Isenções

"Processo relativo à isenção de direitos pautais pedida pela Companhia do cabo submarino Europe and Azores Telegraph para os cabos e outros materiais destinados à exploração"

PT/AHPGR/PGR/04/084/100
Item
1904-08-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre qual o alcance da isenção de direitos concedida à Companhia Europe and Azores Telegraph pelo contrato de 29 de julho de 1899.

"Requerimento da Associação Comercial dos Droguistas de Lisboa, pedindo isenção do imposto do selo na venda de águas minerais"

PT/AHPGR/PGR/04/086/268
Item
1904-02-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Requerimento da firma Manuel Guimarães Pestana e Companhia para a exportação de sulfureto de carbono ser feita livremente"

PT/AHPGR/PGR/04/086/218
Item
1903-07-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Consulta sobre se as confrarias estão ou não compreendidas nas isenções da verba 368 tabela 4.ª da lei do selo"

PT/AHPGR/PGR/04/082/048
Item
1901-04-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Consulta acerca de dúvidas sobre o imposto do selo pelos incidentes derivados do processo do recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/04/080/083
Item
1897-01-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta relativa a dúvida sobre o selo do reconhecimento do atestado de pobreza"

PT/AHPGR/PGR/04/080/075
Item
1897-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta relativa a isenção do imposto do selo das ações da Companhia da Gorongosa"

PT/AHPGR/PGR/04/080/076
Item
1897-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Acerca da Comissão eleita pelas irmandades e confrarias de Lisboa, no sentido de se declararem isentas do imposto do selo as nomeações dos seus serventuários"

PT/AHPGR/PGR/04/080/062
Item
1896-12-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta relativa à dúvida suscitada pela administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência a respeito da isenção consignada no artigo 150 do regulamento de 27 de junho de 1897"

PT/AHPGR/PGR/04/081/095
Item
1899-10-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer acerca do requerimento do cidadão estrangeiro Augusto Maurin, em que pede que os objetos que carrega como bagagem, fiquem isentos de direitos alfandegários

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/016
Item
1845-10-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de se excetuar o emolumento fixo, aos 2% proporcionais do rendimento anual, as mercês dos empregos das Alfândegas Menores

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/013
Item
1845-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Isenção do imposto de selo à Real Companhia Central Vinícola de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/077/418
Item
1905-11-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Pretensão do Hospital de São José sobre averbamento de inscrições"

PT/AHPGR/PGR/04/077/224
Item
1904-11-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a isenção do imposto de selo pedida pelo Hospital de São José para o averbamento de títulos de dívida.

"Reclamação da Companhia do Bougado a Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/077/136
Item
1903-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia do Caminho de Ferro de Bougado a Guimarães, concessionária também do caminho de ferro desta cidade a Fafe, solicita ao governo que lhe seja aplicada para essa construção as isenções consignadas na lei de 14 de julho de 1899.

"Isenção de contribuição industrial Companhia de Nyassa"

PT/AHPGR/PGR/04/076/074
Item
1897-06-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia de Niassa, solicita ser isentada do pagamento de contribuição industrial, pela exploração da sua concessão.

"Sobre isenção de selo nos saques da Agencia Financial do Rio de Janeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/076/077
Item
1897-07-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Processo sobre liquidação e isenção de direitos de mercê da viúva do capitão de infantaria Cândido [..] Ferreira Bracklony, D. Sofia Augusta Sousa Bracklony"

PT/AHPGR/PGR/04/073/015
Item
1891-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Pedido de registo de terrenos de que se diz possuidor o Estado Independente do Congo em território português"

PT/AHPGR/PGR/04/053/063
Item
1903-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pelo governador do Congo, para registar gratuitamente e isentar de impostos os terrenos em território português, em posse do Estado Independente do Congo.

"Processo em que a Companhia dos fósforos reclama contra o imposto que lhes é exigido sobre os fósforos destinados à exportação"

PT/AHPGR/PGR/04/052/369
Item
1902-04-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Oficio do representante das companhias telegráficas "Eastern e Brasilian" pedindo para ser admitida livre de direitos de importação a mobília para a estação telegráfica de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/049/103
Item
1894-01-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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