Item 090 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Antonio Vinent e Vives, relativo ao apresamento das Galeras = Gloria = e Maria 2.ª"

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PT/AHPGR/PGR/05/04/02/090

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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Antonio Vinent e Vives, relativo ao apresamento das Galeras = Gloria = e Maria 2.ª"

Date(s)

  • 1842 março 05 (Creation)

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia requerimento de cidadão espanhol a ser-lhe restituído um navio de que fora sobrecarga, apreendido e declarado perdido a favor da Fazenda Pública por um tribunal moçambicano, em virtude de se dedicar, em Moçambique, ao tráfico de escravos.

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Sobre o mesmo assunto, vd. pareceres do Procurador-Geral da Coroa de 10 de julho de 1841 (PT/AHPGR/PGR/05/04/02/24), de 6 de agosto de 1842 (PT/AHPGR/PGR/05/04/02/140) e de 17 de setembro de 1842 (PT/AHPGR/PGR/05/04/02/144). Vd., igualmente, os pareceres do Procurador-Geral da Fazenda de 23 de junho de 1841 (PT/AHPGR/PGF/03/07/024) e de 21 de outubro de 1841 (PT/AHPGR/PGF/03/07/031).

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fls. 83 a 85v

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