Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia, e moradores da Freguesia de Seixas no Concelho de Caminha pedem autoridade para fundar huma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/054
Doc. simples
1848 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/102
Doc. simples
1870 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a construção de uma capela na Auinta de Merlim, concelho de Braga.

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/127
Doc. simples
1860 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Doc. simples
1860 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/021/098
Doc. simples
1860 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1859 acerca do Collegio Ursolino"

PT/AHPGR/PGR/04/021/070
Doc. simples
1860 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/154
Doc. simples
1865 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março 1855 a respeito das queixas dos Parochos de Sta. Isabel e S. Bartholomeu de Xabregas sobre actos de serviço religioso nos cemiterios"

PT/AHPGR/PGR/04/019/111
Doc. simples
1857 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"

PT/AHPGR/PGR/04/043/272
Doc. simples
1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Pretenção do provedor do asylo da Mendicidade de Lisboa e Mercearias"

PT/AHPGR/PGR/04/043/012
Doc. simples
1877 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/381
Doc. simples
1870 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"

PT/AHPGR/PGR/04/015/141
Doc. simples
1865 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/015/094
Doc. simples
1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Portaria de 9 de Julho 1855. Acerca do Requerimento da Irmandade do Senhor Jesus dos Mareantes de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/013/057
Doc. simples
1856 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leiria para que se lhe declare se os Parochos devem ou não ser considerados Funccionarios Administrativos para todos os effeitos das attribuições civis que o codigo lhes confére"

PT/AHPGR/PGR/04/013/021
Doc. simples
1856 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/114
Doc. simples
1888 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/108
Doc. simples
1888 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/037
Doc. simples
1886 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/384
Doc. simples
1884 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da representação em que os habitantes dos Louráes, freguezia de Sant'Iago da Ribeira Secca, na Ilha se S. Jorge, pedem a creação de um curato, n'aquelle logar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/081
Doc. simples
1874 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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