021"Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1840 - sobre requerimento de Miguel Paes do Amaral em que se queixa do Conselho, de Destricto de Santarem"Procuradoria-Geral da República2020-06-01
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 22:42 UTCportuguês"Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1840 - sobre requerimento de Miguel Paes do Amaral em que se queixa do Conselho, de Destricto de Santarem"PT/AHPGR/PGR/05/01/08/0211841 janeiro 30
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 43.
Fls. 16-17v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.