. 173.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro" PGR/04/024/069 1873 novembro 6 1 parecer

Nº 6121. Pp. 174-183.

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Parecer para o Ministério da Fazenda

 Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse "Á cerca do processo de expropriação requerido pela Camara Municipal da Lourinhã, para o largamento e encanamento dos rios que passam junto desta villa" PGR/04/024/070 1873 novembro 12 1 parecer

Nº 6475. Pp. 183-185.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Obras hidráulicas "Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação" PGR/04/024/071 1873 novembro 25 1 parecer

Nº 6672. Pp. 185-187.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Manuel Miguel Forneiro, ou Manuel Forneiro pede commutação de pena de trabalhos publicos por toda a vida" PGR/04/024/072 1873 dezembro 12 1 parecer

Nº 6916. Pp. 187-188.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta" PGR/04/024/073 1873 dezembro 16 1 parecer

Nº 6983. Pp. 188-189.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo" PGR/04/024/074 1873 dezembro 16 1 parecer

Nº 6987. Pp. 189-190.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Pereira o Chaveiro pede redução de pena de quinze annos de trabalhos publicos" PGR/04/024/075 1873 dezembro 13 1 parecer

Nº 6990. Pp. 190-191.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Joaquim Romão pede lhe seja perdoada o resto da pena" PGR/04/024/076 1873 dezembro 19 1 parecer

Nº 6991. Pp. 191-192.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João Maria Ferreira pede lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/077 1874 janeiro 7 1 parecer

Nº 7002. Pp. 192-193.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento feito pelo réo José Monteiro Oleiro da Povoa da Izenta, freguesia de Santa Maria de Almuster, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo em que se acha condemnado" PGR/04/024/078 1874 janeiro 9 1 parecer

Nº 7019 e 7000. Pp. 193-198.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Francisco Lages pede commutação de pena" PGR/04/024/079 1874 janeiro 14 1 parecer

Nº 18. Pp. 198-199.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João Luiz de Carvalho viuvo pede lhe seja commutada em homenagem na praça de Almeida, a pena de prisão perpetua, que está cumprindo na cadeia da villa do mesmo nome" PGR/04/024/080 1874 janeiro 14 1 parecer

Nº 6798. Pp. 199-201.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto" PGR/04/024/081 1874 janeiro 23 1 parecer

Nº 26. Pp. 201v-202.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Inventários "Eduardo José da Silva e mulher Maria Ludovina Candida pedem reducção da pena" PGR/04/024/082 1874 janeiro 29 1 parecer

Nº 7056. Pp. 202-203.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Á cerca do requerimento em que cincoenta e seis réos cujos se encontrão no processo junto pedindo perdão do resto da pena" PGR/04/024/083 1874 fevereiro 5 1 parecer

Nº 56. Pp. 203-204.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento em que José Igreja Gonçalves pede lhe seja perdoada a pena de multa subsistindo a de prisão correccional" PGR/04/024/084 1874 fevereiro 25 1 parecer

Nº 84. Pp. 204-205.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel José Pacheco, por alcunha o Trez reis e meio, pede que a pena lhe seja commutada em prisão temporaria" PGR/04/024/085 1874 fevereiro 25 1 parecer

Nº 69. Pp. 205-206.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca dos estatutos da associação auxiliadora dos vendedores de vinhos e bebidas" PGR/04/024/086 1874 janeiro 30 1 parecer

Nº 7078. Pp. 206-207.

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Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Requerimento em que Manuel Carvalho o Coxo pede perdão do resto da pena que está cumprindo, na Cadeia de Carrazeda de Anciães" PGR/04/024/087 1874 março 4 1 parecer

Nº 101. Pp. 208-209.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Joaquim Monteiro o Cuco pede commutação da pena imposta pelo crime de homicidio de seu cunhado" PGR/04/024/088 1874 março 4 1 parecer

Nº 103. Pp. 209-210.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Manuel - o Ferro velho pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida" PGR/04/024/089 1874 março 4 1 parecer

Nº 113. Pp. 210-211.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Luiz Gomes pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadea da Comarca de Barcellos" PGR/04/024/090 1874 março 4 1 parecer

Nº 116. P. 211.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel de Araujo Barros prezo na Cadea da Comarca dos Arcos de Valle de Vez pede perdão do resto da pena que está cumprindo" PGR/04/024/091 1874 março 4 1 parecer

Nº 121. Pp. 211-213.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Tavares pede perdão do resto da pena de dois annos de prisão correccional que está cumprindo na cadea da comarca de Villa nova de Foz-Coa" PGR/04/024/092 1874 março 4 1 parecer

Nº 122. Pp. 213-214.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio José Marques pede perdão da totalidade da pena que ainda não começou a cumprir, achando-se auzente" PGR/04/024/093 1874 março 4 1 parecer

Nº 109. Pp. 214-216.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Cypriano Gomes pede lhe sejam perdoados sete mezes que lhe faltam para cumprir a prisão de seis annos de prisão correccional na cadea de Montalegre, onde foi processado" PGR/04/024/094 1874 março 5 1 parecer

Nº 123. P. 216.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Prisão "Francisco Antonio Pinheiro da Rocha pede lhe seja expiada a culpa com o tempo de prisão, que tem soffrido" PGR/04/024/095 1874 março 5 1 parecer

Nº 134. P. 217.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Joaquim Borges pede comutação" PGR/04/024/096 1874 março 5 1 parecer

Nº 143. Pp. 217-218.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Ribeiro o Escachado pede expiação da pena correccional com o tempo que tem cumprido na cadea da Comarca de Amarante" PGR/04/024/097 1874 março 5 1 parecer

Nº 150. Pp. 218-219.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "joaquim Alves o Frade pede commutação da pena de degredo" PGR/04/024/098 1874 março 5 1 parecer

Nº 140. Pp. 219-220.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João Antonio Ferreira Grillo pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadêa" PGR/04/024/099 1874 março 5 1 parecer

Nº 142. Pp. 220-221.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Pereira de Carvalho pede que lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/100 1874 março 5 1 parecer

Nº 104. Pp. 221-225.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Francisco Maria, ou João Francisco, pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa" PGR/04/024/101 1874 março 14 1 parecer

Nº 173. P. 225.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João Barboza Novo pede lhe seja perdoada a pena na parte que falta para ser de todo cumprida" PGR/04/024/102 1874 março 16 1 parecer

Nº 197. Pp. 225-226.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Joaquim Roy pede commutação de pena" PGR/04/024/103 1874 março 16 1 parecer

Nº 196. Pp. 226-227.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Pacheco pede lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta para cumprir" PGR/04/024/104 1874 março 16 1 parecer

Nº 166. Pp. 227-228.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Pinto Pereira - o Gil - pede lhe seja perdoada a pena na parte que lhe falta cumprir" PGR/04/024/105 1874 março 16 1 parecer

Nº 178. Pp. 228-229.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "O Presbitero Francisco Sarmento Branco pede lhe seja perdoada a pena no resto que lhe falta cumprir" PGR/04/024/106 1874 março 16 1 parecer

Nº 194. Pp. 229-230.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Maria Janota pede que da pena lhe seja perdoado o tempo que não está cumprido" PGR/04/024/107 1874 março 16 1 parecer

Nº 179. Pp. 230-231.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel dos Santos Carvalho pede lhe seja perdoada a multa de 100$000 reisque não pode pagar sem ficar arruinado" PGR/04/024/108 1874 março 16 1 parecer

Nº 192. Pp. 231-232.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Multas "Antonio de Oliveira, ou Antonio de Oliveira Brazil pede commutação da pena de trabalhos publicos" PGR/04/024/109 1874 março 16 1 parecer

Nº 165. Pp. 232-234.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Cypriano de Santiago pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida" PGR/04/024/110 1874 março 16 1 parecer

Nº 198. P. 234.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Pessoa pede que a pena de degredo seja commutada em prizão" PGR/04/024/111 1874 março 16 1 parecer

Nº 203. P. 235.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Luis Henriques pede lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/112 1874 março 17 1 parecer

Nº 208. P. 236.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Joaquim das Neves Poupinha prezo na cadea de Moura pede perdão do resto da pena" PGR/04/024/113 1874 março 19 1 parecer

Nº 212. Pp. 236-237.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Maria de Souza Alfarella pede para seu filho José Teixeira Alfarella o ser contemplado nos perdões da proxima semana santa" PGR/04/024/114 1874 março 23 1 parecer

Nº 238. Pp 237-238.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Januario José dos Reis pede commutação da pena" PGR/04/024/115 1874 março 23 1 parecer

Nº 237. Pp. 238-239.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Emilio Vicente Machado pede que o 2º membro da pena alternativa de degredo lhe seja commutada pelo mesmo tempo para Africa occidental" PGR/04/024/116 1874 abril 10 1 parecer

Nº 281. Pp. 239-240.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Alexandre Magno Lopes Ferreira e Manuel Verissimo Pinto pedem separadamente perdão da pena" PGR/04/024/117 1874 abril 10 1 parecer

Nº 266. Pp. 240-241.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel de Andrade, e seu irmão João de Andrade pedem que a pena lhes seja perdoada, ou pelo menos reduzida" PGR/04/024/118 1874 abril 16 1 parecer

Nº 290. Pp.241-242.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manoel Soares e João Soares pedem lhe seja perdoado o resto da pena correcional" PGR/04/024/119 1874 abril 16 1 parecer

Nº 289. Pp. 242-243.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca do officio em que o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Thomar participa a esta direcção Geral a ausencia do Juiz Ordinario de Villa Nova d'Orem, o Bacharel Fortunato Frederico de Mello, e o seu regresso do logar" PGR/04/024/120 1874 abril 18 1 parecer

Nº 174. Pp. 243-245.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Magistrados "Anastacia Maria Carreira pede que a pena lhe seja perdoada, ou pelo menos reduzida" PGR/04/024/121 1874 abril 21 1 parecer

Nº 314. Pp. 245-247.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello" PGR/04/024/122 1874 abril 21 1 parecer

Nº 224. Pp. 247-249.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Melhoramentos urbanos Porto "João Velloso pede que a pena lhe seja commutada ou reduzida" PGR/04/024/123 1874 abril 28 1 parecer

Nº 338. Pp. 249-250.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Roz de Amorim ou Manuel Cerca pede modificação da pena" PGR/04/024/124 1874 maio 11 1 parecer

Nº 371. Pp. 250-251.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João Joaquim Pouca-roupa pede lhe seja perdoada a pena" PGR/04/024/125 1874 maio 11 1 parecer

Nº 339. P. 251.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Francisco Antonio de Amorim pede que a pena lhe seja modificada" PGR/04/024/126 1874 maio 12 1 parecer

Nº 370. Pp. 251-252.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Fernando Gil de Carvalho pede commutação da pena que está cumprindo em S. Thomé" PGR/04/024/127 1874 maio 15 1 parecer

Nº 388. Pp. 252-254.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Á cerca dos estatutos da associação humanitaria a Phenix" PGR/04/024/128 1874 maio 15 1 parecer

Nº 555. Pp. 254-255.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca do requerimento em que o Monte-pio alliança pede a approvação dos seus novos estatutos" PGR/04/024/129 1874 maio 16 1 parecer

Nº 299. Pp. 256-257.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Requerimento em que Arsenio Antonio Leite, preso na ilha de S. Vicente, pede remissão do resto da pena" PGR/04/024/130 1874 maio 18 1 parecer

Nº 393. P. 258.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Á cerca do processo de expropriação requerida pela Camara de Felgueiras, a duas moradas de casas para utilidade publica" PGR/04/024/131 1874 junho 3 1 parecer

Nº 426. Pp. 258-260.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação" PGR/04/024/132 1874 junho 6 1 parecer

Nº 443. Pp. 261-262.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão" PGR/04/024/133 1874 junho 6 1 parecer

Nº 6855. Pp. 262.-283.

Publicado

Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda

 Fábricas Fornecimento (contrato de) "Á cerca dos estatutos da associação dos artistas Lamecenses" PGR/04/024/134 1874 junho 8 1 parecer

Nº 444. Pp. 283-286.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Á cerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Bouças, por utilidade publica em aldeia do Bispo PGR/04/024/135 1874 junho 10 1 parecer

Nº 417. Pp. 286-288.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Engracia Maria Loff pede perdão do resto da pena de degredo" PGR/04/024/136 1874 junho 2 1 parecer

Nº 399. P. 288.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca dos estatutos da sociedade tiro de carabina aos pombos" PGR/04/024/137 1874 julho 14 1 parecer

Nº 513. P. 289.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Associações (Estatutos) "Ácerca do projecto de estatutos da sociedade humanitaria Arganilense" PGR/04/024/138 1874 julho 14 1 parecer

Nº 491. Pp. 290-291.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Associações (Estatutos) "Ácerca da inclusa representação em que Antonio Carrapato e Antonio Neto da Feteira, condemnados pelos crimes de fogo posto e homicidio, pedem por isso perdão" PGR/04/024/139 1874 julho 14 1 parecer

Nº 522. Pp. 291-293.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca do incluso processo em que os eleitores da freguesia das Galvêas pedem que ella seja desannexada do concelho de Ponte de Sôr" PGR/04/024/140 1874 julho 16 1 parecer

Nº 473. Pp. 293-300.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Á cerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Commissão Administrativa da Cadeia destrictal de Santarem" PGR/04/024/141 1874 outubro 29 1 parecer

Nº 525. Pp. 300-302.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Ácerca dos estatutos da sociedade de Beneficencia de D. Pedro 5º" PGR/04/024/142 1874 agosto 10 1 parecer

Nº 575. Pp. 302-304.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara municipal de Mezão-frio, para a construcção de um cemiterio na freguezia de Barqueiros" PGR/04/024/143 1874 agosto 11 1 parecer

Nº 593. Pp. 304-306.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Cemitérios "Ácerca do incluzo processo relativo á annexação da freguesia d'Arcozello do Concelho de Barcellos á de Santa Maria Maior da mesma villa" PGR/04/024/144 1874 julho 29 1 parecer

Nº 528. Pp. 306-307.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Á cerca dos estatutos do monte-pio alliança popular" PGR/04/024/145 1874 agosto 14 1 parecer

Nº 572. Pp. 307-308.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos novos estatutos da associação protectora dos artistas de Faro" PGR/04/024/146 1874 agosto 28 1 parecer

Nº 576. Pp. 308-309.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

 "Á cerca dos estatutos da associação denominada Rio-maiorense" PGR/04/024/147 1874 agosto 28 1 parecer

Nº 632. Pp. 309-312.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Púbicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos novos estatutos da associação dos veteranos da liberdade" PGR/04/024/148 1874 agosto 28 1 parecer

Nº 617. Pp. 310-312.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

 Associações (Estatutos) "Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria" PGR/04/024/149 1874 agosto 31 1 parecer

Nº 626. Pp. 312-314

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Arguição ao Conservador privativo na Comarca de Pombal, ao Bacharel José Fortunato Monteiro, por Antonio de Oliveira Guimarães Junior" PGR/04/024/150 1874 setembro 4 1 parecer

Nº 570. Pp. 314-322.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 "Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo" PGR/04/024/151 1874 setembro 4 1 parecer

Nº 218. Pp. 322-337.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Minas Concessão (contrato de) "Ácerca do officio em que o Governador Civil de Faro pede para que se digne consultar sobre a duvida n'elle apresentada por aquelle magistrado" PGR/04/024/152 1874 setembro 5 1 parecer

Nº 6349. Pp. 337-341.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Côngrua "Voto em separado do ajudante do procurador geral da Coroa e Fazenda, Caetano de Seixas e Vasconcellos" PGR/04/024/153 1874 dezembro 21 1 parecer

Nº 556. Pp. 341-359.

Publicado

Parecer para o Ministério da Fazenda

 Meios de pagamento "Luiz Raimundo pede commutação da pena de degredo perpetuo" PGR/04/024/154 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 849. Pp. 359-360.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José da Cruz Novo pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo em Loanda" PGR/04/024/155 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 858. Pp. 360-362.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Á cerca do requerimento feito pelos empregados no corpo telegrafico pedindo para Manuel Ayres Pinto, a commutação da pena de cinco annos de degredo em prisão correccional" PGR/04/024/156 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 837. Pp. 362-363.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Alfredo Figueira pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa" PGR/04/024/157 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 828. Pp. 363-365.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Bernardo Santinho pede commutação da pena que está cumprindo na cadea da Relação do Porto" PGR/04/024/158 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 852. Pp. 365-366.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Joaquim Dias Cazaria pede expiação do tempo que tem soffrido de prisão" PGR/04/024/159 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 836. Pp. 366-367.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Fortunato José Gonez (sic) lhe seja perdoado o resto da pena de 15 annos de degredo" PGR/04/024/160 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 777. P. 368.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Francisco José Maximo pede lhe seja commutada em prisão a pena de degredo PGR/04/024/161 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 750. P. 369.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Maria Santa Anna pede commutação da pena de degredo" PGR/04/024/162 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 698. Pp. 369-370.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Anacleto José Luiz (o Cobra) pede commutação da pena" PGR/04/024/163 1875 janeiro 5 1 parecer

Nº 6744. Pp. 370-371.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Joaquim Martins (o Vinagre) pede perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir" PGR/04/024/164 1875 janeiro 7 1 parecer

Nº 675. Pp. 371-372.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Francisco Cunha ou Francisco Ignacio da Cunha pede commutação de pena de degredo perpetuo" PGR/04/024/165 1875 janeiro 12 1 parecer

Nº 875. Pp. 372-373.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel José Pacheco por alcunha o trez e meio pede que a pena lhe seja commutada" PGR/04/024/166 1875 janeiro 12 1 parecer

Nº 8. P. 373.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Joaquim Nunes Fragoso pede perdão do resto da pena de degredo" PGR/04/024/167 1875 janeiro 16 1 parecer

Nº 17. P. 374.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio Affonso da Silva pede perdão do resto da pena" PGR/04/024/168 1875 janeiro 16 1 parecer

Nº 22. Pp. 374-375.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José de Carvalho pede commutação de pena em degredo temporario" PGR/04/024/169 1875 janeiro 20 1 parecer

Nº 27. Pp. 375-376.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Maria Serigueiro, e Antonio Miguel pedem perdão do resto da pena" PGR/04/024/170 1875 janeiro 20 1 parecer

Nº 28. Pp. 376-377.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Catharina de Jesus pede perdão do resto da pena" PGR/04/024/171 1875 janeiro 20 1 parecer

Nº 39. Pp. 377-380'.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Maria Tereza solteira pede lhe seja commutada a pena de degredo perpetuo" PGR/04/024/172 1875 janeiro 21 1 parecer

Nº 37. Pp. 380-381.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "André Avelino Gomes Ribeiro da Cunha pede ser contemplado nos perdões na proxima semana santa" PGR/04/024/173 1875 janeiro 21 1 parecer

Nº 36. Pp. 381-382.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel Jozé pede perdão do resto da pena" PGR/04/024/174 1875 janeiro 25 1 parecer

Nº 52. Pp. 382-383.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Manuel da Costa pede lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/175 1875 janeiro 25 1 parecer

Nº 56. Pp. 383-384.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Monteiro Facadas pede perdão do resto da pena" PGR/04/024/176 1875 janeiro 26 1 parecer

Nº 53. Pp. 384-385.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Maria da Conceição viuva pede para seu filho José Felix, perdão do resto da pena" PGR/04/024/177 1875 janeiro 29 1 parecer

Nº 85. Pp. 385-386.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Anna Justa de Barros pede perdão do resto da pena" PGR/04/024/178 1875 janeiro 29 1 parecer

Nº 80. Pp. 386-387.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Àcerca dos estatutos da associação humanitaria dos operarios lisbonenses" PGR/04/024/179 1875 janeiro 7 1 parecer

Nº 868. Pp. 387-388.

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Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Acerca dos estatutos do montepio artistico tavirense" PGR/04/024/180 1875 janeiro 7 1 parecer

Nº 866. Pp. 388-389.

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Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos" PGR/04/024/181 1875 janeiro 15 1 parecer

Nº 740. Pp. 390-392.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Edifícios religiosos "Ácerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica requerida pela Camara Municipal de Fafe" PGR/04/024/182 1875 janeiro 15 1 parecer

Nº 783. Pp. 392-394.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "José Joaquim Borges pede perdão do resto da pena" PGR/04/024/183 1875 Fevereiro 3 1 parecer

Nº 67. Pp. 394-395.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Amaro de Sá Pereira pede perdão do resto da pena" PGR/04/024/184 1875 Fevereiro 3 1 parecer

Nº 91. P. 395.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Antonio José Fernandes o Coxo pede que a pena lhe seja commutada em outra temporaria" PGR/04/024/185 1875 Fevereiro 3 1 parecer

Nº 84. Pp.395-396.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "José Luis de Moraes Pinto pede lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/186 1875 fevereiro 3 1 parecer

Nº 65. P. 397.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Jacinto Lopes pede commutação da pena" PGR/04/024/187 1875 Fevereiro 3 1 parecer

Nº 70. Pp. 398-399.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "João Antonio Ferreira Grillo pede lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/188 1875 fevereiro 5 1 parecer

Nº 96. P. 400.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de João Alves Ribeiro Serrao pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida" PGR/04/024/189 1875 fevereiro 5 1 parecer

Nº 93. P. 401.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Mendes de Sousa pedindo que a pena de degredo perpetuo lhe seja commutada" PGR/04/024/190 1875 fevereiro 10 1 parecer

Nº 104. Pp. 401-403.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Luiz Henriques pedindo lhe seja perdoado o resto da pena de dois annos de prisão correccional, que está cumprindo na Cadêa de Aveiro" PGR/04/024/191 1875 fevereiro 15 1 parecer

Nº 116. Pp. 403-404.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/192 1875 fevereiro 22 1 parecer

Nº 116. Pp. 404-405.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Albino Pires de Carvalho - o Anacurrilho pedindo ser contemplado nos perdões da proxima semana santa" PGR/04/024/193 1875 fevereiro 22 1 parecer

Nº 147. Pp. 405-406.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde" PGR/04/024/194 1875 fevereiro 26 1 parecer

Nº 168. Pp. 406-407.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena" PGR/04/024/195 1875 fevereiro 26 1 parecer

Nº 150. Pp. 407-408.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta" PGR/04/024/196 1875 fevereiro 5 1 parecer

Nº 5585. P. 408.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem" PGR/04/024/197 1875 janeiro 25 1 parecer

Nº 51. Pp. 408-411.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Melhoramentos urbanos "Àcerca do processo relativo á expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia das Angustias da Cidade da Horta para o estabelecimento de um cemiterio" PGR/04/024/198 1875 fevereiro 17 1 parecer

Nº 121. Pp. 412-414.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Cemitérios Expropriações "Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida" PGR/04/024/199 1875 fevereiro 27 1 parecer

Nº 173. Pp. 414-415.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Eleuterio dos Santos e mulher Maria Custodia, degredados em Loanda, pedindo no requerimento junto perdão do resto da pena em divida" PGR/04/024/200 1875 março 4 1 parecer

Nº 188. Pp. 415-416.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Maria Genoveva pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/201 1875 março 4 1 parecer

Nº 193. Pp,. 416-417.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/202 1875 março 6 1 parecer

Nº 205. P. 417.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio José de Lima pedindo lhe seja pedoado o resto da pena" PGR/04/024/203 1875 março 6 1 parecer

Nº 210. P. 418.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de João José Barreto pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/204 1875 março 6 1 parecer

Nº 211. Pp. 418-419.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Anastacia Maria Carreira pedindo reducção da pena de degredo perpetuo que está cumprindo em Loanda" PGR/04/024/205 1875 março 6 1 parecer

Nº 204. Pp. 419-420.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo" PGR/04/024/206 1875 março 9 1 parecer

Nº 197. P. 420.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de josé Fortunato de Barros Cardoso pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/207 1875 março 12 1 parecer

Nº 239. Pp. 420-421.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de João Baptista Rosa pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/208 1875 março 12 1 parecer

Nº 221. Pp. 421-422.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Lopes Peters pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/209 1875 março 16 1 parecer

Nº 231. P. 422.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Joaquim Monteiro o Cuco pedindo commutação da pena" PGR/04/024/210 1875 março 16 1 parecer

Nº 103. Pp. 422-423.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Pires de Albuquerque pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/211 1875 março 16 1 parecer

Nº 245. Pp. 423-424.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Maria Augusto de Lemos casado pedindo se lhe perdoe o resto da pena que lhe falta cumprir na cadêa de Figurira da Fóz" PGR/04/024/212 1875 março 16 1 parecer

Nº 246. P. 424.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena" PGR/04/024/213 1875 março 16 1 parecer

Nº 246. P. 424.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena" PGR/04/024/214 1875 março 17 1 parecer

Nº 257. Fls. 424-424v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Joaquim d'Araujo pedindo que a pena se haja por expiada com o tempo que della tem cumprido" PGR/04/024/215 1875 março 17 1 parecer

Nº 254. Fls. 424v-425.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d?Antonio de Sousa pedindo reducção da pena, ou que se dê por expiada a culpa com o tempo que tem de prisão" PGR/04/024/216 1875 março 22 1 parecer

Nº 285. Fl. 425.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca de Joaquim Pires o veterano pedindo lhe seja commutada a pena na de prisão no continente" PGR/04/024/217 1875 março 22 1 parecer

Nº 425. Fl. 425v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio Maria pedindo lhe seja commutada a pena de degredo na de prisão no continente do reino" PGR/04/024/218 1875 março 22 1 parecer

Nº 280. Fls. 425v-426.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Maria o Coxo pedindo que a pena de degredo lhe seja commutada na de prisão no continente do reino" PGR/04/024/219 1875 março 22 1 parecer

Nº 271. Fls. 426-426v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Pereira de Carvalho, pedindo perdão do resto da pena" PGR/04/024/220 1875 março 22 1 parecer

Nº 381. Fls. 426v- 429.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Gertrudes Maria Emilia viuva pedindo commutação de pena para seu filho Joaquim dos Santos Reis" PGR/04/024/221 1875 março 8 1 parecer

Nº 200. Fl. 429.

Publicado

Parecer para o Ministério da Marinha

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José de Figueiredo, soldado que foi da 3ª Companhia nº 21, do regimento d'infanteria nº 2 pedindo lhe seja commutada a pena" PGR/04/024/222 1875 março 8 1 parecer

Nº 200. Fls. 429-429v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Marinha

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Carlos de Jesus, corneteiro que foi da 1ª Companhia do batalhão Nº 2 de Caçadores da Rainha pedindo commutação de pena" PGR/04/024/223 1875 março 8 1 parecer

Nº 200. Fls. 429v-430.

Publicado

Parecer para o Ministério da Marinha

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca dos estatutos da associação fraternal previdente de todas as classes no Porto" PGR/04/024/224 1875 março 4 1 parecer

Nº 146. Fls. 430-430v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos novos estatutos da sociedade amor da Patria" PGR/04/024/225 1875 março 5 1 parecer

Nº 145. Fls. 430v-431v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos novos estatutos da associação de socorros mutuos lealdade e humanidade" PGR/04/024/226 1875 março 12 1 parecer

Nº 202. fl. 431v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca do processo relativo á requisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effectuar para o alargamento do cemiterio d'aquella localidade" PGR/04/024/227 1875 março 12 1 parecer

Nº 242. Pp. 431v-432.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Cemitérios "Ácerca do processo d'expropriação pelo Governador Civil de Coimbra, para a edificação de uma cadeia districtal" PGR/04/024/228 1875 abril 8 1 parecer

Nº 315. Fls. 432-432v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Estabelecimentos prisionais "Ácerca do processo de expropriação por utilidade publica em que são partes a Camara Municipal de Bouças e José Pereira dos Santos" PGR/04/024/229 1875 abril 9 1 parecer

Nº 179. Fls. 432v-434.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Expropriações Melhoramentos urbanos "Ácerca do processo da annexação requerida pelos eleitores de diversos logares da freguesia de S. Lourenço do Bairro e freguesia de Villarinho da Beira ambas no concelho d'Anadia" PGR/04/024/230 1875 abril 13 1 parecer

Nº 644. Fl, 434v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, de terrenos necessarios para a construcção de uma cadeia districtal em Evora" PGR/04/024/231 1875 abril 20 1 parecer

Nº 326. Fls. 434v-436.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Estabelecimentos prisionais "Ácerca da representação da maioria dos eleitores da freguesia da Amieira, pedindo annexação d'ella ao Concelho de Nisa" PGR/04/024/232 1875 maio 12 1 parecer

Nº 100. Fls. 436-437.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca da Camara Municipal d'Aldeagalega do Riba Tejo pedindo que se exproprie para utilidade publica uma porção de terreno na margem do Tejo pertencente ao Visconde da Lançada" PGR/04/024/233 1875 maio 12 1 parecer

Nº 382. Fls. 437-437v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Fafe" PGR/04/024/234 1875 maio 12 1 parecer

Nº 310. Fls, 437v-438v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Cemitérios "Ácerca dos eleitores da freguesia de Santa Lusia do Concelho de Odemira, pedindo a sua annexação ao Concelho d'Ourique" PGR/04/024/235 1875 maio 20 1 parecer

Nº 369. Fls. 438v-439.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parocchia do Rocio do Sul do Tejo" PGR/04/024/236 1875 maio 20 1 parecer

Nº 363. Fls. 439-440.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Ácerca dos novos estatutos da associação dos artistas de Coimbra" PGR/04/024/237 1875 maio 12 1 parecer

Nº 253. Fls. 440-440v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca d'Antonia Pereira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/238 1875 maio 25 1 parecer

Nº 300. Fls. 441-441v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Anna exposta pedindo lhe seja perdoada a pena" PGR/04/024/239 1875 maio 26 1 parecer

Nº 294. Fl. 441v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel João Lopes pedindo perdão" PGR/04/024/240 1875 maio 26 1 parecer

Nº 371. Fls. 441v-442.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Ferreira de Gouvêa pedindo perdão da pena" PGR/04/024/241 1875 junho 11 1 parecer

Nº 446. Fl. 442.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio Xavier Botelho pedindo perdão da pena" PGR/04/024/242 1875 junho 11 1 parecer

Nº 298. Fls. 442-445.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça" PGR/04/024/243 1875 junho 3 1 parecer

Nº 846. Fls. 445-446.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do processo em que os eleitores da freguesia do Cercal, do Concelho d'Odemira pedindo que a mesma freguesia seja annexada ao Concelho de S. Thiago de Cacem" PGR/04/024/244 1875 julho 10 1 parecer

Nº 489. Fl. 446.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Divisão administrativa "Ácerca do processo relativo á acquisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effeituar para alargamento do respectivo cemiterio" PGR/04/024/245 1875 julho 27 1 parecer

Nº 545. Fls. 446-446v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Cemitérios "Ácerca dos estatutos da associação fraternal de beneficencia dos artistas e industriaes de Valbom e S. Cosme de Gondomar^" PGR/04/024/246 1875 junho 25 1 parecer

Nº 473. Fls. 446v-447.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos estatutos da sociedade união dos mestres barbeiros e cabelleireiros" PGR/04/024/247 1875 junho 25 1 parecer

Nº 472. Fls. 447-447v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos estatutos porque se pretende reger a associação commercial de Santarem" PGR/04/024/248 1875 junho 26 1 parecer

Nº 413. Fls. 448-448v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos novos estatutos da associação dos melhoramentos das classes laboriosas" PGR/04/024/249 1875 junho 1 1 parecer

Nº 411. Fls. 448v-449.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos novos estatutos da associação dos latoeiros portuenses" PGR/04/024/250 1875 agosto 5 1 parecer

Nº 569. Fl. 449.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos habitantes do logar da Caixeira da freguesia da Villa Nova da Barca pedindo a annexação da referida povoação á freguesia de Verride" PGR/04/024/251 1875 julho 27 1 parecer

Nº 493. Fls. 449-449v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de Villa Real" PGR/04/024/252 1875 julho 27 1 parecer

Nº 350. Fls. 449v-450.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do requerimento em que os eleitores da freguesia da Boaldea Concelho de Tondella pedem a annexação d'ella ao Concelho de Viseu" PGR/04/024/253 1875 julho 19 1 parecer

Nº 520. Fls. 450-450v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca da representação d'Alexandre Domingues e seu filho Manoel Alexandre presos nas cadêas da Villa de Trancoso queixando-se do respectivo Juiz de Direito" PGR/04/024/254 1875 agosto 23 1 parecer

Nº 544. Fls. 450v-452.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho" PGR/04/024/255 1875 setembro 7 1 parecer

Nº 5584. Fls. 452-457.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Magistrados Assuntos disciplinares "Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua do Caes dos Soldados" PGR/04/024/256 1875 setembro 8 1 parecer

Nº 564. fls. 457-458v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Melhoramentos urbanos "Ácerca de Joaquim da Costa pedindo perdão^" PGR/04/024/257 1875 1 parecer

Nº 636. Fl. 458v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo" PGR/04/024/258 1875 setembro 7 1 parecer

Nº 618. Fls. 458v-459.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão" PGR/04/024/259 1875 setembro 9 1 parecer

Nº 636. Fl. 458v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo" PGR/04/024/260 1875 setembro 7 1 parecer

Nº 618. Fls. 458v-459.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão PGR/04/024/261 1875 setembro 18 1 parecer

Nº 646. Fls. 459-459v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca do processo d'annexação da Freguesia do Cercal do Concelho de S. Thiago de Cacem" PGR/04/024/262 1875 setembro 17 1 parecer

Nº 601. Fls. 460-460v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina" PGR/04/024/263 1875 outubro 6 1 parecer

Fls. 461-461v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu" PGR/04/024/264 1875 outubro 15 1 parecer

Nº 610. Fl. 461v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa" PGR/04/024/265 1875 outubro 20 1 parecer

Nº 696. Fls. 462-462v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Melhoramentos urbanos "Ácerca do processo requerido pela Camara Municipal de Mezãofrio, para o alargamento do Cemierio da freguesia de Barqueiros" PGR/04/024/266 1875 outubro 26 1 parecer

Nº 726. Fls. 462v-463v

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Cemitérios "Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella" PGR/04/024/267 1875 setembro 27 1 parecer

Nº 667. Fls. 463v-464.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Bens paroquiais "Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo" PGR/04/024/268 1875 setembro 27 1 parecer

Nº 672. Fls. 464v-465.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Francisco Figueira pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos" PGR/04/024/269 1875 outubro 4 1 parecer

Nº 648. Fl. 465.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo pedindo perdão da pena em que se acha condemnado" PGR/04/024/270 1875 outubro 22 1 parecer

Nº 697. Fl. 465v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Mathias Corrêa pedindo perdão ou commutação da pena de degredo" PGR/04/024/271 1875 outubro 22 1 parecer

Nº 720. Fls. 465v-466.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de André Avelino Gomes Ribeiro da Cunha pedindo lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo" PGR/04/024/272 1875 outubro 24 1 parecer

Nº 691. Fls. 466-466v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca do projecto dos Estatutos da associação humanitaria da Ordem 3ª do Villa d'Alverca pedindo a sua approvação" PGR/04/024/273 1875 outubro 5 1 parecer

Nº 678. Fls. 466v-467.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns terrenos que julga necessarios para a abertura de uma nova estrada para o arco do cego" PGR/04/024/274 1875 novembro 6 1 parecer

Nº 742. Fls. 467-467v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Melhoramentos urbanos "Ácerca do processo relativo á annexação á freguesia de S. Martinho do Bairro das povoações de Melada, Quinta do Forno, Freixo, e Costa de Banhos" PGR/04/024/275 1875 novembro 5 1 parecer

Nº 725. Fl. 468.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca d'Antonio Pereira o chaveiro pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/276 1875 novembro 5 1 parecer

Nº 744. Fl. 468v,

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Igreja Gonçalves pedindo perdão da pena" PGR/04/024/277 1875 novembro 5 1 parecer

Nº 743. Fl. 469.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio Alfredo Figueira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/278 1875 novembro 9 1 parecer

Nº 767. Fls. 469-469v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Duarte preso na cadêa civil de Lisboa pedindo perdão do tempo que lhe falta para cumprir da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental" PGR/04/024/279 1875 novembro 26 1 parecer

Nº 792. Fls. 469v-470.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio José Fernandes pedindo perdão" PGR/04/024/280 1875 novembro 29 1 parecer

Nº 808. Fls. 470-470v

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Francisco da Rosa Alhinho pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida" PGR/04/024/281 1875 novembro 26 1 parecer

Nº 793. Fls. 470v-471.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de João Agostinho Fernandes pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/282 1875 novembro 30 1 parecer

Nº 809. Fl. 471.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de João Alves Ribeiro Serrano pedindo que a penalhe seja commutada ou perdoada" PGR/04/024/283 1875 dezembro 3 1 parecer

Nº 813. Fl. 471v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Anna de Jesus da Silva pedindo commutação da pena" PGR/04/024/284 1875 novembro 30 1 parecer

Nº 814. Fls. 471v-472.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez" PGR/04/024/285 1875 dezembro 3 1 parecer

Nº 160. Fls. 472-473v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Companhias Estatutos "Ácerca de Manoel de Jesus Carriço pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prisão correccional" PGR/04/024/286 1875 dezembro 6 1 parecer

Nº 831. Fls. 473v-474.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Alves preso nas cadeas civis desta Cidade pedindo commutação do resto da pena" PGR/04/024/287 1875 dezembro 20 1 parecer

Nº 861. Fl. 474.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de João Antonio Ferreira Grillo pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/288 1875 dezembro 21 1 parecer

Nº 861. Fl. 474-474v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Joaquim Pacheco por alcunha os trez reis e meio pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/289 1875 dezembro 27 1 parecer

Nº 871. Fls. 474v-475.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Marianna Rosa pedindo a reducção da pena" PGR/04/024/290 1875 dezembro 27 1 parecer

Nº 873. Fls. 475-475v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio" PGR/04/024/291 1875 novembro 29 1 parecer

Nº 805. Fls. 475v-476v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Cemitérios "Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda" PGR/04/024/292 1875 dezembro 6 1 parecer

Nº 825. Fls. 476v-477.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos" PGR/04/024/293 1875 dezembro 9 1 parecer

Nº 839. Fls. 477-477v..

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico" PGR/04/024/294 1875 dezembro 17 1 parecer

Nº 842. Fls. 478-478v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Cemitérios "Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia" PGR/04/024/295 1876 janeiro 21 1 parecer

Nº 20. Fls. 478v-479.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Ácerca de Francisco Fontes Lourenço gallego pedindo commutação de pena" PGR/04/024/296 1876 janeiro 10 1 parecer

Nº 893. Fl. 479.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida" PGR/04/024/297 1876 janeiro 11 1 parecer

Nº 895. Fl. 479v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/298 1876 janeiro 12 1 parecer

Nº 16. Fls. 479v-480.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida" PGR/04/024/299 1876 fevereiro 3 1 partecer

Nº 47. Fls. 480-480v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16" PGR/04/024/300 1876 fevereiro 15 1 parecer

Nº 68. Fls. 480v-484v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Guerra

 Pena de morte "Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia" PGR/04/024/301 1875 novembro 9 1 parecer

Nº 754. Fls. 484v-485.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Cemitérios "Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério) PGR/04/024/302 1876 fevereiro 4 1 parecer

Nº 43. Fls. 485-485v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Cemitérios "Ácerca do requerimento pedindo a approvação regia para o projecto de estatutos, pelos quaes pretende reger-se a sociedade de beneficencia de D. Luis 1º no Porto" PGR/04/024/303 1876 fevereiro 7 1 parecer

Nº 891. Fl. 485v.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca dos estatutos do montepio do Divino Espirito Santo, em Aldea Gallega do Riba Tejo" PGR/04/024/304 1876 fevereiro 7 1 parecer

Nº 29. Fl. 486.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Ácerca de Manoel Gaspar ou Manoel Fortunato pedindo lhe seja perdoada a parte da pena que ainda lhe falta cumprir" PGR/04/024/305 1876 fevereiro 26 1 parecer

Nº 103. Fls. 486-486v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de João Malaquias pedindo lhe seja perdoada a parte da pena, que ainda lhe resta cumprir" PGR/04/024/306 1876 fevereiro 26 1 parecer

Nº 102. Fl. 186v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Joaquim Nunes Fragoso pedindo que a sua culpa se dê por expiada com o tempo que tem soffrido de prisão" PGR/04/024/307 1876 fevereiro 26 1 parecer

Nº 92. Fl. 487.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Pedro pedindo para seus filhos Henrique Pedro e José Pedro commutação da pena" PGR/04/024/308 1876 fevereiro 26 1 parecer

Nº 69. Fls. 487-487v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena" PGR/04/024/309 1876 março 1 1 parecer

Nº 96. Fl. 487v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Domingos Gomes da Fonte ou Domingos Damasio pedindo lhe seja perdoado o tempo da pena que lhe resta para cumprir" PGR/04/024/310 1876 março 1 1 parecer

Nº 97. Fl. 488.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena" PGR/04/024/311 1876 março 1 1 parecer

Nº 140. Fls. 488-488v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan" PGR/04/024/312 1876 março 8 1 parecer

Nº 151. Fl. 488v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena" PGR/04/024/313 1876 março 8 1 parecer

Nº 156. Fls. 488v-489.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio José Neto pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida" PGR/04/024/314 1876 março 13 1 parecer

Nº 192. Fls. 489-489v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena" PGR/04/024/315 1876 março 14 1 parecer

Nº 179. Fl. 489v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Manoel Francisco Pereira Borralho pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena" PGR/04/024/316 1876 março 14 1 parecer

Nº 175. Fl. 490.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena" PGR/04/024/317 1876 março 14 1 parecer

Nº 167. Fls. 490-490v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Maria da Conceição a Bonita pedindo que lhe seja perdoada a parte da pena que lhe resta cumprir" PGR/04/024/318 1876 março 21 1 parecer

Nº 220. Fls. 490v-491.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca d'Antonio Joaquim dos Santos Fidalgo ou Antonio Fidalgo viuvo, pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida" PGR/04/024/319 1876 março 23 1 parecer

Nº 242. Fl. 491.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Joaquim Antonio Galharda pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão" PGR/04/024/320 1876 março 23 1 parecer

Nº 241. Fls. 491-491v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Pereira de Carvalho pedindo perdão da pena em que foi condemnado" PGR/04/024/321 1876 março 28 1 parecer

Nº 256. Fls. 491v-492.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena" PGR/04/024/322 1876 março 28 1 parecer

Nº 257. Fl. 492.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de José Ignacio Pimentel pedindo que a pena de degredo lhe seja redusida e commutada em prisão na cadea d'Angra do Heroismo" PGR/04/024/323 1876 março 28 1 parecer

Nº 223. Fls. 492-492v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de João da Costa Roma pedindo que fique expiada a culpa com o tempo da pena que tem soffrido" PGR/04/024/324 1876 março 28 1 parecer

Nº 222. Fls. 492v-493.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Luiz d'Oliveira Queiroz ou Maia pedindo lhe seja perdoada a pena que lhe resta cumprir" PGR/04/024/325 1876 março 30 1 parecer

Nº 259. Fl. 493.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ácerca de Luiz Nabaes da Fonseca pedindo perdão" PGR/04/024/326 1876 março 30 1 parecer

Nª 117. Fl. 493v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Expropriação de terreno na cerca das freiras da Esperança, requerida pela Camara Municipal de Lisboa" PGR/04/024/327 1876 março 29 1 parecer

Nº 69. Fls. 493v-494.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Exportação "Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz" PGR/04/024/328 1876 março 6 1 parecer

Nº 137. Fl. 494v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz" PGR/04/024/329 1876 abril 10 1 parecer

Nº 143. Fls. 494v-495v,

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Estradas "Requerimento do Réo Manoel Joaquim Manhoso pedindo perdão" PGR/04/024/330 1876 março 17 1 parecer

Nº 195. Fl. 496.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento dos Réos Francisco dos Santos e Jozé dos Santos pedindo perdão" PGR/04/024/331 1876 abril 1 1 parecer

Nº 271. Fls. 486-486v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento de Anastacia Maria Carreira pedindo commutação da pena" PGR/04/024/332 1876 abril 7 1 parecer

Nº 297. Fl. 496v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento de Antonio Pinheiro Lindo pedindo perdão ou commutação da pena" PGR/04/024/333 1876 abril 7 1 parecer

Nº 293. Fls. 496v-497.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento de José de Freitas Aleixo a pedir perdão" PGR/04/024/334 1876 abril 10 1 parecer

Nº 299. Fl. 497.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento de Maria Izabel ou Maria Bernarda pedindo perdão ou redução da pena" PGR/04/024/335 1876 abril 10 1 parecer

Nº 314. Fl. 497v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 16, Jozé Cavaco" PGR/04/024/336 1876 abril 10 1 parecer

Nº 316. Fls. 497v-498.

Publicado

Parecer para o Ministério da Guerra

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 2, Antonio José Pereira da Luz" PGR/04/024/337 1876 abril 11 1 parecer

Nº 319. Fls. 498-498v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Guerra

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Processo do Réo, soldado do regimento d'Infantaria nº 3 Manoel Antonio Villas" PGR/04/024/338 1876 abril 12 1 parecer

Nº 323. Fls. 498v-499.

Publicado

Parecer para o Ministério da Guerra

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Requerimento de Antonia de Loureiro pedindo perdão, ou commutação de pena" PGR/04/024/339 1876 abril 28 1 parecer

nº 324. Fls. 499-499v.

Publicado

Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem" PGR/04/024/340 1876 junho 17 1 parecer

Nº 506. Fls. 499v-500.

Publicado

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

 Associações (Estatutos) "Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja" PGR/04/024/341 1876 abril 28 1 parecer

Nº 303. Fls. 500-500v.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas" PGR/04/024/342 1876 maio 26 1 parecer

Nº 383. Fls. 500v-501.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Melhoramentos urbanos "Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia ao Concelho d'Aveiro" PGR/04/024/343 1876 maio 27 1 parecer

Nº 870. Fls. 501v-502.

Publicado

Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Expropriação requerida pela Camara municipal da Feira para construcção d'um cemiterio na Freguezia de S. Jorge do mesmo Concelho da Feira" PGR/04/024/344 1876 junho 17 1 parecer

Nº 474. Fls. 502-502v.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações Cemitérios "Requerimento dos eleitores das Freguezias de Alfarellos e Granja pedindo annexação das mesmas Freguezias ao Concelho de Montemór o Velho" PGR/04/024/345 1876 junho 17 1 parecer

Nº 423. Fls. 502v-503.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Requerimento dos Autores d'algumas povoações da Freguezia de Quires pedindo a anexação d'ellas á Freguesia de Maurelles" PGR/04/024/346 1876 junho 17 1 parecer

Nº 411. Fls. 503-503v.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Expropriação requerida pela Junta de parochia de S. Thago de Beduido para construir um cemiterio" PGR/04/024/347 1876 junho 21 1 parecer

Nº 473. Fls. 503v-504v.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Cemitérios "Expropriação requerida pela Camara municipal de Barquinha" PGR/04/024/348 1876 junho 17 1 parecer

Nº 432. Fls. 504v-505.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Expropriações "Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura" PGR/04/024/349 1876 junho 30 1 parecer

Nº 76. Fls. 505-507.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Requerimento dos eleitores da Freguezia de Odivellas, Concelho de Alvito, pedindo a annexação ao Concelho de Ferreira" PGR/04/024/350 1876 julho 11 1 parecer

Nº 582. Fls. 507-507v.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira" PGR/04/024/351 1876 agosto 29 1 parecer

Nº 724. Fl. 507v-509.

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Parecer para o Ministério do Reino

 Divisão administrativa "Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria" PGR/04/024/352 1876 agosto 29 1 parecer

Nº 745. Fls, 509-510.

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Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Expropriações Estradas "Projecto de estatutos da associação humanitaria de socorros Villanovense" PGR/04/024/353 1876 março 20 1 parecer

Nº 221. Fl. 510.

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Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Associações (Estatutos) "Expropriação requerida pela Camara Municipal da Barquinha para construir uma eschola de Instrucção primaria" PGR/04/024/354 1876 outubro 11 1 parecer

Nº 779. Fls. 510-511.

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Parecer para o Ministério das Obras Públicas

 Estabelecimentos de ensino Expropriações "Requerimento do réo José Antonio Elias pedindo commutação da pena" PGR/04/024/355 1876 outubro 10 1 parecer

Nº 837. Fls. 511-511v.

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Parecer para o Ministério da Justiça

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)