044"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Requerimento de Joaquim Estevão Marcos da Silva, Pedro Valasco da Silva, e José Candido da Silva."Procuradoria-Geral da República2017-11-30
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 06:21 UTCportuguês"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Requerimento de Joaquim Estevão Marcos da Silva, Pedro Valasco da Silva, e José Candido da Silva."PT/AHPGR/PGF/03/03/02/0441860 janeiro 06
1 parecer Procuradoria-Geral da República
fls. 115v a 116
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.