078 Lº 3º - Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/
2017-08-01 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2026-07-18 05:29 UTC português Lº 3º - Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro PGR/04/078 1906-03-10 - 1909-09-23 1 livro Procuradoria-Geral da República
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º Lisboa 1269-113 Lisboa Telefone: +351 213 820 380/81 Email: arquivohistorico@pgr.pt https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/

Nota de abertura: "Ha de servir este Livro para a continuação do registo das consultas de Exmo. Ajudante da extinta Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda, Bacharel Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro: - Contem duzentas folhas, que vão por mim rubricadas com o apelido de [...] de que uso, e teve principio em 22 de Novembro de 1915. Secretaria da Procuradoria Geral da República, em 22 de Novembro de 1915 O Secretario Miguel Crespo Pacheco" Nota de encerramento: "Contem este Livro duzentas folhas por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da Republica, em 22 de Novembro de 1915 O Secretario: Miguel Crespo Pacheco"

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 "Reu António Augusto Geraldo pede perdão" PGR/04/078/001 1906-03-10 1 f.

N.º 212, L.º 39 f. 1v Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reus Guilherme de Vasconcelos Peixoto, Manuel Fernandes, Fernando Isidro da Veiga e Saul Vicente Ventura pedem perdão" PGR/04/078/002 1906-03-10 1 f.

N.º 1265 a 1268 f. 1v Marinha

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Joaquim Fialho pede perdão" PGR/04/078/003 1906-03-15 2 f.

N.º 231, L.º 39 f. 1v a 2 Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Ana Maria pede perdão" PGR/04/078/004 1906-03-15 1 f.

N.º 234, L.º 39 f. 2 Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Maria, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais praticadas contra a sua enteada menor de três anos, as quais lhe provocaram a morte.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Menores "Reu António Maria de Paiva pede perdão" PGR/04/078/005 1906-03-15 1 f.

N.º 235, L.º 39 f. 2 a 2v Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Maria de Paiva, pede perdão da pena por crimes de homicídio frustrado e furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Furto "Reu José Alves e Serafim Gonçalves pedem perdão" PGR/04/078/006 1906-03-26 1 f.

N.º 293, L.º 39 f. 2v Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Florêncio de Sousa Pinto pede perdão" PGR/04/078/007 1906-03-26 1 f.

N.º 276, L.º 39 f. 2v Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Domingos Francisco Dias pede perdão" PGR/04/078/008 1906-03-26 2 f.

N.º 299, L.º 39 f. 2v a 3 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel António Gomes pede perdão" PGR/04/078/009 1906-03-26 1 f.

N.º 344, L.º 39 f. 3 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Sousa pede perdão" PGR/04/078/010 1906-03-26 1 f.

N.º 300, L.º 39 f. 3 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria Joaquina pede perdão" PGR/04/078/011 1906-04-02 1 f.

N.º 351, L.º 39 f. 3v Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Mulheres "Ré Maria do Espirito Santo Botelho pede perdão" PGR/04/078/012 1906-04-02 1 f.

N.º 352, L.º 39 f. 3v Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Mulheres "Reu José Pinto pede perdão" PGR/04/078/013 1906-04-02 1 f.

N.º 426, L.º 39 f. 3v Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Albano José Barbosa pede perdão" PGR/04/078/014 1906-04-02 1 f.

N.º 427, L.º 39 f. 3v Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Dias Pinto Gomes pede perdão" PGR/04/078/015 1906-04-02 1 f.

N.º 384, L.º 39 f. 4 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Nunes pede perdão" PGR/04/078/016 1906-04-02 1 f.

N.º 403, L.º 39 f. 4 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim Ribeiro pede perdão" PGR/04/078/017 1906-04-02 1 f.

N.º 404, L.º 39 f. 4 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Boaventura da Paz pede perdão" PGR/04/078/018 1906-04-02 1 f.

N.º 405, L.º 39 f. 4 a 4v Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Esaú de Almeida pede perdão" PGR/04/078/019 1906-04-02 1 f.

N.º 406, L.º 39 f. 4v Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José António Monteiro pede perdão" PGR/04/078/020 1906-04-02 1 f.

N.º 407, L.º 39 f. 4v Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António José de Barros pede perdão" PGR/04/078/021 1906-04-02 2 f.

N.º 415, L.º 39 f. 4v a 5 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu João Bernardino pede perdão" PGR/04/078/022 1906-04-02 1 f.

N.º 416, L.º 39 f. 5 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Pedro Ferreira pede perdão" PGR/04/078/023 1906-04-02 1 f.

N.º 421, L.º 39 f. 5 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Alves pede perdão" PGR/04/078/024 1906-04-02 1 f.

N.º 422, L.º 39 f. 5 Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Francisco pede perdão" PGR/04/078/025 1906-04-02 1 f.

N.º 412, L.º 39 f. 5 a 5v Marinha

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Joaquim Dias pede perdão" PGR/04/078/026 1906-04-03 1 f.

N.º 350, L.º 39 f. 5v Justiça

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Herculano de Miranda Rego PGR/04/078/027 1906-04-09 1 f.

N.º 448, L.º 39 f. 5v Guerra

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Carlos José Ataíde dos Santos pede perdão" PGR/04/078/028 1906-04-10 2 f.

N.º 454, L.º 39 f. 5v a 6 Marinha

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Rino pede perdão" PGR/04/078/029 1906-04-10 1 f.

N.º 455, L.º 39 f. 6 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Rino, ex-corneteiro de 1.ª classe n.º 5698 da 5.ª Brigada do Corpo de Marinheiros, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim António de Moura pede perdão" PGR/04/078/030 1906-04-10 1 f.

N.º 456, L.º 39 f. 6 a 6v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim António de Moura, ex-2.º fogueiro n.º 2956 da 2.ª Brigada do Corpo de Marinheiros, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Maria da Glória Castro Ferreira" PGR/04/078/031 1906-07-02 1 f.

N.º 174, L.º 39 f. 6v Junta de Crédito Público

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Glória Castro Ferreira, pede o pagamento de "juros de inscrições" que deixou de receber por ser de menoridade.

 Juros Títulos de dívida "Pretensão de José Jacob" PGR/04/078/032 1906-07-02 1 f.

N.º 144, L.º 39 f. 7 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Jacob, pede o pagamento dos seus vencimentos.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre um requerimento de D. Ana Colaço para ser auctorisada a vender um predio situado em Marroços e pertencente a sua filha menor" PGR/04/078/033 1906-07-02 1 f.

N.º 545, L.º 39 f. 7a 8 Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que D. Ana Colaço viúva de Manuel Colaço, pede autorização para vender em Marrocos uns terrenos, que pertencem a sua filha menor.

 Venda Terrenos Marrocos "Pretensão do veterinario João Francisco Tierno" PGR/04/078/034 1906-07-09 1 f.

N.º 661, L.º 39 f. 8 a 8v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o veterinário João Francisco Tierno, diretor da estação zootécnica nacional, pede que lhe seja paga a gratificação da 1-ª classe da secção técnica dos serviços especiais, correspondentes aos meses decorridos desde a sua nomeação como diretor.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pensão a D. Guilhermina Inês da Silva Gonçalves dos Reis" PGR/04/078/035 1906-07-17 2 f.

N.º 626, L.º 39 f. 8v a 9 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a pensão que deve ser atribuída a D. Guilhermina Inês da Silva Gonçalves dos Reis, viúva do capitão de infantaria Carlos dos Reis.

 Pensões "Sobre duvidas de pensões do Monte Pio oficial" PGR/04/078/036 1906-07-17 1 f.

N.º 625, L.º 39 f. 9 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a pensão paga ao pensionista César Augusto de Castro, sócio do Montepio oficial.

 Pensões Montepios "Responsabilidade pelas despezas de socorros e repatriação dos naufragos da barca portugueza "Glama"" PGR/04/078/037 1906-07-27 2 f.

N.º 652, L.º 39 f. 9 a 10 Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Naufrágios Navios "Caução de Manuel Fernandes Chaves" PGR/04/078/038 1906-08-13 1 f.

N.º 759, L.º 39 f. 10 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cauções "Habilitação de Maria Rodrigues" PGR/04/078/039 1906-08-13 1 f.

N.º 770, L.º 39 f. 10 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Rodrigues, pede o saldo do depósito existente na delegação de Braga pertencente à falecida depositante Maria Joaquina Vieira.

 Depósitos bancários Habilitação "Habilitação de Miguel Leopoldo Costa e Simas" PGR/04/078/040 1906-08-13 1 f.

N.º 752, L.º 39 f. 10 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Miguel Leopoldo Costa e Simas, pede o saldo do depósito existente no cofre central pertencente à falecida depositante Guilhermina H.

 Depósitos bancários Habilitação "Sobre o quadro onde deve ser considerado vago o logar de 1.º oficial por efeito do falecimento de Francisco Augusto Diogo Lopes" PGR/04/078/041 1906-08-13 3 f.

N.º 751, L.º 39 f. 10v a 12 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Habilitação de Manuel de Jesus Freixo e mulher" PGR/04/078/042 1906-08-13 1 f.

N.º 742, L.º 39 f. 12 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação Depósitos bancários "Pretensão de Carolina da Conceição Almeida e filhos" PGR/04/078/043 1906-08-13 1 f.

N.º 763, L.º 39 f. 12 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Carolina da Conceição Almeida e filhos, pedem o espólio de seu finado marido e pai, ex-guarda da polícia e fiscalização do Arsenal de Marinha.

 Habilitação "Habilitação de Carlota de Vasconcelos Tompson" PGR/04/078/044 1906-08-13 1 f.

N.º 76, L.º 39 f. 12 a 12v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Carlota de Vasconcelos Tompson e filha, pedem o espólio de seu finado marido e pai, ex-comissário inspetor João Carlos Tompson.

 Habilitação "Habilitação de Maria da Conceição Pedroso e filha" PGR/04/078/045 1906-08-03 1 f.

N.º 761, L.º 39 f. 12v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Conceição Pedroso e filhos, pedem o espólio de seu finado marido e pai, ex-vice almirante António Duarte Pedroso.

 Habilitação "Pretensão de João Antunes e mulher" PGR/04/078/046 1906-08-03 1 f.

N.º 760, L.º 39 f. 12v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Antunes e mulher, pedem o espólio de seu finado filho ex-marinheiro reformado.

 Habilitação "Vencimentos a Josefa Maria" PGR/04/078/047 1906-08-03 1 f.

N.º 773, L.º 46 f. 12v a 13 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Josefa Maria, pede os vencimentos em dívida e o espólio de seu finado filho José Francisco dos Santos, ex 1.º sargento de artilharia de Angola.

 Habilitação Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos a Manuel Dias" PGR/04/078/048 1906-08-13 1 f.

N.º 767, L.º 39 f. 13 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Dias, pede o pagamento dos subsídios por motivo de doença que ficaram em dívida a seu falecido filho o ex-boletineiro jornaleiro de Lisboa, Maurício Dias.

 Habilitação Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre se tem direito ao abono de ajudas de custo o Inspector Geral dos Impostos como chefe do Corpo de Fiscalização" PGR/04/078/049 1906-08-14 3 f.

N.º 769, L.º 39 f. 13 a 15v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Ajudas de custo "Pretensão de A. Rodrigues e Companhia, Pedro Coelho Serra e Companhia e Outros" PGR/04/078/050 1906-08-14 2 f.

N.º 485, L.º 39 f. 15v a 16 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a reclamação feita por A. Rodrigues e Companhia, Pedro Coelho Serra e Companhia, Eduardo Pacífico de Sousa, César Gomes Barbosa, António Correia da Silva, Banco Nacional Ultramarino, João Antunes Batista e Salgado Araújo Santos, em que pedem a restituição da importância que pagaram de impostos aduaneiros pela importação de milho das colónias.

 Impostos aduaneiros Importação Cereais "Vencimentos em divida aos herdeiros do falecido Conselheiro José Augusto Lopes da Silva" PGR/04/078/051 1906-08-22 1 f.

N.º 749, L.º 39 f. 16 a 16v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos Habilitação "Caução do recebedor de Condeixa-a-Nova António Júlio Monteiro" PGR/04/078/052 1906-08-22 1 f.

N.º 750, L.º 39 f. 16v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cauções "Vencimentos a Antónia da Conceição Amaral" PGR/04/078/053 1906-08-22 2 f.

N.º 778, L.º 39 f. 16v a 17 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Antónia da Conceição Amaral, pede os vencimentos em dívida ao finado cónego da Sé de Viseu Luís Augusto da Fonseca Almeida de Campos.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação de José Júlio Cidreira" PGR/04/078/054 1906-08-22 1 f.

N.º 777, L.º 39 f. 17 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Depósitos bancários Habilitação "Habilitação de António Narciso Rodrigues e outra" PGR/04/078/055 1906-08-22 1 f.

N.º 779, L.º 39 f. 17 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Depósitos bancários Habilitação "Sobre a cevada fornecida pela Companhia Comercial d'Angola aos solipedes da Expedição à África do Sul" PGR/04/078/056 1906-08-24 1 f.

N.º 809, L.º 39 f. 17 a 17v Marinha Consta no livro a seguinte nota: "Não se encontra a consulta no respectivo maço"

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Sobre a cevada fornecida aos solipedes da Expedição à África do Sul" PGR/04/078/057 1906-09-04 1 f.

N.º 819, L.º 39 f. 17v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a cevada armazenada num depósito em Moçâmedes em estado de podridão.

 Cereais Angola "Terço ao Ajudante Francisco de Oliveira Moncada" PGR/04/078/058 1906-09-08 2 f.

N.º 790, L.º 39 f. 17v a 18v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o conselheiro Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, pede que lhe seja reconhecido o direito ao aumento da terça parte do ordenado.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos Magistrados do Ministério Público "Reclamação do veterinario João Francisco Tierno" PGR/04/078/059 1906-09-13 1 f.

N.º 795, L.º 39 f. 18v a 19 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a reclamação apresentada pelo veterinário João Francisco Tierno, contra a classificação individual dos veterinários de 2.ª classe para efeitos de promoção à 1.ª classe por classificação especial.

 Promoção "Ha necessidade de regulamentar os artigos 449 e 450 do Codigo Aduaneiro?" PGR/04/078/060 1906-10-06 1 f.

N.º 754 e 884, L.º 39 f. 19 a 19v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Legislação "Quem deve pagar á Fazenda o vencimento pago a mais do mez de Maio de 1902 ao falecido juiz Albano de Magalhães Coutinho" PGR/04/078/061 1906-10-06 1 f.

N.º 842, L.º 39 f. 19v Fazenda

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Averbamento de inscripções a Jose Coelho Machado" PGR/04/078/062 1906-10-06 2 f.

N.º 743, L.º 39 f. 19v a 20 Junta do Crédito Público

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Títulos de dívida "Modificação dos Estatutos da Sociedade de Agricultura Colonial" PGR/04/078/063 1906-10-06 2 f.

N.º 699, L.º 39 f. 20v a 21v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Estatutos "Tratado d'extradição entre Portugal e o Principado do Monaco" PGR/04/078/064 1906-10-06 1 f.

N.º 793, L.º 39 f. 21v Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Convenções internacionais / Tratados Extradição "Pretensão do veterinario João Francisco Tierno" PGR/04/078/065 1906-10-06 1 f.

N.º 794, L.º 39 f. 21v a 22v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um pedido de melhoria de gratificação.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre a cevada fornecida pela Companhia Comercial d'Angola aos solipedes da expedição a Angola" PGR/04/078/066 1906-12-13 1 f.

N.º 977, L.º 39 f. 22v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre uma ação intentada com a Companhia Comercial de Angola, por ter sido de má qualidade a cevada fornecida para os solípedes da expedição.

 Processos judiciais Companhias "Recusa da Companhia das Aguas em abastecer d'agua um chafariz da Camara de Lisboa" PGR/04/078/067 1906-12-15 2 f.

N.º 932, L.º 39 f. 22v a 23 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a recusa da Companhia das Águas em abastecer um chafariz mandado construir pela Câmara Municipal de Lisboa, na Estrada das Laranjeiras.

 Águas "Sobre duplicação de pagamento d'ordenado d'um mez ao falecido juiz Albano de Magalhães Coutinho" PGR/04/078/068 1906-12-18 1 f.

N.º 1037, L.º 39 f. 23 a 23v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro" PGR/04/078/069 1906-12-18 1 f.

N.º 1008, L.º 39 f. 23v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre as alterações que a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro pretende fazer nos seus estatutos.

 Estatutos "Duvidas sobre a interpretação de "Modus Vivendi" entre Portugal e o Transvaal" PGR/04/078/070 1906-12-18 1 f.

N.º 908, L.º 39 f. 24 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a interpretação a dar ao artigo 4 do "Modus Vivendi" entre a província de Moçambique e o Transvaal, assinado em 18 de dezembro de 1901.

 "Estatutos da Companhia de Ferro da Beira Alta" PGR/04/078/071 1906-12-21 1 f.

N.º 657, L.º 39 f. 24 a 24v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Estatutos "Sobre vários pontos do inventário de Manuel Colaço" PGR/04/078/072 1906-12-26 2 f.

N.º 768, L.º 39 f. 24v a 25v Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre algumas dúvidas apresentadas pelo encarregado de Portugal em Tânger relativas ao inventário de Manuel Colaço.

 Inventários Heranças / Legados "Sobre se nas despezas a que se refere o artigo 140 § 2 do Regulamento Consular de 24 de dezembro de 1903 se comprehendem as de socorros e repatriação de marinheiros" PGR/04/078/073 1906-12-26 2 f.

N.º 957, L.º 39 f. 25v a 26 Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Regulamentação "Incidente na herança de João d'Ornellas que se suicidou na cidade de Honululu" PGR/04/078/074 1906-12-31 1 f.

N.º 945, L.º 39 f. 26 a 26v Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Heranças / Legados "Sobre duvidas para interpretação do "Modus Vivendi" assinado com o Transvaal" PGR/04/078/075 1907-01-21 4 f.

N.º 1079, L.º 39 f. 27 a 30 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o artigo 4 do "Modus Vivendi" entre a província de Moçambique e o Transvaal, assinado em 18 de dezembro de 1901.

 "Sobre se á Companhia de Moçambique tem aplicação o artigo 1 da lei de 29 de julho de 1899" PGR/04/078/076 1907-01-29 1 f.

N.º 1001, L.º 39 f. 30 a 30v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Companhias "Reclamação da Companhia Portugueza dos Fosforos" PGR/04/078/077 1907-01-29 2 f.

N.º 937, L.º 49 f. 30v a 31 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a recusa da Companhia dos Fósforos a apresentar o seu relatório e contas, por se considerar isenta dessa obrigação.

 Companhias Contabilidade "Concessão de carreiras de automoveis ao Conde de Vizella nos districtos de Loanda e da Lunda" PGR/04/078/078 1907-02-08 3 f.

N.º 835, L.º 49 f. 31v a 33 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento do Conde de Vizela, em que pede para levantar o depósito de 5 contos de réis que efetuou na Caixa Geral de Depósitos para garantir o seu contrato com o Estado, para exclusivo de carreiras de automóveis nos distritos de Luanda e de Lunda, o qual pretende renunciar.

 Concessão (contrato de) Angola "Reu António Marques pede perdão" PGR/04/078/079 1907-02-19 1 f.

N.º 31, L.º 40 f. 33 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Joaquim de Barros pede perdão" PGR/04/078/080 1907-02-19 1 f.

N.º 30, L.º 40 f. 33v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Francisco pede perdão" PGR/04/078/081 1907-02-19 1 f.

N.º 29, L.º 40 f. 33v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Francisco "o Caetano", pede perdão da pena por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Reu Daniel António de Oliveira pede perdão" PGR/04/078/082 1907-02-19 1 f.

N.º 33, L.º 40 f. 34 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Francisco Batista pede perdão" PGR/04/078/083 1907-02-19 1 f.

N.º 49, L.º 40 f. 34 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António José de Almeida pede perdão" PGR/04/078/084 1907-02-19 1 f.

N.º 1230, L.º 40 f. 34 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu João José Romero pede perdão" PGR/04/078/085 1907-02-19 1 f.

N.º 1229, L.º 40 f. 34v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria Joaquina pede perdão" PGR/04/078/086 1907-02-19 1 f.

N.º 1250, L.º 40 f. 34v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Mulheres "Reu António Joaquim Dias pede perdão" PGR/04/078/087 1907-02-19 2 f.

N.º 1248, L.º 40 f. 34v a 35 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reus António Joaquim Correia e Francisco António pedem perdão" PGR/04/078/088 1907-02-19 1 f.

N.º 1o81, L.º 39 f. 35 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Correia e Francisco António, pedem para ser indultados na pena a que foram condenados, por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António Martins Soares pede perdão" PGR/04/078/089 1907-02-19 1 f.

N.º 1088, L.º 39 f. 35 a 35v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Martins Soares "o Bogalho", pede pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Caetano de Sousa Leal pede perdão" PGR/04/078/090 1907-02-19 1 f.

N.º 1208, L.º 39 f. 35v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Lourenço ou António José dos Santos" PGR/04/078/091 1907-02-19 1 f.

N.º 1207, L.º 39 f. 35v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Lourenço ou António José dos Santos, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu João Cardoso pede perdão" PGR/04/078/092 1907-02-19 2 f.

N.º 1206, L.º 39 f. 35v a 36 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Rodrigues Varela" PGR/04/078/093 1907-02-20 1 f.

N.º 1070, L.º 39 f. 36 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Rodrigues Varela, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Francisco de Almeida Leitão pede perdão" PGR/04/078/094 1907-02-20 1 f.

N.º 1071, L.º 39 f. 36 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Francisco da Costa Calheiros pede perdão" PGR/04/078/095 1907-02-20 1 f.

N.º 1072, L.º 39 f. 36 a 36v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António José de Sousa pede perdão" PGR/04/078/096 1907-02-20 1 f.

N.º 1085, L.º 39 f. 36v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reus António Carvalho e Manuel Pereira pedem perdão" PGR/04/078/097 1907-02-20 1 f.

N.º 1087, L.º 39 f. 36v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Carvalho "o Peniche" e Manuel Pereira, pedem perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim José pede perdão" PGR/04/078/098 1907-02-20 1 f.

N.º 1093, L.º 39 f. 36v a 37 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Manuel Mendes pede perdão" PGR/04/078/099 1907-02-20 1 f.

N.º 1094, L.º 39 f. 37 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Henriques Ribeiro pede perdão" PGR/04/078/100 1907-02-20 1 f.

N.º 1096, L.º 39 f. 37 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Antónia de Albuquerque pede perdão" PGR/04/078/101 1907-02-20 1 f.

N.º 1242, L.º 39 f. 37 a 37v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Mulheres "Reu António Augusto Geraldo pede perdão" PGR/04/078/102 1907-02-20 1 f.

N.º 1244, L.º 39 f. 37v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Ramos pede perdão" PGR/04/078/103 1907-02-20 1 f.

N.º 226, L.º 39 f. 37v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim Rodrigues da Costa" PGR/04/078/104 1907-02-20 1 f.

N.º 32, L.º 40 f. 37v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel José Macena pede perdão" PGR/04/078/105 1907-02-20 1 f.

N.º 50, L.º 40 f. 37v a 38 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José António Barreira pede perdão" PGR/04/078/106 1907-02-20 1 f.

N.º 62, L.º 40 f. 38 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Joaquim de Sousa "O Manco" pede perdão" PGR/04/078/107 1907-02-20 1 f.

N.º 63, L.º 40 f. 38 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Simão pede perdão" PGR/04/078/108 1907-02-20 1 f.

N.º 105, L.º 40 f. 38 a 38v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim Vera pede perdão" PGR/04/078/109 1907-02-20 1 f.

N.º 106, L.º 40 f. 38v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim da Costa Abegão pede perdão" PGR/04/078/110 1907-02-20 1 f.

N.º 109, L.º 40 f. 38v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Costa Abegão "o Galinha", pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Gomes de Oliveira pede perdão" PGR/04/078/111 1907-02-20 1 f.

N.º 1095, L.º 40 f. 38v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Gomes de Oliveira, pede perdão da pena por crime de perjúrio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Perjúrio "Réu Adriano Albino Morais pede perdão" PGR/04/078/112 1907-02-21 1 f.

N.º 1086, L.º 40 f. 39 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Lourenço o Olá pede perdão" PGR/04/078/113 1907-02-21 1 f.

N.º 99, L.º 40 f. 39 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Augusto Pereira pede perdão" PGR/04/078/114 1907-02-23 1 f.

N.º 150, L.º 40 f. 39 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Ezequiel exposto pede perdão" PGR/04/078/115 1907-02-23 1 f.

N.º 110, L.º 40 f. 39 a 39v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Francisca Segura pede perdão" PGR/04/078/116 1907-02-23 1 f.

N.º 108, L.º 40 f. 39v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura ou Francisca Martins, pede perdão da pena por crime de envenenamento.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Envenenamento Mulheres "Reu António Rodrigues Nobre pede perdão" PGR/04/078/117 1907-02-23 2 f.

N.º 107, L.º 40 f. 39v a 40 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Rodrigues Nobre, pede perdão das penas por crimes de furto, fuga da cadeia e evasão fiscal.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto Evasão fiscal Evasão (crime) "Reu Tomás Teixeira Gomes pede perdão" PGR/04/078/118 1907-02-23 1 f.

N.º 100, L.º 40 f. 40 a 40v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Fernandes Martins pede perdão" PGR/04/078/119 1907-02-23 1 f.

N.º 64, L.º 40 f. 40v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Fernandes Martins, pede perdão da pena por crime de violação de uma menor de nove anos, com premeditação.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Reu José Tomás de Oliveira pede perdão" PGR/04/078/120 1907-02-23 1 f.

N.º 139, L.º 40 f. 40v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Tomás de Oliveira "o Bravo", pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Jacinto Cunha pede perdão" PGR/04/078/121 1907-02-23 1 f.

N.º 152, L.º 40 f. 41 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Tomás de Oliveira "o Bravo", pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim Marques da Silva pede perdão" PGR/04/078/122 1907-02-23 1 f.

N.º 150, L.º 40 f. 41 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Tomás de Oliveira "o Bravo", pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Domingos da Silva Peixe pede perdão" PGR/04/078/123 1907-02-23 1 f.

N.º 174, L.º 40 f. 41 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Tomás de Oliveira "o Bravo", pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria Albina da Conceição pede perdão" PGR/04/078/124 1907-02-23 1 f.

N.º 1241, L.º 40 f. 41 a 41v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Albina da Conceição, pede perdão da pena por crime de infanticídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Infanticídio Mulheres "Ré Carolina de Albuquerque pede perdão" PGR/04/078/125 1907-02-23 1 f.

N.º 1243, L.º 40 f. 41v a 42 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Carolina de Albuquerque, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Mulheres "Reo José Manuel Santarém pede perdão" PGR/04/078/126 1907-03-04 1 f.

N.º 173, L.º 40 f. 42 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Processo ácerca das fabricas de lanificios da Covilha e do Fundão" PGR/04/078/127 1907-03-06 6 f.

N.º 404, L.º 40 f. 42 a 47v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Fábricas "Pretensão do veterinario José Francisco Tierno" PGR/04/078/128 1907-03-06 4 f.

N.º 893, L.º 39 f. 47v a 50 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o veterinário José Francisco Tierno, reclama contra a classificação que lhe foi dada pela comissão encarregada de fazer a classificação dos veterinários.

 "Réu Francisco da Silva Sonegueiras" PGR/04/078/129 1907-03-14 1 f.

N.º 249, L.º 40 f. 50 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria Ventura pede perdão" PGR/04/078/130 1907-03-14 1 f.

N.º 250, L.º 40 f. 50 a 50v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Ventura, pede perdão da pena por crime de infanticídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Infanticídio Mulheres "Reu António Joaquim Lopes pede perdão" PGR/04/078/131 1907-03-14 1 f.

N.º 251, L.º 40 f. 50v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu Armindo de Almeida "O Preto" pede perdão" PGR/04/078/132 1907-03-14 1 f.

N.º 252, L.º 40 f. 50v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Ré Maria de Jesus pede perdão" PGR/04/078/133 1907-03-14 2 f.

N.º 273, L.º 40 f. 50v a 51 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Mulheres "Reu Manuel Lourenço Gouveia pede perdão" PGR/04/078/134 1907-03-14 1 f.

N.º 237, L.º 40 f. 51 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu António Gomes Soares pede perdão" PGR/04/078/135 1907-03-14 1 f.

N.º 238, L.º 40 f. 51 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Gomes Soares ou António Amora, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu António José Afonso Alves pede perdão" PGR/04/078/136 1907-03-14 1 f.

N.º 288, L.º 40 f. 51 a 51v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Florêncio de Sousa Pinto pede perdão" PGR/04/078/137 1907-03-16 1 f.

N.º 287, L.º 40 f. 51v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel, soldado n.º 67/1031 da 3.ª do 2.º de Infantaria 13 pede perdão" PGR/04/078/138 1907-03-16 1 f.

N.º 286, L.º 40 f. 51v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Arnaldo Batista pede perdão" PGR/04/078/139 1907-03-16 1 f.

N.º 285, L.º 40 f. 52 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Arnaldo Batista, soldado 4/1512 da 2.ª/1.º do Regimento de Infantaria do Rei de Hespanha, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Guilherme da Silva Carneiro pede perdão" PGR/04/078/140 1907-03-16 1 f.

N.º 284, L.º 40 f. 52 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Guilherme da Silva Carneiro, soldado reservista pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Domingos Francisco Dias pede perdão" PGR/04/078/141 1907-03-16 1 f.

N.º 283, L.º 40 f. 52 a 52v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Francisco Dias, soldado n.º 39/728 da 3.ª/3.ª do Regimento de Infantaria n.º 8, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Teixeira Garcia pede perdão" PGR/04/078/142 1907-03-16 1 f.

N.º 274, L.º 40 f. 52v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Adriano José Correia de Faria pede perdão" PGR/04/078/143 1907-03-20 1 f.

N.º 149, L.º 40 f. 52v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Domingos Semedo "O Rino" pede perdão" PGR/04/078/144 1907-03-20 1 f.

N.º 319, L.º 40 f. 52v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Marques Ferreira pede perdão" PGR/04/078/145 1907-03-20 2 f.

N.º 320, L.º 40 f. 52v a 53 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Joaquim Martins pede perdão" PGR/04/078/146 1907-03-20 1 f.

N.º 340, L.º 40 f. 53 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Joaquim Tomás pede perdão" PGR/04/078/147 1907-03-20 1 f.

N.º 339, L.º 40 f. 53 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Tomás Rosa, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António dos Santos pede perdão" PGR/04/078/148 1907-03-27 1 f.

N.º 427, L.º 40 f. 53 a 53v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António dos Santos, soldado n.º 52/2073 da 1.ª/1.ª do regimento de infantaria 14, pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Pretensão de Artur Arnaldo do Nascimento Campos" PGR/04/078/149 1907-04-27 1 f.

N.º 1128, L.º 39 f. 53v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Arnaldo do Nascimento Campos, reclama da perda de 20% do ordenado.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Providencias pedidas pelo recebedor do concelho do Seixal Manuel Augusto da Silva por ter respondido em policia correcional sem licença do Governo" PGR/04/078/150 1907-05-15 2 f.

N.º 550, L.º 40 f. 53v a 54 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Licença "Duvidas entre as auctoridades chinezas e as de Macau sobre extradição de criminosos" PGR/04/078/151 1907-05-15 1 f.

N.º 261, L.º 40 f. 54 a 54v Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Extradição "Habilitação de Aurélia Pereira Castro Caldas e irmãos PGR/04/078/152 1907-05-16 2 f.

N.º 586, L.º 40 f. 54v a 55 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação do Conde de Alentém" PGR/04/078/153 1907-05-16 1 f.

N.º 483, L.º 40 f. 55 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Espólio requerido por Rosária Martins" PGR/04/078/154 1907-05-16 1 f.

N.º 588, L.º 40 f. 55 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Heranças / Legados "Habilitação de Maria Cândida Adrião e filha" PGR/04/078/155 1907-05-16 1 f.

N.º 587, L.º 40 f. 55v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Cândida Adrião e filha" PGR/04/078/156 1907-05-16 1 f.

N.º 581, L.º 40 f. 55v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que D. Antónia Adelaide Rosado de Abreu e filha, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido, o general de brigada reformado, António José de Abreu.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação de Maria Afonso e Maria Augusta" PGR/04/078/157 1907-05-21 1 f.

N.º 569 e 570, L.º 40 f. 56 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre os requerimentos em que Maria Afonso e Maria Augusta, pendem o saldo de depósitos bancários.

 Habilitação "Rosa da Trindade Rodrigues de Sá pede espolio" PGR/04/078/158 1907-05-21 1 f.

N.º 577, L.º 40 f. 56 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Rosa da Trindade Rodrigues de Sá, pede o depósito existente no cofre central pertencente a seu finado marido.

 Habilitação "Pretensão de Maria Amélia Pinheiro Borges" PGR/04/078/159 1907-05-21 1 f.

N.º 592, L.º 40 f. 56 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Pinheiro Borges, pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi engenheiro de 2.ª classe de Obras Públicas.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão de Helena Ribeiro" PGR/04/078/160 1907-05-21 1 f.

N.º 638, L.º 40 f. 56 a 56v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Helena Ribeiro, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi faroleiro auxiliar.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão de Maria das Neves Sanches de Gusman e Noguera" PGR/04/078/161 1907-05-31 1 f.

N.º 639, L.º 40 f. 56v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria das Neves Sanches de Gusman e Noguera e irmã, pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão ex-contra-almirante da Armada Real.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação de Ana Lopes da Silva" PGR/04/078/162 1907-05-31 1 f.

N.º 636, L.º 40 f. 56v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Lopes da Silva, pede o depósito existente na delegação de Vila do Conde.

 Depósitos bancários "Pretensão de António Fernandes" PGR/04/078/163 1907-05-31 2 f.

N.º 526, L.º 40 f. 56v a 57 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Fernandes, pede em nome dos seus sobrinhos menores, os vencimentos em dívida a seu cunhado.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão de Maria Viana Martins" PGR/04/078/164 1907-05-31 1 f.

N.º 603, L.º 40 f. 57 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Viana Martins, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi servente das escolas primárias de Lisboa.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Caução do recebedor de Mértola Francisco Maria Rocho de Brito" PGR/04/078/165 1907-05-31 1 f.

N.º 643, L.º 40 f. 57 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cauções "Habilitação de Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro" PGR/04/078/166 1907-05-31 1 f.

N.º 607, L.º 40 f. 57 a 57v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Adelaide Ricardina Madureira Beça de Aragão" PGR/04/078/167 1907-06-03 1 f.

N.º 609, L.º 40 f. 57v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Filomena Fragoso" PGR/04/078/168 1907-06-03 1 f.

N.º 610, L.º 40 f. 57v a 58 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Júlia Torre do Vale Queriol, Maria Paula Marrecos, António Augusto Ribeiro Franco, João Batista de Brito Mata, Emília Simas Queirós, Manuel Dias, Teresa da Piedade Santos, Maria Rosa Moreira Fernandes, Emília Maria Amália Alves, Laura Guilhermina Ribeiro de Oliveira, Eduardo da Conceição Roque e Ana Emília Barreto" PGR/04/078/169 1907-06-03 1 f.

N.º 611, 612, 617, 618, 619, 622, 625, 627 a 629, 634 3 635, L.º 40 f. 58 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Justina de Jesus" PGR/04/078/170 1907-06-03 1 f.

N.º 613, L.º 40 f. 58 a 58v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Ana Rosa da Fonseca" PGR/04/078/171 1907-06-03 1 f.

N.º 614, L.º 40 f. 58v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Vitorina Bernarda da Mota" PGR/04/078/172 1907-06-03 2 f.

N.º 615, L.º 40 f. 58v a 59 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Eduarda Couto" PGR/04/078/173 1907-06-03 1 f.

N.º 616, L.º 40 f. 59 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Antónia de Castro Vilela" PGR/04/078/174 1907-06-03 1 f.

N.º 620, L.º 40 f. 59 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Joaquina da Silva" PGR/04/078/175 1907-06-03 1 f.

N.º 621, L.º 40 f. 59 a 59v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Teresa de Jesus Cavalheiro de Abreu" PGR/04/078/176 1907-06-03 1 f.

N.º 624, L.º 40 f. 59v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Gertrudes do Nascimento Paião" PGR/04/078/177 1907-06-03 2 f.

N.º 626, L.º 40 f. 59v a 60 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Efigênia Maria Quaresma" PGR/04/078/178 1907-06-03 1 f.

N.º 630, L.º 40 f. 60 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Efigénia Maria Quaresma, em que pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi credor do Ministério das Obras Públicas pela renda da casa da Estação Telegráfica em Loures

 Rendas "Habilitação de Emília de Jesus Serrano" PGR/04/078/179 1907-06-03 1 f.

N.º 631, L.º 40 f. 60 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Justina de Castro Sampaio Dias" PGR/04/078/180 1907-06-03 1 f.

N.º 633, L.º 40 f. 60 a 60v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Ana Barbara e filhos" PGR/04/078/181 1907-06-03 1 f.

N.º 623, L.º 40 f. 60v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Josefa Maria" PGR/04/078/182 1907-06-03 1 f.

N.º 632, L.º 40 f. 60v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Pretensão da Empreza Portuense Pescarias Limitada" PGR/04/078/183 1907-06-08 2 f.

N.º 646, L.º 40 f. 60v a 61 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, relativo à constituição da sociedade por quotas da Empresa Portuense de Pescarias Limitada.

 Sociedades "Sobre admissão aos concursos de escrivães de fazenda de 1.ª classe dos candidatos Francisco de Miranda Holbeche Fino e Frederico Augusto de Almeida Teixeira" PGR/04/078/184 1907-07-02 1 f.

N.º 645, L.º 40 f. 61 a 61v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Concursos "Sobre a concessão feita a António Augusto Gomes Vilar" PGR/04/078/185 1907-07-02 2 f.

N.º 647, L.º 40 f. 61v a 62 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a concessão feita a António Augusto Gomes Vilar, de um depósito fixo para conservação de lagartos e lavagantes vivos denominado Magoito, na Costa de Cascais.

 Concessão (contrato de) "Pretensão de João Jerónimo Lobo de Quadros" PGR/04/078/186 1907-07-23 1 f.

N.º 512, L.º 40 f. 62 a 62v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de João Jerónimo Lobo de Quadros, para se inscrever como sócio do Montepio oficial.

 Montepios "Reorganização da Secretaria do Montepio Oficial" PGR/04/078/187 1907-07-23 2 f.

N.º 578, L.º 40 f. 6v a 63 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Montepios "Vencimentos em divida requeridos por Pedro Dias de Meneses Parreira e outros" PGR/04/078/188 1907-07-29 1 f.

N.º 744, L.º 40 f. 63 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos requeridos por Palmira da Glória Passos Sousa" PGR/04/078/189 1907-07-29 1 f.

N.º 750, L.º 40 f. 63 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação de Ana Jesus Aguiar e filhos" PGR/04/078/190 1907-07-29 1 f.

N.º 749, L.º 40 f. 63 a 63v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Pretensão de José de Matos e Cunha" PGR/04/078/191 1907-07-29 1 f.

N.º 758, L.º 40 f. 63v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Matos e Cunha cessionário de José do Rego Vergaças, pede o pagamento do tabaco por este cultivado no ano de 1906.

 "Habilitação de vários individuos" PGR/04/078/192 1907-07-29 1 f.

N.º 731, 732, 735, 737, 738, 740, e 741, L.º 40 f. 63v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Laura Evangelina Vieira" PGR/04/078/193 1907-07-29 2 f.

N.º 734, L.º 40 f. 63v a 64 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria do Rosário Pereira" PGR/04/078/194 1907-07-29 1 f.

N.º 730, L.º 40 f. 64 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Guilhermina Lopes Alçada" PGR/04/078/195 1907-07-29 1 f.

N.º 733, L.º 40 f. 64 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Rita Trancoso Rebelo" PGR/04/078/196 1907-07-29 1 f.

N.º 736, L.º 40 f. 64 a 64v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Amor de São Pedro" PGR/04/078/197 1907-07-29 1 f.

N.º 739, L.º 40 f. 64v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Amor de São Pedro, pede os vencimentos em dívida do finado condutor dos correios em Óbidos de quem é herdeira.

 Habilitação "Habilitação de Beatriz da Conceição" PGR/04/078/198 1907-07-29 1 f.

N.º 742, L.º 40 f. 64v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Elisa Palmira Quinteiro de Vasconcelos" PGR/04/078/199 1907-07-29 1 f.

N.º 743, L.º 40 f. 64v a 65 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Vencimentos em divida a José Joaquim La Grange e Silva" PGR/04/078/200 1907-08-05 1 f.

N.º 762, L.º 40 f. 65 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão de Fernando Maria da Graça Matoso da Silva" PGR/04/078/201 1907-08-05 1 f.

N.º 763, L.º 40 f. 65 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Fernando Maria da Graça Matoso da Silva Corte Real, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz do Supremo Tribunal de Justiça.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação de Henriqueta Valadares Pacheco e Sousa e filhos" PGR/04/078/202 1907-08-05 1 f.

N.º 760, L.º 40 f. 65 a 65v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Pretensão de Manuel de Freitas Espinheiro" PGR/04/078/203 1907-08-09 1 f.

N.º 776 e 783, L.º 40 f. 65v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel de Freitas Lima Espinheiro, solicita que a Companhia das Águas de Lisboa seja compelida a fornecer-lhe a água de que precisa.

 "Sobre a penhora feita ao direito que Augusto Ferreira tem à exploração do Teatro D. Maria" PGR/04/078/204 1907-08-10 4 f.

N.º 789, L.º 40 f. 65v a 68 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penhoras "Pretensão de José Gaspar da Graça Júnior" PGR/04/078/205 1907-08-10 1 f.

N.º 748, L.º 40 f. 68 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Gaspar da Graça Júnior, pede que seja cancelada a clausula dotal em umas obrigações da Junta Geral do Distrito do Porto pertencentes a Amandia da G. Bastos Rosas de quem é curador.

 "Exercicio de jurisdição consular britanica sobre os naturais de Goa e outros portuguezes em Bassah" PGR/04/078/206 1907-08-10 3 f.

N.º 514, L.º 40 f. 68v a 70 Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Assuntos consulares "Pretensão de Maria Amélia Alves da Silva e Companhia" PGR/04/078/208 1907-08-10 1 f.

N.º 688, L.º 40 f. 71 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Alves da Silva, pede o pagamento dos créditos em dívida a Pedro António da Silva e Companhia.

 Créditos "Reclamação de Paulino da Cunha e Silva sobre manifesto de trigo nacional" PGR/04/078/207 1907-08-10 2 f.

N.º 648, L.º 40 f. 70 a 71 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cereais "Proposta do conselho Federal da Suíça sobre tutela de menores" PGR/04/078/209 1907-08-13 1 f.

N.º 685, L.º 40 f. 71v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Tutela de menores "Sobre a penhora ao emprezario do Theatro D. Maria 2.ª, firma Menezes e Ferreira" PGR/04/078/210 1907-08-14 2 f.

N.º 795, L.º 40 f. 71v a 72v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penhoras "Pretensão de Maria Teresa Filomena Josefina Orcel" PGR/04/078/211 1907-02-14 1 f.

N.º 757, L.º 40 f. 73 a 73v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um pedido de apoio judiciário afim de intentar uma ação para anulação do testamento com que faleceu Amélia Rosalina.

 "Sobre as propostas para fornecimento de navios para a Marinha de Guerra" PGR/04/078/212 1907-08-14 7 f.

N.º 786, L.º 40 f. 73v a 79 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Habilitação de Sofia Amélia de Figueiredo" PGR/04/078/213 1907-08-19 1 f.

N.º 778, L.º 40 f. 79 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação da viuva de Frederico do Nascimento Pinto Duarte" PGR/04/078/214 1907-08-19 1 f.

N.º 755, L.º 40 f. 79 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Júlia Clara Jesus Nascimento e filhos" PGR/04/078/215 1907-08-19 1 f.

N.º 796, L.º 40 f. 79 a 79v

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação ao espolio de Salvador Pinto Campelo" PGR/04/078/216 1907-08-20 1 f.

N.º 797, L.º 40 f. 79v Caixa Geral Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Amélia Augusta Teixeira" PGR/04/078/217 1907-08-23 1 f.

N.º 769, L.º 40 f. 79v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de José Maria Tavares Alçada" PGR/04/078/218 1907-08-23 1 f.

N.º 767, L.º 40 f. 80 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria das Dores de Simas de Sousa Leite" PGR/04/078/219 1907-08-23 1 f.

N.º 790, L.º 40 f. 80 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Virginia Braga de Oliveira" PGR/04/078/220 1907-08-23 1 f.

N.º 766, L.º 40 f. 80 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação da Baroneza de Seixas" PGR/04/078/221 1907-08-23 1 f.

N.º 756, L.º 40 f. 80v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Josefa Leal" PGR/04/078/222 1907-08-23 1 f.

N.º 780, L.º 40 f. 80v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Teresa de Jesus e Silva" PGR/04/078/223 1907-08-23 1 f.

N.º 807, L.º 40 f. 80v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Ana Vitorina" PGR/04/078/224 1907-08-27 2 f.

N.º 813, L.º 40 f. 80v a 81 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação dos herdeiros de Francisco de Sales Costa Lobo" PGR/04/078/225 1907-08-27 1 f.

N.º 810, L.º 40 f. 81 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria da Conceição e Ludovina Maria" PGR/04/078/226 1907-08-27 1 f.

N.º 815, L.º 40 f. 81 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria da Assunção Ferreira" PGR/04/078/227 1907-08-27 1 f.

N.º 818, L.º 40 f. 81 a 81v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Terço ao juiz Alexandre Barbosa de Mendonça" PGR/04/078/228 1907-08-27 2 f.

N.º 768, L.º 40 f. 81v a 82 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Ácerca da prorrogação de prazo para operações do recenseamento eleitoral do concelho de Viana do Castelo" PGR/04/078/229 1907-08-29 1 f.

N.º 808, L.º 40 f. 82 a 82v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Prorrogação de prazo Recenseamento eleitoral "Pretensão de Adelaide Dulce Borges Pacheco" PGR/04/078/230 1907-09-05 1 f.

N.º 826, L.º 40 f. 82v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Adelaide Dulce Borges Pacheco e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão e tio, ex-chefe da secção reformado da Guarda Fiscal.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação de Maria José Pereira Afonso Girão" PGR/04/078/231 1907-09-05 1 f.

N.º 816, L.º 40 f. 82v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Ana Vieira Martins do Rio" PGR/04/078/232 1907-09-05 2 f.

N.º 823, L.º 40 f. 82v a 83 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de maria Henriqueta Leal Henriques" PGR/04/078/233 1907-09-05 1 f.

N.º 824, L.º 40 f. 83 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Pretensão de Artur Tomás da Silva Rocha" PGR/04/078/234 1907-09-05 1 f.

N.º 504, L.º 40 f. 83 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Tomás da Silva Rocha, pede o averbamento de obrigações da Junta Geral do distrito do Porto.

 "Vencimentos em divida ao falecido juiz Dr. Salvador Manuel de Vilhena" PGR/04/078/235 1907-09-10 1 f.

N.º 835, L.º 40 f. 83v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Prorogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Bragança" PGR/04/078/236 1907-09-12 2 f.

N.º 839, L.º 40 f. 83v a 84 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Prorrogação de prazo Recenseamento eleitoral "Habilitação de Adelina O'Donnel Hearn de Campos Andrade" PGR/04/078/237 1907-09-13 1 f.

N.º 838, L.º 40 f. 84 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Vencimento em divida" PGR/04/078/238 1907-09-13 1 f.

N.º 837, L.º 40 f. 84 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Jacinta de Jesus e outros, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-cabo de cantoneiros reformado.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão de Maria Amélia Alves da Silva e Companhia" PGR/04/078/239 1907-09-13 1 f.

N.º 836, L.º 40 f. 84v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Alves da Silva, pede os créditos em dívida à firma P. A. da Silva e Companhia de quem é sucessora.

 "Habilitação de Albina Maria Dias" PGR/04/078/240 1907-09-14 1 f.

N.º 846, L.º 40 f. 84v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Caução de José Barreto Martins de Oliveira" PGR/04/078/241 1907-09-14 1 f.

N.º 845, L.º 40 f. 84v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cauções "Habilitação de Maria das Dores Santos Silva" PGR/04/078/242 1907-09-20 2 f.

N.º 848, L.º 40 f. 84v a 85 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Caução do ex-recebedor de Gaia, Manuel Ventura dos Santos Fieis" PGR/04/078/243 1907-09-20 1 f.

N.º 847, L.º 40 f. 85 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cauções "Forma como devem ser considerados os professores provisorios dos lyceus no proximo ano lectivo" PGR/04/078/244 1907-09-23 2 f.

N.º 849, L.º 40 f. 85 a 86 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Professores "Pensão a Maria Amélia da Silva Carvalho" PGR/04/078/245 1907-09-26 1 f.

N.º 851, L.º 40 f. 86 a 87 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Pensões "Pretensão de Hermila Moreira Chaves d'Aguiar de Brito" PGR/04/078/246 1907-09-27 1 f.

N.º 854, L.º 40 f. 87 a 87v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que D. Hermila Moreira Chaves de Aguiar de Brito, separada do marido, pede que se dê cumprimento à sentença que condenou este ao desconto nos seus vencimentos de amanuense no Supremo Tribunal Administrativo para alimentos da requerente.

 Pensões "Habilitação de Julia Clara do Nascimento" PGR/04/078/247 1907-09-30 1 f.

N.º 857, L.º 40 f. 87v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Felisbela de Jesus Pereira" PGR/04/078/248 1907-09-30 1 f.

N.º 858, L.º 40 f. 87v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Alexandrino de Carvalho e outros" PGR/04/078/249 1907-09-30 1 f.

N.º 859, L.º 40 f. 88 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria do Carmo Machado e outra" PGR/04/078/250 1907-09-30 1 f.

N.º 856, L.º 40 f. 88 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Rosa" PGR/04/078/251 1907-09-30 1 f.

N.º 877, L.º 40 f. 88 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação dos herdeiros de Júlio António Peixoto" PGR/04/078/252 1907-09-30 1 f.

N.º 883, L.º 40 f. 88 a 88v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Luísa Francisca Piçarra" PGR/04/078/253 1907-09-30 1 f.

N.º 860, L.º 40 f. 88v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria de Jesus" PGR/04/078/254 1907-09-30 1 f.

N.º 861, L.º 40 f. 88v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Amélia Pinheiro Borges" PGR/04/078/255 1907-09-30 1 f.

N.º 863, L.º 40 f. 88v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Alfredo Inácio Franco" PGR/04/078/256 1907-09-30 1 f.

N.º 865, L.º 40 f. 89 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Emília da Soledade Ramos da Cruz" PGR/04/078/257 1907-09-30 1 f.

N.º 872, L.º 40 f. 89 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Josefa da Cunha Pignatelli de Tavares e filhos" PGR/04/078/258 1907-09-30 1 f.

N.º 873, L.º 40 f. 89 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria de Salinas de Mendonça Caldeira de Mendanha" PGR/04/078/259 1907-09-30 1 f.

N.º 874, L.º 40 f. 89 a 89v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria do Carmo Machado Leite o outro PGR/04/078/260 1907-09-30 1 f.

N.º 875, L.º 40 f. 89v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Carlota de Jesus Vieira" PGR/04/078/261 1907-09-30 1 f.

N.º 878, L.º 40 f. 89v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Zulmira Morais Carvalho" PGR/04/078/262 1907-09-30 1 f.

N.º 879, L.º 40 f. 89v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de António Magalhães Teixeira Coelho como procurador de Matilde Joaquim" PGR/04/078/263 1907-09-30 2 f.

N.º 880, L.º 40 f. 89v a 90 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria da Conceição Rodrigues Dias" PGR/04/078/264 1907-09-30 1 f.

N.º 876, L.º 40 f. 90 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Matilde Dias Torres de Seabra" PGR/04/078/265 1907-09-30 1 f.

N.º 862, L.º 40 f. 90 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Albino Areias e filhos" PGR/04/078/266 1907-09-30 1 f.

N.º 866, L.º 40 f. 90v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Lino Tomás Piteira" PGR/04/078/267 1907-09-30 1 f.

N.º 871, L.º 40 f. 90v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Manuel Vicente da Silva" PGR/04/078/268 1907-09-30 2 f.

N.º 881, L.º 40 f. 90v a 91 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Augusta Couto de Mendonça" PGR/04/078/269 1907-09-30 1 f.

N.º 882, L.º 40 f. 91 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Josefa da Conceição" PGR/04/078/270 1907-10-07 1 f.

N.º 889, L.º 40 f. 91 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de José Fernandes" PGR/04/078/271 1907-10-07 1 f.

N.º 890, L.º 40 f. 91 a 91v Reino

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Emília Rosa" PGR/04/078/272 1907-10-07 1 f.

N.º 891, L.º 40 f. 91v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Augusta de Figueiredo" PGR/04/078/273 1907-10-07 1 f.

N.º 892, L.º 40 f. 91v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Amélia de Faria Couto Braga" PGR/04/078/274 1907-10-07 2 f.

N.º 893, L.º 40 f. 91v a 92 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria da Luz Rodrigues Barros" PGR/04/078/275 1907-10-07 1 f.

N.º 894, L.º 40 f. 92 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Augusta da Silva Reis" PGR/04/078/276 1907-10-07 1 f.

N.º 895, L.º 40 f. 92 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Francisco Pereira Botto e outros" PGR/04/078/277 1907-10-07 1 f.

N.º 897, L.º 40 f. 92 a 92v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Caução do recebedor da Batalha João António Mendes Júnior" PGR/04/078/278 1907-10-07 1 f.

N.º 898, L.º 40 f. 92v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cauções "Caução do recebedor de Vila Flor Abel Pompeu de Sá Tenreiro" PGR/04/078/279 1907-10-07 1 f.

N.º 887, L.º 40 f. 92v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cauções "Pretensão do Conde de Rilvas" PGR/04/078/280 1907-10-07 1 f.

N.º 869, L.º 40 f. 93 a 93v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o conde de Rilvas pede autorização para fazer o registo do seu matrimónio em Portugal.

 Casamento Conservatórias "Sobre duvidas á Direção do Montepio oficial sobre admissão de socios" PGR/04/078/281 1907-10-22 1 f.

N.º 854, L.º 40 f. 93v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Montepios "Pretensão da Companhia Geral d'Electricidade de Lourenço Marques" PGR/04/078/282 1907-10-22 5 f.

N.º 233, L.º 40 e 1220, L.º 39 f. 93v a 97 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre as reclamações apresentadas pela Companhia de eletricidade de Lourenço Marques.

 Companhias Moçambique "Pretensão da Sociedade Geral de Transportes Electricos de Madrid" PGR/04/078/283 1907-10-22 3 f.

N.º 133, L.º 40 f. 97 a 99v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento apresentado por Eduardo Ferreira Pinto Basto, procurador da Sociedade General de Transportes Elétricos, estabelecida em Madrid, em que solicita permissão para apoiar e ligar em território português duas represas para os dois aproveitamentos de água do Rio Douro que à dita sociedade foram concedidos pelo governo espanhol.

 Sociedades "Sobre um acordão proferido pelo Tribunal Albitral das Associações de Socorros Mutuos em reclamação de António Caetano Cintra" PGR/04/078/284 1907-10-22 3 f.

N.º 729, L.º 40 f. 99v a 101 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Sobre a questão entre Manuel de Freitas Espinheira e a Companhia das Aguas de Lisboa" PGR/04/078/285 1907-10-22 2 f.

N.º 800, L.º 46 f. 101 a 102v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Emissão de obrigações pela Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense" PGR/04/078/286 1907-10-21 1 f.

N.º 832, L.º 40 f. 102v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Títulos de dívida Investimentos "Pretensão de Artur Tomás da Silva Rocha" PGR/04/078/287 1907-11-29 2 f.

N.º 899, L.º 40 f. 102v a 103 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Tomás da Sila Rocha, pede o averbamento em seu nome de 16 obrigações do valor nominal de 90.000 réis cada uma, da extinta Junta Geral do distrito do Porto.

 "Pedido do Ministro de França em Lisboa para serem dadas certas instruções ao conservador do registo predial do 3.º bairro. PGR/04/078/288 1907-11-29 3 f.

N.º 961, L.º 40 f. 103 a 105v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Reu João Vaz Subtil "O Perdido" pede perdão" PGR/04/078/289 1908-01-21 2 f.

N.º 1054, L.º 40 f. 105v a 106 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Vaz Subtil "O Perdido", pede perdão da pena por crime de homicídio involuntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Venceslau de Aleluia pede o perdão da pena" PGR/04/078/290 1908-01-21 1 f.

N.º 1055, L.º 40 f. 106 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Venceslau de Aleluia ou Venceslau Travessa, pede perdão da pena por crimes de injúrias e ofensas corporais a uma agente da autoridade.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física "Reu António Henriques pede perdão" PGR/04/078/291 1908-01-21 1 f.

N.º 1056, L.º 40 f. 106 a 106v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Henriques, pede perdão da pena por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reus António Lopes e Jerónimo Lopes pedem perdão" PGR/04/078/292 1908-01-21 1 f.

N.º 1069, L.º 40 f. 106v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Gonçalves pede perdão" PGR/04/078/293 1908-01-21 1 f.

N.º 1070, L.º 40 f. 107 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António José Coelhoso pede perdão" PGR/04/078/294 1908-01-21 1 f.

N.º 1071, L.º 40 f. 107 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António José Coelhoso, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física "Reus Eugénio Mendes e António Mendes pedem perdão" PGR/04/078/295 1908-01-21 1 f.

N.º 1072, L.º 40 f. 107 a 107v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Eugénio Mendes e António Mendes, pedem perdão da pena por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu João Picão pede perdão" PGR/04/078/296 1908-01-21 1 f.

N.º 1083, L.º 40 f. 107v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Picão, pedem perdão da pena por crime de atentado ao pudor.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Reu Domingos Teixeira da Costa pede perdão" PGR/04/078/297 1908-02-20 2 f.

N.º 1172, L.º 40 f. 107v a 108 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Teixeira da Costa, pede perdão da pena por crime de fabrico de moeda falsa.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Moeda Falsificação "Reus Joaquim da Silva e Bernardo da Silva pedem perdão" PGR/04/078/298 1908-02-20 2 f.

N.º 1171, L.º 40 f. 108 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Silva e Bernardo da Silva, pedem perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Contracto para iluminação eletrica em Vila Nova de Famalicão" PGR/04/078/299 1908-02-24 1 f.

N.º 1128, L.º 40 f. 108 a 108v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Contrato Iluminação "Pretensão da "The Lourenço Marques Exploration Company Limited" PGR/04/078/300 1908-03-13 2 f.

N.º 997, L.º 41 f. 108v a 109 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um requerimento em que a The Lourenço Marques Exploration Company Limited, pede para conservar por mais dez anos os bens imobiliários que possui em Lourenço Marques.

 "Reu João Rodrigues e ré Maria José Rodrigues pedem perdão PGR/04/078/301 1908-03-16 1 f.

N.º 72, L.º 41 f. 109 a 109v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Simões pede perdão PGR/04/078/302 1908-03-16 1 f.

N.º 73, L.º 41 f. 109v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Rodrigues Nobre pede perdão PGR/04/078/303 1908-03-16 1 f.

N.º 74, L.º 41 f. 109v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Lourenço pede perdão PGR/04/078/304 1908-03-16 1 f.

N.º 75, L.º 41 f. 109v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Mariano Bento e Costa pede perdão PGR/04/078/305 1908-03-16 2 f.

N.º 35, L.º 41 f. 109v a 110 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Mariano Bento e Costa ou José Mariano e Costa, pede perdão da pena por crime de fabrico e passagem de moeda falsa.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Passagem de moeda falsa Falsificação "Reu Joaquim Pedro Pacheco ou Joaquim Runo pede perdão PGR/04/078/306 1908-03-20 1 f.

N.º 118, L.º 41 f. 110 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Pedro Pacheco ou Joaquim Runo, pede perdão da pena por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Reu Serafim de Oliveira pede perdão" PGR/04/078/307 1908-03-20 1 f.

N.º 141, L.º 41 f. 110 a 110v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Serafim de Oliveira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Homicídio Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Albino de Carvalho pede perdão" PGR/04/078/308 1908-03-20 1 f.

N.º 142, L.º 41 f. 110v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Albino de Carvalho, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física "Reu Daniel António de Oliveira pede perdão" PGR/04/078/309 1908-03-20 2 f.

N.º 143, L.º 41 f. 110v a 111 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Daniel António de Oliveira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António Joaquim Dias pede perdão" PGR/04/078/310 1908-03-20 1 f.

N.º 144, L.º 41 f. 111 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Dias, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu José Joaquim da Costa pede perdão" PGR/04/078/311 1908-03-20 1 f.

N.º 145, L.º 41 f. 111 a 111v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Joaquim da Costa, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António de Sousa Pinto pede perdão" PGR/04/078/312 1908-03-20 1 f.

N.º 146, L.º 41 f. 111v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António de Sousa Pinto, pede perdão da pena por crime de roubo.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Roubo "Reu António Fernandes Palhares pede perdão" PGR/04/078/313 1908-03-20 2 f.

N.º 147, L.º 41 f. 111v a 112 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Fernandes Palhares "O Pacheco", pede perdão da pena por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Pretensão de Alfredo João de Almeida" PGR/04/078/314 1908-03-21 3 f.

N.º 1087, L.º 40 f. 112 a 114 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo João de Almeida, fiscal de 2.ª classe do corpo de fiscalização dos impostos, pede para lhe ser concedida a aposentação extraordinária.

 Aposentação / Jubilação / Reforma "Pretensão da Companhia do Dombe Grande" PGR/04/078/315 1908-03-21 1 f.

N.º 20, L.º 41 f. 114 a 114v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento em que a Companhia do Dombe Grande, pede autorização para possuir e conservar por mais dez anos as propriedades imobiliárias que possui e venha a adquirir para exploração agrícola.

 Bens de raiz Angola "Sobre contracto de adjudicação das minas de petroleo em Timor" PGR/04/078/316 1908-03-24 2 f.

N.º 80, L.º 41 f. 114v a 115 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Minas Timor "Reu Manuel Garcia Munera pede perdão" PGR/04/078/317 1908-03-24 1 f.

N.º 148, L.º 41 f. 115 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Garcia Munera, pede perdão da pena por crime de furto.

 Furto Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Ferreira da Costa pede perdão" PGR/04/078/318 1908-03-27 1 f.

N.º 223, L.º 41 f. 115v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ferreira da Costa, pede perdão da pena por crime de estupro de uma filha, com violência e fraude.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais Mulheres "Reu Joaquim Ferreira da Silva pede perdão" PGR/04/078/319 1908-03-27 2 f.

N.º 235, L.º 41 f. 115v a 116 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Ferreira da Silva, pede perdão da pena por crime de violação.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Reu Samuel Bento Barrocas pede perdão" PGR/04/078/320 1908-03-27 1 f.

N.º 236, L.º 41 f. 116 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Samuel Bento Barrocas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António dos Santos pede perdão" PGR/04/078/321 1908-03-27 1 f.

N.º 285, L.º 41 f. 116 a 116v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António Joaquim Pavão pede perdão" PGR/04/078/322 1908-03-27 1 f.

N.º 286, L.º 41 f. 116v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Pavão, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Sebastião de Oliveira Camelo pede perdão" PGR/04/078/323 1908-03-27 2 f.

N.º 287, L.º 41 f. 116v a 117 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Sebastião de Oliveira Camelo ou Sebastião de Oliveira Carvalho, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Alberto Pinto Cardoso pede perdão" PGR/04/078/324 1908-03-27 1 f.

N.º 288, L.º 41 f. 117 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alberto Pinto Cardoso, pede perdão da pena por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Domingos da Silva Peixe pede perdão" PGR/04/078/325 1908-03-30 1 f.

N.º 210, L.º 41 f. 117 a 117v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos da Silva Peixe, pede perdão da pena por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Reu António Joaquim de Sousa pede perdão" PGR/04/078/326 1908-03-30 1 f.

N.º 211, L.º 41 f. 117v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim de Sousa, "O Manco", pede perdão da pena por crime de fabrico de moeda falsa.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Falsificação Moeda "Reu Albano Teixeira da Silva pede perdão" PGR/04/078/327 1908-03-30 2 f.

N.º 212, L.º 41 f. 117v a 118 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Albano Teixeira da Silva, pede perdão da pena por crime de subtração fraudulenta.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Fraude "Reu Alfredo Teixeira pede perdão" PGR/04/078/328 1908-03-30 1 f.

N.º 213, L.º 41 f. 118 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo Teixeira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António Joaquim Martins pede perdão" PGR/04/078/329 1908-03-30 1 f.

N.º 292, L.º 41 f. 118 a 118v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu José Francisco Rodrigues pede perdão" PGR/04/078/330 1908-03-30 1 f.

N.º 293, L.º 41 f. 118v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Francisco Rodrigues "O Vitória", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António Augusto Geraldo pede perdão" PGR/04/078/331 1908-03-31 2 f.

N.º 208, L.º 41 f. 118v a 119 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Augusto Geraldo, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu José António Barreira pede perdão" PGR/04/078/332 1908-03-31 1 f.

N.º 209, L.º 41 f. 119 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José António Barreira, pede perdão da pena por crime de violação.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Reu Adriano Correia de Faria pede perdão" PGR/04/078/333 1908-03-31 1 f.

N.º 221, L.º 41 f. 119 a 119v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Adriano Correia de Faria, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Ré Maria do Espirito Santo Botelho pede perdão" PGR/04/078/334 1908-03-31 1 f.

N.º 222, L.º 41 f. 119v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria do Espirito Santo Botelho, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Passagem de moeda falsa "Reu José Maria Guedes pede perdão" PGR/04/078/335 1908-03-31 2 f.

N.º 289, L.º 41 f. 119v a 120 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Maria Guedes, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Francisco Teixeira pede perdão" PGR/04/078/336 1908-03-31 1 f.

N.º 290, L.º 41 f. 120 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Teixeira, "O Zapilho", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Abraão José Alves Magano pede perdão" PGR/04/078/337 1908-03-31 1 f.

N.º 291, L.º 41 f. 120 a 120v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Abraão José Alves Magano ou Abraão Magano, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Ré Maria Albina da Conceição pede perdão" PGR/04/078/338 1908-04-03 2 f.

N.º 325, L.º 41 f. 120v a 121 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Albina da Conceição, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Domingos Francisco Dias pede perdão" PGR/04/078/339 1908-04-03 1 f.

N.º 342, L.º 41 f. 121 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Francisco Dias, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ofensas por meio de gestos contra superior e infração disciplinar.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Insubordinação "Reu André Carvalho pede perdão" PGR/04/078/340 1908-04-06 1 f.

N.º 341, L.º 41 f. 121a 121v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que André Carvalho, corneteiro, pede perdão da pena por crime de extravio de objetos militares.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crime militar "Reu Guilherme da Silva Carneiro pede perdão" PGR/04/078/341 1908-04-06 1 f.

N.º 343, L.º 41 f. 121v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Guilherme da Silva Carneiro, soldado, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais contra um superior.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física "Reu Adelino Mendes Fragoso pede perdão" PGR/04/078/342 1908-04-09 1 f.

N.º 372, L.º 41 f. 122 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Adelino Mendes Fragoso, pede perdão da pena por crime de ferimentos sem intenção de matar.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Júlio Rodrigues do Rego Viana pede perdão" PGR/04/078/343 1908-04-09 1 f.

N.º 379, L.º 41 f. 122 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Júlio Rodrigues do Rego Viana, pede perdão da pena por crime abuso de confiança.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Abuso de confiança "Reu Agostinho Rodrigues Cavalheiro pede perdão" PGR/04/078/344 1908-04-09 1 f.

N.º 380, L.º 41 f. 122 a 122v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Agostinho Rodrigues Cavalheiro, "O Mata", pede perdão da pena por crime homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Daniel de Carvalho pede perdão" PGR/04/078/345 1908-04-09 1 f.

N.º 381, L.º 41 f. 122v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Daniel de Carvalho, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Ré Ana Maria pede perdão" PGR/04/078/346 1908-04-09 2 f.

N.º 417, L.º 41 f. 122v a 123 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Maria, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Mulheres "Ré Francisca Segura pede perdão" PGR/04/078/347 1908-04-09 1 f.

N.º 418, L.º 41 f. 123 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura, pede perdão da pena por crime de envenenamento.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Mulheres "Reu Manuel José Macena pede perdão" PGR/04/078/348 1908-04-09 1 f.

N.º 419, L.º 41 f. 123 a 123v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel José Macena, pede perdão da pena por crimes de furto, ferimentos e ofensas corporais.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto Ofensa à integridade física "Reu Joaquim da Costa Abegão pede perdão" PGR/04/078/349 1908-04-09 1 f.

N.º 420, L.º 41 f. 123v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Costa Abegão "O Galinha", pede perdão da pena por crime arrombamento, furto e reincidência.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Reu José Rodrigues de Carvalho pede perdão" PGR/04/078/350 1908-04-09 2 f.

N.º 490, L.º 41 f. 123v a 124 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Rodrigues de Carvalho, pede perdão da pena por crime de falsificação de assinatura.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Falsificação "Reu Manuel Evaristo Soares pede perdão" PGR/04/078/351 1908-04-09 1 f.

N.º 442, L.º 41 f. 124 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Evaristo Soares, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e por ofensas corporais.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física Insubordinação "Reu Cândido Tomás da Silva pede perdão" PGR/04/078/352 1908-04-09 1 f.

N.º 443, L.º 41 f. 124 a 124v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Soares da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física Insubordinação "Reu Francisco dos Santos Guincho pede perdão" PGR/04/078/353 1908-04-09 1 f.

N.º 444, L.º 41 f. 444v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco dos Santos Guincho, soldado, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Augusto Lacerda, soldado, pede perdão" PGR/04/078/354 1908-04-09 1 f.

N.º 445, L.º 41 f. 125 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Lacerda, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais em superior.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Insubordinação Ofensa à integridade física "Reu José Xavier Borges pede perdão" PGR/04/078/355 1908-04-09 1 f.

N.º 472, L.º 41 f. 125 a 125v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Xavier Borges, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física "Reu Júlio Domingues Peres pede perdão" PGR/04/078/356 1908-04-10 1 f.

N.º 473, L.º 41 f. 125v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Júlio Domingues Peres, pede perdão da pena por crime de atentado contra o pudor.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Reu António Joaquim Vaz pede perdão" PGR/04/078/357 1908-04-10 1 f.

N.º 474, L.º 41 f. 125v a 126 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Vaz, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu José Seco da Graça pede perdão" PGR/04/078/358 1908-04-10 1 f.

N.º 475, L.º 41 f. 126 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Seco da Graça, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado e furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio Furto "Reu João Francisco dos Santos pede perdão" PGR/04/078/359 1908-04-10 1 f.

N.º 479, L.º 41 f. 126 a 126v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Francisco dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António Augusto Tacarate pede perdão" PGR/04/078/360 1908-04-10 1 f.

N.º 480, L.º 41 f. 126v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Augusto Tacarate ou António Augusto Moutinho, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Augusto Alfredo dos Santos Silva pede perdão" PGR/04/078/361 1908-04-10 2 f.

N.º 486, L.º 41 f. 126v a 127 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Alfredo Santos Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António de Sousa Brito pede perdão" PGR/04/078/362 1908-04-14 1 f.

N.º 510, L.º 41 f. 127 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António de Sousa Brito ou António Frango ou Franco, pede perdão da pena por crime de falsificação e passagem de moeda falsa.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Falsificação Passagem de moeda falsa "Reu João da Conceição ou João do Cano pede perdão" PGR/04/078/363 1908-04-14 1 f.

N.º 511, L.º 41 f. 127 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Conceição ou João do Cano, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu António Ferreira pede perdão" PGR/04/078/364 1908-04-14 1 f.

N.º 533, L.º 41 f. 127 a127v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Ferreira,"O Maneta", pede perdão da pena por crime de ferimentos que causaram a morte do ofendido sem intenção de matar.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu José Manuel Santarém pede perdão" PGR/04/078/365 1908-04-14 1 f.

N.º 547, L.º 41 f. 127v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Manuel Santarém, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Adjudicação das minas de petroleo em Timor" PGR/04/078/366 1908-04-22 2 f.

N.º 449, L.º 41 f. 127v a 128 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Minas Adjudicação Timor "Aposentação de Gregório Lúcio Robalo" PGR/04/078/367 1908-04-26 2 f.

N.º 1199, L.º 41 f. 128 a 129 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Aposentação / Jubilação / Reforma "Processo para apuramento de contas com a Empreza Nacional de Navegação a Vapor para a Africa Portugueza" PGR/04/078/368 1908-06-25 1 f.

N.º 667, L.º 41 f. 129 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o processo enviado pelo Ministério da Marinha relativo ao apuramento de contas com a empresa Nacional de Navegação a Vapor para a África Portuguesa, pelo naufrágio do navio São Tomé.

 Contabilidade Companhias de navegação "Abono de vencimento ao carcereiro da cadeia de Santa Cruz de Coimbra" PGR/04/078/369 1908-07-10 3 f.

N.º 662, L.º 41 f. 129 a 131v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão de José Morais Neves" PGR/04/078/370 1908-08-11 1 f.

N.º 347, L.º 41 f. 131v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Morais Neves, delegado do tesouro na cidade da Horta, pede o processamento dos vencimentos.

 "Pretensão do Bacharel António Carlos Alves" PGR/04/078/371 1908-08-11 1 f.

N.º 741, L.º 41 f. 131v a 132 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o pagamento dos vencimentos que o bacharel António Carlos Alves, requereu como delegado do Procurador da Régio, desde 28 de fevereiro de 1907 a 1 de maio de 1908 data em que tomou posse na comarca de Portel.

 Magistrados do Ministério Público Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão da Empreza Nacional de Navegação" PGR/04/078/372 1908-08-11 1 f.

N.º 826, L.º 41 f. 132 a 132v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a arbitragem proposta pela empresa Nacional de Navegação para apurar o que deve ao Estado como indemnização das perdas e danos pelo naufrágio do vapor São Tomé, que transportava uma força expedicionária para Macau.

 Arbitragem Companhias de navegação "Vencimentos em divida requeridos por Maria Lucila Trindade Coelho e filhos" PGR/04/078/373 1908-08-25 1 f.

N.º 854, L.º 41 f. 132v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos Ofício de Luís dos Santos Vela e outra, pedindo o depósito existente na delegação de Aveiro, pertencente a sua falecida mãe PGR/04/078/374 1908-08-25 1 f.

N.º 855, L.º 41 f. 132v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Depósitos bancários "Habilitação de Maria Ricardina Augusta da Fonseca Delgado" PGR/04/078/375 1908-08-31 2 f.

N.º 858, L.º 41 f. 132v a 133 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Pretensão de Eduardo Brazão e Alfredo Ferreira da Silva" PGR/04/078/376 1908-08-31 1 f.

N.º 832, 843 e 845, L.º 41 f. 133 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Solicita ao Ministério do Reino esclarecimentos sobre os contratos anuais dos atores do Teatro D. Maria II, Eduardo Brazão e Alfredo Ferreira da Silva, para emitir parecer sobre o processo que a estes diz respeito.

 Contrato "Sobre uma deliberação da Câmara Municipal do Porto relativa a um contracto entre ela e a Companhia do Gaz da mesma cidade" PGR/04/078/377 1908-10-17 5 f.

N.º 809, L.º 41 f. 133 a 137v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre se o Governo deve ou não confirmar a deliberação da Câmara Municipal do Porto, a qual foi julgada por sentença da auditoria administrativa.

 Contrato Administração local / Municípios Porto "Reclamação de João Miguel da Cunha" PGR/04/078/378 1908-10-23 2 f.

N.º 807, L.º 41 f. 137v a 138 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Miguel da Cunha, pede que o milho importado por ele da cidade da Beira, seja aplicado o diferencial de 50% sobre o direito do milho fixado pelo Decreto de 8 de maio de 1908.

 Pautas aduaneiras Importação Cereais "Duvidas suscitadas á Junta sobre contractos de usufructo" PGR/04/078/379 1908-10-24 1 f.

N.º 368, L.º 41 f. 138 a 138v Junta de Crédito Público

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre dúvidas em contratos de usufruto.

 "Vencimentos ao juiz de Monchique, Joaquim de Almeida Dias" PGR/04/078/380 1908-11-07 2 f.

N.º 825, L.º 41 f. 138v a 139 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão do escrivão de fazenda, Manuel da Ascensão Espinho" PGR/04/078/381 1908-11-25 3 f.

N.º 1188, L.º 35 f. 139 a 141 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o pagamento pedido pelo escrivão da Fazenda, Manuel da Ascensão Espinho, pela denúncia que este fizera de uma herança jacente.

 Denúncia Heranças / Legados "Processo de habilitação 2033 referente ao deposito 447" PGR/04/078/382 1908-12-28 1 f.

N.º 1131, L.º 41 f. 141 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Maria de Carvalho pedindo o depósito existente na delegação de Felgueiras, que pertenceu a seu falecido marido.

 Habilitação Depósitos bancários "Processo de habilitação 2034 referente ao deposito 731" PGR/04/078/383 1908-12-28 1 f.

N.º 1132, L.º 41 f. 141 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Carolina Cândida das Neves Pereira, pedindo juntamente com seu marido, o depósito na delegação de Portalegre, que pertenceu a seu falecido pai e sogro.

 Habilitação Depósitos bancários "Habilitação requerida por Joaquim Esteves Fernandes Pereira" PGR/04/078/384 1908-12-28 1 f.

N.º 1163, L.º 41 f. 141v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação n.º 2035 referente ao deposito 3796 L.º15 f. 240" PGR/04/078/385 1908-12-28 1 f.

N.º 1184, L.º 41 f. 141v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que David do Sacramento Leandro e outros, pedem o depósito existente na delegação de Coimbra, pertencente a sua finada mãe.

 Habilitação Depósitos bancários "Vencimentos requeridos por Margarida das Dores" PGR/04/078/386 1908-12-28 2 f.

N.º 1189, L.º 41 f. 141v a 142 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Réu João dos Santos pede perdão" PGR/04/078/387 1909-01-26 1 f.

N.º 1049, L.º 41 f. 142 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Réus António Mendes e Eugenio Mendes" PGR/04/078/388 1909-01-26 1 f.

N.º 1107, L.º 41 f. 142 a 142v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Mendes e Eugénio Mendes, pedem perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Réu Joaquim Rodrigues da Costa pede perdão" PGR/04/078/389 1909-01-26 1 f.

N.º 1152, L.º 41 f. 142v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Rodrigues da Costa, pede perdão da pena por crime de envenenamento.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Envenenamento "Réu António Joaquim Dias pede perdão" PGR/04/078/390 1909-01-26 1 f.

N.º 22, L.º 42 f. 142v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Dias, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Réu José Rodrigues pede perdão" PGR/04/078/391 1909-01-26 1 f.

N.º 72, L.º 42 f. 143 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu António Ferreira pede perdão" PGR/04/078/392 1909-01-26 1 f.

N.º 85, L.º 42 f. 143 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Marques Pereira pede perdão" PGR/04/078/393 1909-01-26 1 f.

N.º 87, L.º 42 f. 143 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Correia Bento pede perdão" PGR/04/078/394 1909-01-26 1 f.

N.º 101, L.º 42 f. 143 a 143v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Correia Bento "O Gato" pede perdão da pena a que foi condenado.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reclamação da actriz Laura Cruz" PGR/04/078/395 1909-01-26 1 f.

N.º 1178, L.º 42 f. 143v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Reu João Rodrigues pede perdão" PGR/04/078/396 1909-01-27 2 f.

N.º 1117, L.º 41 f. 143v a 144 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Anibal da Fonseca pede perdão" PGR/04/078/397 1909-01-27 1 f.

N.º 69, L.º 42 f. 144 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Aníbal da Fonseca, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Ré Francisca Segura pede perdão" PGR/04/078/398 1909-01-27 1 f.

N.º 85, L.º 42 f. 144 a 144v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura, pede perdão da pena por crime de envenenamento.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Envenenamento Mulheres "Réu Daniel António de Oliveira pede perdão" PGR/04/078/399 1909-02-11 1 f.

N.º 1050, L.º 41 f. 144v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José António Barreira pede perdão" PGR/04/078/400 1909-02-11 1 f.

N.º 1106, L.º 41 f. 144v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José António Barreira pede perdão da pena por crime de violação.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Réu Alberto Pinto Cardoso pede perdão" PGR/04/078/401 1909-02-11 2 f.

N.º 1155, L.º 41 f. 144v a 145 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alberto Pinto Cardoso, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Réu Domingos Teixeira da Costa Coelho" PGR/04/078/402 1909-02-11 1 f.

N.º 1156, L.º 41 f. 145 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Teixeira da Costa Coelho, pede perdão da pena por crimes de falsificação de moeda, burla e emigração clandestina.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Falsificação Emigração clandestina / ilegal Burla "Réu António Joaquim Pavão pede perdão" PGR/04/078/403 1909-02-11 1 f.

N.º 21, L.º 42 f. 145 a 145v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Pavão, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Réu António Joaquim Martins" PGR/04/078/404 1909-02-11 1 f.

N.º 30, L.º 42 f. 145v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Francisco Teixeira "O Zapilho" pede perdão" PGR/04/078/405 1909-02-11 2 f.

N.º 31, L.º 42 f. 145v a 146 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Teixeira "O Zapilho", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Manuel Joaquim de Morais" PGR/04/078/406 1909-02-11 1 f.

N.º 70, L.º 42 f. 146 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Bernardino Augusto Fernandes pede perdão" PGR/04/078/407 1909-02-11 1 f.

N.º 71, L.º 42 f. 146 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Adriano Correia de Faria pede perdão" PGR/04/078/408 1909-02-11 1 f.

N.º 73, L.º 42 f. 146 a 146v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Miguel Estuliano pede perdão" PGR/04/078/409 1909-02-11 2 f.

N.º 73, L.º 42 f. 146v a 147 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Miguel Estuliano "O Grande", pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Pretensão de Abel Teixeira e Francisco de Almeida e Sousa" PGR/04/078/410 1909-02-11 1 f.

N.º 1073, L.º 41 f. 147 a 147v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Abel Teixeira e Francisco de Almeida e Sousa, pedem o pagamento da gratificação que estavam autorizados pelo orçamento de 1906/7.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão de Emília José Jácome de Albuquerque Bourbon" PGR/04/078/411 1909-02-11 2 f.

N.º 1084, L.º 41 f. 147v a 148 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Restituição de direitos á Companhia dos Assucares de Moçambique" PGR/04/078/412 1909-02-11 2 f.

N.º 1097, L.º 41 f. 148 a 149 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Dúvidas levantadas pelo Administrador Geral das Alfandegas, sobre se pode fazer a restituição de 89:023 réis à Companhia dos Açucares de Moçambique.

 "Reu José Mariano Bento da Costa pede perdão" PGR/04/078/413 1909-02-27 1 f.

N.º 145, L.º 42 f. 149 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Mariano Bento da Costa, pede perdão da pena por crime de fabrico e passagem de moeda falsa.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Falsificação Passagem de moeda falsa "Reu José Marques Ferreira pede perdão" PGR/04/078/414 1909-02-27 1 f.

N.º 146, L.º 42 f. 149v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Marques Ferreira, pede perdão da pena por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Reu Francisco Ferreira Frade pede perdão" PGR/04/078/415 1909-02-27 1 f.

N.º 147, L.º 42 f. 149v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Francisco Martins pede perdão" PGR/04/078/416 1909-02-27 2 f.

N.º 148, L.º 42 f. 149v a 150 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Samuel Bento Barrocas pede perdão" PGR/04/078/417 1909-02-27 1 f.

N.º 214, L.º 42 f. 150 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Samuel Bento Barrocas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Sobre recurso do escrivão de fazenda Manuel da Assunção Espinho" PGR/04/078/418 1909-02-27 2 f.

N.º 293, L.º 42 f. 150 a 151v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Recurso "Réus Bernardo da Silva e Joaquim da Silva pedem perdão" PGR/04/078/419 1909-03-11 1 f.

N.º 1153 e 1154, L.º 41 f. 152 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Bernardo da Silva e Joaquim da Silva, pedem perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, mas sem intenção de matar.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Luís Teixeira Gregório pede perdão" PGR/04/078/420 1909-03-11 1 f.

N.º 1157, L.º 41 f. 152 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Henriques Leal pede perdão" PGR/04/078/421 1909-03-11 1 f.

N.º 29, L.º 41 f. 152 a 152v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Delfim Ferreira "O Russo" pede perdão" PGR/04/078/422 1909-03-11 1 f.

N.º 32, L.º 41 f. 152v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Pretensão de António Caetano Cintra" PGR/04/078/423 1909-03-11 2 f.

N.º 203, L.º 42 f. 152v a 153 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre os ordenados em débito a António Caetano Cintra.

 "Reu Augusto Alfredo dos Santos pede perdão" PGR/04/078/424 1909-03-11 1 f.

N.º 297, L.º 42 f. 153 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Alfredo dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu João Rodrigues pede perdão" PGR/04/078/425 1909-03-11 1 f.

N.º 288, L.º 42 f. 153 a 153v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Adelino Mendes Fragoso pede perdão" PGR/04/078/426 1909-03-11 1 f.

N.º 318, L.º 42 f. 153v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Adelino Mendes Fragoso, pede perdão da pena por crime de ferimentos que causaram a morte do ofendido.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Joaquim da Costa Abegão "O Galinha" pede perdão" PGR/04/078/427 1909-03-11 1 f.

N.º 319, L.º 42 f. 153v a 154 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Costa Abegão "O Galinha", pede perdão da pena por crime de furto com arrombamento.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Ré Maria da Silva pede perdão" PGR/04/078/428 1909-03-11 1 f.

N.º 320, L.º 42 f. 154 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu José Dias pede perdão" PGR/04/078/429 1909-03-11 1 f.

N.º 321, L.º 42 f. 154 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Matos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Pretensão do padre José Joaquim da Silva Machado" PGR/04/078/430 1909-03-11 1 f.

N.º 883, L.º 41 f. 154 a 154v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o pároco da freguesia de São Miguel da Gandra, José Joaquim da Silva Machado, pede a autorização régia para efetuar a troca de três leiras do respetivo passal.

 "Processo relativo ao escrivão de fazenda do concelho de Celorico da Beira João António Ribeiro de Albuquerque" PGR/04/078/431 1909-03-13 2 f.

N.º 737, L.º 41 f. 154v a 155 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a responsabilidade no exercício das funções do escrivão de fazenda do concelho de Celorico da Beira.

 Responsabilidade "Abonos de quotas aos delegados do Thesouro de Castelo Branco e Angra do Heroísmo" PGR/04/078/432 1909-03-13 1 f.

N.º 930, L.º 41 f. 155 a 155v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Pretensão de Francisco Pinheiro da Mota Coelho" PGR/04/078/433 1909-03-13 1 f.

N.º 1009, L.º 41 f. 155v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Reu Joaquim dos Santos Burguette" PGR/04/078/434 1909-03-18 1 f.

N.º 362, L.º 41 f. 156 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim dos Santos Burguette.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Virgílio das Dores Fialho pede perdão" PGR/04/078/435 1909-03-18 1 f.

N.º 363, L.º 41 f. 156 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu António da Silva condenado pede perdão" PGR/04/078/436 1909-03-18 1 f.

N.º 385, L.º 42 f. 156 a 156v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de estupro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Reu Domingos Santos Dias pede perdão" PGR/04/078/437 1909-03-18 1 f.

N.º 383, L.º 42 f. 156v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu José Pinheiro pede perdão" PGR/04/078/438 1909-03-18 1 f.

N.º 427, L.º 42 f. 156v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Réu António Joaquim Ferreira de Andrade pede perdão" PGR/04/078/439 1909-03-18 1 f.

N.º 444, L.º 42 f. 156v a 157 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Ferreira de Andrade "O Padeirão", condenado por crime de passagem de notas falsas pede perdão.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Passagem de moeda falsa "Réu José Francisco do Rego Chagas pede perdão" PGR/04/078/440 1909-03-18 1 f.

N.º 445, L.º 42 f. 157 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Francisco do Rego Chagas, pede perdão da pena por crime de burla com falsificação.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Burla Falsificação "Réu Joaquim Caetano da Silva pede perdão" PGR/04/078/441 1909-03-18 1 f.

N.º 447, L.º 42 f. 157 a 157v Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Caetano da Silva, pede perdão da pena por vadiagem.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reclamação contra a rede ferroviária de via reduzida entre o Tejo e o Mondego" PGR/04/078/442 1909-03-18 7 f.

N.º 681 e 852, L.º 41 f. 157v a 163 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre várias reclamações contra a execução do plano da rede ferroviária da região entre Tejo e Mondego.

 Caminhos de ferro "Reu Joaquim Gomes da Silva Calado pede perdão" PGR/04/078/443 1909-03-27 1 f.

N.º 446, L.º 42 f. 163 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Matias de Carvalho pede perdão" PGR/04/078/444 1909-03-27 1 f.

N.º 428, L.º 42 f. 163 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Guilherme Rodrigues Moreira pede perdão" PGR/04/078/445 1909-04-05 1 f.

N.º 477, L.º 42 f. 163 a 163v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel José pede perdão" PGR/04/078/446 1909-04-05 1 f.

N.º 524, L.º 42 f. 163v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Feio o "Pau Real" pede perdão" PGR/04/078/447 1909-04-05 1 f.

N.º 478, L.º 42 f. 163v a 164 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Feio o "Pau Real", pede perdão da pena por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Tomás de Aquino Viana de Andrade pede perdão" PGR/04/078/448 1909-04-05 1 f.

N.º 479, L.º 42 f. 164 a 164v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Tomás de Aquino Viana de Andrade, pede perdão da pena por crimes de burla e falsificação.

 Burla Falsificação Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel António Afonso pede perdão" PGR/04/078/449 1909-04-05 1 f.

N.º 493, L.º 42 f. 164v a 165 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António Afonso, pede perdão da pena por crimes de furto, fogo posto e porte de armas proibidas.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto Fogo posto "Réu António Ribeiro Pires pede perdão" PGR/04/078/450 1909-04-05 1 f.

N.º 494, L.º 42 f. 165 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Ribeiro Pires, pede perdão da pena por crime de parricídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Réu David Francisco Moreira dos Santos pede perdão" PGR/04/078/451 1909-04-05 1 f.

N.º 495, L.º 42 f. 165 a 165v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que David Francisco Moreira dos Santos, pede perdão da pena por crime de violação.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crimes sexuais "Réu Domingos da Silva Peixe pede perdão" PGR/04/078/452 1909-04-05 1 f.

N.º 496, L.º 42 f. 165v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos da Silva Peixe, pede perdão da pena por crime de furto.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Réus José e Joaquim Mariano pedem perdão" PGR/04/078/453 1909-04-05 1 f.

N.º 544, L.º 42 f. 165v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Mariano e Joaquim Mariano, pedem perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Réu Gregório Fausto pede perdão" PGR/04/078/454 1909-04-05 1 f.

N.º 545, L.º 42 f. 166 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Gregório Fausto, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reu Olímpio Feitor Choque pede perdão" PGR/04/078/455 1909-04-05 1 f.

N.º 555, L.º 42 f. 166 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José Joaquim Ribeiro Serrano pede perdão" PGR/04/078/456 1909-04-05 1 f.

N.º 556, L.º 42 f. 166 a 166v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Alexandre dos Reis pede perdão" PGR/04/078/457 1909-04-06 1 f.

N.º 520, L.º 42 f. 166v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Armando Dionísio Pereira de Abreu" PGR/04/078/458 1909-04-06 1 f.

N.º 531, L.º 42 f. 166v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Armando Dionísio Pereira de Abreu, 1 cabo, pede perdão da pena por crime de abandono de posto da guarda e embriaguez em serviço.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crime militar "Reu Cândido Tomás da Silva pede perdão" PGR/04/078/459 1909-04-06 1 f.

N.º 532, L.º 42 f. 166v a 167 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Tomás da Silva, soldado da guarda fiscal, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais contra superior.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Insubordinação Ofensa à integridade física "Reu António Gonçalves Pechincha pede perdão" PGR/04/078/460 1909-04-06 1 f.

N.º 533, L.º 42 f. 167 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Gonçalves Pechincha, ferrador do regimento de artilharia, pede perdão da pena por crime de insubordinação.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Insubordinação "Reu António Fernandes pede perdão" PGR/04/078/461 1909-04-06 1 f.

N.º 572, L.º 42 f. 167v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Fernandes, soldado de caçadores 6, pede perdão da pena por crime de desobediência.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Crime militar "Reu Manuel Froes pede perdão" PGR/04/078/462 1909-04-06 1 f.

N.º 570, L.º 42 f. 167v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Manuel Neves Gaveta pede perdão" PGR/04/078/463 1909-04-06 1 f.

N.º 571, L.º 42 f. 167v a 168 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Neves Gaveta, pede perdão da pena por crime de homicídio.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Homicídio "Reus Joaquim Vicente, João Vicente, Manuel Vicente e António Cândido pedem perdão" PGR/04/078/464 1909-04-06 1 f.

N.º 588, L.º 42 f. 168 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Vicente, João Vicente, Manuel Vicente e António Cândido, pedem perdão da pena por crime de ofensas corporais.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física "Reu Francisco Ferreira pede perdão" PGR/04/078/465 1909-04-06 1 f.

N.º 389, L.º 42 f. 168 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu António Pereira Fialho pede perdão" PGR/04/078/466 1909-04-06 1 f.

N.º 590, L.º 42 f. 168v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Benjamim Martins Alves pede perdão" PGR/04/078/467 1909-04-06 1 f.

N.º 591, L.º 42 f. 168v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Benjamim Martins Alves, pede perdão da pena por crime de furto com arrombamento.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Furto "Reu Francisco António da Cruz pede perdão" PGR/04/078/468 1909-04-06 1 f.

N.º 602, L.º 42 f. 169 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Salvador Romaneiro pede perdão" PGR/04/078/469 1909-04-06 1 f.

N.º 621, L.º 42 f. 169 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Salvador Romaneiro, funcionário da Companhia da Carris de Ferro pede perdão da pena.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu João António Serrano pede perdão" PGR/04/078/470 1909-04-06 1 f.

N.º 622, L.º 42 f. 169 a 169v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Feliciano Ferreira pede perdão" PGR/04/078/471 1909-04-06 1 f.

N.º 633, L.º 42 f. 169v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Feliciano Ferreira, pede perdão da pena do crime previsto no artigo 933 da Nova Reforma Judiciária.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Pompeu Ricardo pede perdão" PGR/04/078/472 1909-04-06 1 f.

N.º 519, L.º 42 f. 169v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu Leonardo Tavares pede perdão" PGR/04/078/473 1909-04-07 1 f.

N.º 521, L.º 42 f. 170 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Leonardo Tavares, corneteiro do regimento de infantaria n.º 22, pede perdão da pena por crimes de deserção e extravio de objetos militares.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Deserção (crime de) "Reu João da Costa pede perdão" PGR/04/078/474 1909-04-07 1 f.

N.º 522, L.º 42 f. 170 Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Costa, soldado do regimento de infantaria n.º 2, pede perdão.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) "Reu José de Campos pede perdão" PGR/04/078/475 1909-04-07 1 f.

N.º 523, L.º 42 f. 170 a 170v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Campos, soldado do regimento de infantaria n.º 17, pede perdão da pena por crimes de insubordinação por ofensas por meio de palavras e por ameaças contra superior e ofensas corporais voluntárias.

 Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Ofensa à integridade física Insubordinação "Reclamação da Empreza Insulana de Navegação" PGR/04/078/476 1909-04-19 1 f.

N.º 437, L.º 42 f. 170v a 171v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reclamação da Empresa Insulana de Navegação, para que lhe seja pago o aumento da despesa resultante da alteração do itinerário das viagens dos vapores da carreira dos Açores, a qual foi determinada pela epidemia da peste bubónica em Angra e Horta.

 Companhias de navegação Açores "Habilitação de José Pinto do Carmo Júnior e mulher" PGR/04/078/477 1909-04-28 2 f.

N.º 636, L.º 42 f. 171v a 172 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação no processo n.º 2097" PGR/04/078/478 1909-04-28 1 f.

N.º 651, L.º 42 f. 172 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Carolina Silva e outros, pedindo o depósito existente na delegação de Coimbra pertencente a seu finado pai e marido.

 Habilitação Depósitos bancários "Habilitação no processo n.º 2013" PGR/04/078/479 1909-04-28 1 f.

N.º 652, L.º 42 f. 172 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Olivia Sampaio Dart Morais Sarmento e outros pedindo o depósito no Cofre Central pertencente a seu finado irmão e tio.

 Habilitação Depósitos bancários "Habilitação no processo n.º 2105" PGR/04/078/480 1909-04-28 1 f.

N.º 670, L.º 42 f. 172 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Manuel António Branco e outros, pedindo o depósito existente na delegação de Santarém, pertencente a seu finado pai.

 Habilitação Depósitos bancários "Vencimentos requeridos por Maria de Jesus Ribeiro da Silva" PGR/04/078/481 1909-04-28 1 f.

N.º 641, L.º 42 f. 172 a 172v Guerra

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos requeridos por Júlia Casimira Gonçalves Branco" PGR/04/078/482 1909-04-28 2 f.

N.º 650, L.º 42 f. 172v a 173 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos a Laura da Conceição" PGR/04/078/483 1909-04-28 1 f.

N.º 654, L.º 42 f. 173 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos requeridos a Vitoria da Conceição" PGR/04/078/484 1909-04-28 1 f.

N.º 662, L.º 42 f. 173 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos a Maria Delfina de Almeida Azevedo e Maria Máxima de Almeida Azevedo" PGR/04/078/485 1909-04-28 1 f.

N.º 653, L.º 42 f. 173 a 173v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação requerida no processo n.º 44" PGR/04/078/486 1909-04-28 1 f.

N.º 666, L.º 42 f. 173v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Rita da Conceição e filhos menores, pedindo os vencimentos de seu finado marido e pai, ex-cantoneiro reformado.

 Habilitação "Vencimentos requeridos por Celestina de Barros Nobre e outra" PGR/04/078/487 1909-05-06 1 f.

N.º 675, L.º 42 f. 173v Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos requeridos por Maria Castello Raposo de Liz Teixeira" PGR/04/078/488 1909-05-06 2 f.

N.º 677, L.º 42 f. 173v a 174 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos em divida ao falecido engenheiro Justino Marque de Oliveira" PGR/04/078/489 1909-05-10 1 f.

N.º 711, L.º 42 f. 174 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação no processo n.º 2109" PGR/04/078/490 1909-05-10 1 f.

N.º 712, L.º 42 f. 174 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Siríaco Lopes Cardoso e Maria Lopes Cardoso, pedindo a entrega de um depósito na delegação do Porto, pertencente a seu falecido pai.

 Habilitação Depósitos bancários "Habilitação nos processos n.º 2116 e 2117" PGR/04/078/491 1909-05-10 1 f.

N.º 722 e 723, L.º 42 f. 174 a 174v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre os requerimentos de Custódia Ferreira da Costa e filhos, pedindo o depósito existente na delegação de Braga, pertencente a seu falecido marido e pai, e de Bernardina da Conceição Rosa Leal ou Bernardina Rosa da Conceição Leal, pedindo o depósito existente na delegação do Porto, pertencente a seu falecido marido.

 Habilitação Depósitos bancários "Habilitação no processo n.º 2119" PGR/04/078/492 1909-05-10 1 f.

N.º 724, L.º 42 f. 174v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Raquel dos Santos Silva, João dos Santos Almeida e outros, pedindo o depósito existente no Cofre Central pertencente a sua finada irmã e tia.

 Habilitação Depósitos bancários "Habilitação requerida por Aurora da Silva Monteiro e suas filhas" PGR/04/078/493 1909-05-17 1 f.

N.º 729, L.º 42 f. 174v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação no processo n.º 2128" PGR/04/078/494 1909-05-17 1 f.

N.º 730, L.º 42 f. 174v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Maria carmelina Machado e filhos menores, pedindo o depósito existente na delegação de Braga, pertencente a seu finado marido e pai.

 Habilitação Depósitos bancários "Habilitação de Maria Costa Moreira e filhos" PGR/04/078/495 1909-05-17 2 f.

N.º 738, L.º 42 f. 174v a 175 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de António Monteiro Leandro e irmãos" PGR/04/078/496 1909-05-17 1 f.

N.º 739, L.º 42 f. 175 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Restituição de direitos á Empreza Insulana de Navegação" PGR/04/078/497 1909-05-26 1 f.

N.º 564, L.º 42 f. 175 a 175v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Impostos aduaneiros Companhias de navegação "Reclamação da Ex-Empreza do Theatro D. Maria 2.ª, Menezes e Ferreira" PGR/04/078/498 1909-05-26 3 f.

N.º 660 e 764, L.º 42 f. 175v a 177 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Empresas Teatro "Adeantamentos extraordinarios a funcionarios ultramarinos" PGR/04/078/499 1909-05-26 3 f.

N.º 720, L.º 42 f. 177 a 179 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a dúvida na aplicação da lei aos funcionários do ultramar, respeitante a duas viagens pagas para as suas famílias, uma na ida e outra no regresso.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Sobre contracto d'arrendamento de dois armazens em Ponta Delgada feito pelo Estado com a Associação denominada "Seculo 20"" PGR/04/078/500 1909-06-05 1 f.

N.º 1033, L.º 42 f. 179 a 179v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Arrendamento (contrato de) Associações Ponta Delgada "Processo respeitante a Júlia Laura Pereira" PGR/04/078/501 1909-06-05 2 f.

N.º 685, L.º 42 f. 179v a 180 Junta do Crédito Público

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Pretensão da actriz Laura Cruz" PGR/04/078/502 1909-06-15 4 f.

N.º 189, L.º 42 f. 180 a 183v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a atriz Laura Cruz pede para ser readmitida.

 Teatro "Sobre modificação de assinatura do recebedor de Lagoa, Manuel Botelho da Câmara Melo Cabral" PGR/04/078/503 1909-06-30 1 f.

N.º 798, L.º 42 f. 183v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Processo 142939 de Francisco Augusto da Silva, representante da ausente Joaquina de Jesus Leão" PGR/04/078/504 1909-06-30 2 f.

N.º 818, L.º 42 f. 183v a 184v Junta do Crédito Público

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre um pedido de Francisco Augusto da Silva para averbamento de títulos de dívida.

 Títulos de dívida "Extradição de Moisés do Amaral requerida pelo Governo dos Estados Unidos da América" PGR/04/078/505 1909-07-10 2 f.

N.º 878, L.º 42 f. 184v a 185v Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Extradição "Processo relativo ao escrivão notario Jacinto Soveral Rodrigues" PGR/04/078/506 1909-07-19 3 f.

N.º 658, L.º 42 f. 185v a 187 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a pena disciplinar aplicada ao notário Jacinto Soveral Rodrigues.

 Funcionários "Processo de habilitação n.º 2177 referente ao deposito 12245 L.º 69 fl. 25" PGR/04/078/507 1909-08-11 1 f.

N.º 934, L.º 42 f. 187 a 187v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento Vicente Augusto de Freitas Vale e mulher, pedindo o depósito existente no Cofre Central, pertencente a sua finada filha.

 Habilitação Depósitos bancários "Processo de habilitação n.º 2178 referente ao deposito n.º 894 L.º 72 fl. 40" PGR/04/078/508 1909-08-11 1 f.

N.º 943, L.º 42 f. 187v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Maria Emília Freire Corte Real Mendes de Almeida e outros, pedindo o depósito existente no Cofre Central pertencente a seu finado marido e pai.

 Habilitação Depósitos bancários "Habilitação requerida por António Marques da Conceição e mulher" PGR/04/078/509 1909-08-11 1 f.

N.º 952, L.º 42 f. 187v a 188 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação Depósitos bancários "Pretensão de José Manuel Fernandes como Procurador de Francisco António Miguel" PGR/04/078/510 1909-08-11 1 f.

N.º 940, L.º 42 f. 188 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Habilitação de Maria Rita dos Prazeres" PGR/04/078/511 1909-08-11 1 f.

N.º 942, L.º 42 f. 188 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria das Dores Pinto Pavão" PGR/04/078/512 1909-08-12 1 f.

N.º 961, L.º 42 f. 188 a 188v Fazenda

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Vencimentos em divida da Caixa de Aposentação aos herdeiros do falecido aspirante dos correios aposentado, Fernando César de Pinho Bandeira" PGR/04/078/513 1909-08-12 1 f.

N.º 968, L.º 42 f. 188v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação de Mariana Rita Guimarães e Maria Emília de Matos" PGR/04/078/514 1909-08-12 1 f.

N.º 972 e 973, L.º 42 f. 188v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Rosália Joaquina Mateus Leiria" PGR/04/078/515 1909-08-12 1 f.

N.º 974, L.º 42 f. 189 Obras Públicas

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Ana da Conceição Dias" PGR/04/078/516 1909-08-12 1 f.

N.º 975, L.º 42 f. 189 a 189v Obras Públicas

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Joaquina da Silveira Cabral" PGR/04/078/517 1909-08-12 1 f.

N.º 976, L.º 42 f. 189v Obras Públicas

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Augusta da Conceição" PGR/04/078/518 1909-08-12 1 f.

N.º 977, L.º 42 f. 189v Obras Públicas

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Rosalina do Rosário" PGR/04/078/519 1909-08-12 2 f.

N.º 978, L.º 42 f. 189v a 190 Obras Públicas

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de António Fernandes Coelho" PGR/04/078/520 1909-08-12 1 f.

N.º 979, L.º 42 f. 190 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Isabel da Silva Rodrigues" PGR/04/078/521 1909-08-12 1 f.

N.º 980, L.º 42 f. 190 a 190v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Emília Osório Cabral Alarcão" PGR/04/078/522 1909-08-12 1 f.

N.º 981, L.º 42 f. 190v Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação n.º 2185 respeitante ao depósito 335 L.º 3 fl. 12" PGR/04/078/523 1909-08-19 1 f.

N.º 1004, L.º 42 f. 190v Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de João Crisóstomo Pereira Franco, pedindo o saldo do depósito existente na delegação da Guarda, pertencente a seu finado pai.

 Habilitação Depósitos bancários "Vencimentos requeridos respetivamente por Maria José de Jesus e Maria do Rosário" PGR/04/078/524 1909-08-19 2 f.

N.º 1007, L.º 42 f. 190v a 191 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos requeridos por Maria do Carmo da Silva Correia" PGR/04/078/525 1909-08-19 1 f.

N.º 1008, L.º 42 f. 191 Marinha

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação nos processos n.º 1880, 1886 e 1887" PGR/04/078/526 1909-08-19 1 f.

N.º 1010 a 1012, L.º 42 f. 191 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Maria da Costa Oliveira e suas filhas, pedindo os vencimentos de seu finado marido e pai que foi condutor de malas do correio do concelho de Gondomar.Requerimento de Ana Gonçalves Taveira e seus filhos menores pedindo os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai ex-boletineiro efetivo dos serviços telegráficos do Porto.Requerimento de Ana Rosa Pereira pedindo os vencimentos em dívida ao falecido Augusto Alves de Novais ex-amanuense do Instituto Industrial e Comercial do Porto, na qualidade de sua única e universal herdeira.

 Habilitação Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos requeridos por Maria Josefa" PGR/04/078/527 1909-08-23 1 f.

N.º 957, L.º 42 f. 191 a 191v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Vencimentos requeridos por Genoveva Teodora Neto e outros" PGR/04/078/528 1909-08-23 1 f.

N.º 1018, L.º 42 f. 191v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Habilitação de António Nunes Rico e sua Mulher" PGR/04/078/529 1909-08-23 1 f.

N.º 1019, L.º 42 f. 192 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitações de Maria da Encarnação Cunha Garcia e filha, Manuel Lopes Aires Batista e outros, e José Joaquim da Silva Cordeiro e outros" PGR/04/078/530 1909-08-23 1 f.

N.º 1022, 1024 e 1025, L.º 42 f. 192 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Crispiniana da Veiga Cabral dos Santos Silva" PGR/04/078/531 1909-08-23 1 f.

N.º 1021, L.º 42 f. 192v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de José Pedro e Maria do Patrocínio" PGR/04/078/532 1909-08-23 2 f.

N.º 1003, L.º 42 f. 192v a 193 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de André Abreu e mulher" PGR/04/078/533 1909-08-23 1 f.

N.º 1017, L.º 42 f. 193 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Caução do recebedor Adriano Augusto de Sousa Carvalho" PGR/04/078/534 1909-08-23 1 f.

N.º 1016, L.º 42 f. 193v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Cauções "Sobre irregularidades praticadas na direcção do caminho de ferro do Minho e Douro" PGR/04/078/535 1909-08-25 2 f.

N.º 949, L.º 42 f. 193v a 194 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Caminhos de ferro "Sobre reclamações de José Cleto Edmundo Lopes Zoghet, oficial da reserva que se encontra em Alexandria" PGR/04/078/536 1909-08-25 1 f.

N.º 882, L.º 42 f. 194 Estrangeiros

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 "Concessão do exclusivo d'águas da vila de Oeiras" PGR/04/078/537 1909-08-25 1 f.

N.º 951, L.º 42 f. 194 a 194v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Águas Concessão (contrato de) "Habilitação de José Augusto Moreira" PGR/04/078/538 1909-08-30 1 f.

N.º 1027, L.º 42 f. 194v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Manuel Batista Júnior e irmã" PGR/04/078/539 1909-08-30 2 f.

N.º 1030, L.º 42 f. 194v a 195 Obras Públicas

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Vicência Guilhermina Machado" PGR/04/078/540 1909-08-30 1 f.

N.º 1026, L.º 42 f. 195 Caixa Geral de Depósitos

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria Rosa de Sá Braga Furtado e filhos" PGR/04/078/541 1909-08-30 1 f.

N.º 993, L.º 42 f. 195 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Lúcia Rosa Lobo" PGR/04/078/542 1909-08-30 1 f.

N.º 996, L.º 42 f. 195 a 195v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Terço ao juiz José dos Santos Pegas Cabrita" PGR/04/078/543 1909-09-02 2 f.

N.º 997, L.º 42 f. 195v a 196 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Remunerações / Vencimentos / Abonos "Pretensão de Maria Rosa Ferreira" PGR/04/078/544 1909-09-02 1 f.

N.º 1041, L.º 42 f. 196 a 196v Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Duvidas sobre o pagamento da contribuição de registo na herança do Visconde do Rio Sado" PGR/04/078/545 1909-09-02 2 f.

N.º 1042, L.º 42 f. 196v a 197 Fazenda

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Impostos / Contribuições Heranças / Legados "Habilitação de Ana dos Prazeres e Emília da Cunha Pereira Castro Garcia e outra" PGR/04/078/546 1909-09-02 1 f.

N.º 1046 e 1047, L.º 42 f. 197 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Maria da Encarnação Ferreira" PGR/04/078/547 1909-09-02 1 f.

N.º 1048, L.º 42 f. 197 Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Habilitação de Margarida da Conceição G. Ferreira" PGR/04/078/548 1909-09-02 1 f.

N.º 1057, L.º 42 f. 197 a 197v Reino

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Habilitação "Proposta do governo Alemão sobre convenções relativas a abalroação, salvação e assistencia maritima" PGR/04/078/549 1909-09-13 3 f.

N.º 1044, L.º 42 f. 197v a 199 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

 Convenções internacionais / Tratados Marinha "Pretensão de Artur Nunes Nogueira" PGR/04/078/550 1909-09-13 1 f.

N.º 982, L.º 42 f. 199 Justiça

Publicado

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o escrivão Artur Nunes Nogueira, ter optado pelo lugar de escrivão num Juízo de Paz.

 Funcionários judiciais