049"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"Procuradoria-Geral da República2021-03-24
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 11:44 UTCportuguês"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"PT/AHPGR/PGR/05/01/28/0491854 abril 28
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 4640.
Fls. 83-84v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.