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"Sobre expropriação requerida pela Camara Municipal de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/017/346
Doc. simples
1878 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Officio do -administrador Geral da Horta, pedindo esclarecimentos, ácerca das Leis de 17 de Abril, e 30 de Julho ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/326
Doc. simples
1839 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de dúvidas sobre expropriações por utilidade pública.

"Expropriação de um terreno para construcção d'um cemiterio requerida pela Junta de Parochia de Pinheiro, Concelho de Felgueiras"

PT/AHPGR/PGR/04/043/321
Doc. simples
1880 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação de uma parte do passal do parocho da freguezia de S. Miguel das Aves, Concelho de Santo Thyrso, requerida pela respectiva Junta de Parochia para construir o cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/043/280
Doc. simples
1880 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação de terreno por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia de Lourosa"

PT/AHPGR/PGR/04/043/279
Doc. simples
1880 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, pede ser embolçado da quantia em que foi avaliado o terreno que faz parte do Cemiterio dos Prazeres"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/236
Doc. simples
1837 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Requerimento do proprietario da herdade denominada «da Figueirinha» junto a Evora acêrca do cumprimento de uma das clausulas do contracto celebrado com a empreza Waring & irmãos constructora do caminho de ferro d'Evora, por Estrmoz ao Crato"

PT/AHPGR/PGR/04/043/235
Doc. simples
1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Portaria de 8 de Fevereiro [de] 1862. Expropriação de terreno para Quartel d'Artilharia"

PT/AHPGR/PGR/04/014/232
Doc. simples
1862 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Idem de 31 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa expondo os embaraçõs occorridos para verificar as expropriações dos terrenos para o alinhamento da estrada entre Lisboa e Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/231
Doc. simples
1837 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Maio de 1842 ácerca de representação do Conselheiro Inspector Geral das Obras Publicas sobre a restituição dos terrenos expropriados a diversos Proprietarios na estrada de Lisboa a Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/225
Doc. simples
1842 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/020/220
Doc. simples
1858 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete...

"Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete, quanto ao primeiro, e terceiro quesito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/211
Doc. simples
1837 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto.

"Expropriação de vários terrenos requerida pela Junta de Parochia do Bunheiro, Concelho d'Estarreja para construcção d'um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/043/202
Doc. simples
1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação de terreno para construcção d'um cemiterio na Freguezia do Concelho d'Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/043/201
Doc. simples
1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação do passal do parocho da Freguezia de Branca, Concelho d'Albergaria para construcção d'um cemitério"

PT/AHPGR/PGR/04/043/200
Doc. simples
1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/200
Doc. simples
1902 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Amália dos Santos Cardigo e filho, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/199
Doc. simples
1902 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria do Carmo Góis Ferreira e marido, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

"Ácerca do requerimento da Junta de parochia e regedor da freguesia de Santa Christina de Matta, Concelho de Villa do Conde pede licença para expropriar uma parte do passal da respectiva egreja matriz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/194
Doc. simples
1871 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre a queixa de alguns proprietarios, aos quaes foram expropriados terrenos, por lhes ser exigido, pelo respectivo depositário, o desconto de 1 por cento no acto de levantarem os preços das expropriações"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/192
Doc. simples
1869 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da expropriação para utilidade publica da Camara Municipal de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/023/188
Doc. simples
1871 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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